DOE 27/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº161 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2024

80

SANTANDER RF CP CRESCIMENTO INST FI LP

CNPJ 17.138.474/0001-05

RENDA VARIÁVEL - FUNDOS DE AÇÕES (RES. CMN Nº4.963/2021 - ART. 8º, I, APLICAÇÃO ATÉ 30%)

SANTANDER IBOVESPA ATIVO INSTITUCIONAL AÇÕES SANTANDER FIC DE FI DIVIDENDOS VIP AÇÕES SANTANDER ETHICAL AÇÕES SUSTENTABILIDADE SPECIAL FIC DE FI SANTANDER SELEÇÃO CRESCIMENTO AÇÕES FIC DE FI

01.699.688/0001-02 13.455.174/0001-90 04.616.277/0001-02 29.549.642/0001-26

RENDA VARIÁVEL – ETF DE AÇÕES (RES. CMN Nº4.963/2021 - ART. 8º, II, APLICAÇÃO ATÉ 30%)

AÇÕES GLOBAIS REAIS BDR ETF

RENDA VARIÁVEL - FUNDOS MULTIMERCADO (RES. CMN Nº4.963/2021 - ART. 10º, I, APLICAÇÃO ATÉ 10%)

SANTANDER STAR LONG & SHORT DIRECIONAL MULTIMERCADO FIC DE FI 24.986.084/0001-42 SANTANDER SMALL CAPS AÇÕES FIC DE FI 51.713.266/0001-12

RESOLUÇÃO CEIPS Nº40 , de 12 de agosto de 2024.

RECOMENDA DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DOS SEUS FUNDOS DE INVESTIMENTO PARA RECEBER APLICAÇÃO DE RECURSOS DA CEARAPREV

O COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CEIPS), no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto Estadual Nº33.758, de 06 de outubro de 2020, considerando os artigos 103 a 106 dispostos na Portaria MTP nº1.467, de 02 junho de 2022, nos artigos 7º, 8º, 9º e 10º da Resolução CMN Nº4.963, de 25 de novembro de 2021 e as recomendações discutidas na 36ª Reunião Ordinária do CEIPS, realizada em 12/08/2024. RESOLVE:

Art. 1º. Recomendar o credenciamento da instituição financeira 4UM GESTÃO DE RECURSOS LTDA., como gestora e distribuidora de produtos e fundos de investimentos, inscrita no CNPJ Nº03.983.856/0001-12, e dos fundos de investimento listados no Anexo Único desta resolução para receber aplicações de recursos da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev), desde que cumpridas todas as exigências previstas na legislação vigente. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 12/08/2024. COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de agosto de 2024.

Adriano Pinheiro dos Santos

PRESIDENTE Paulo Amilcar Sucupira MEMBRO TITULAR - DIRETOR DE GESTÃO DE INVESTIMENTOS DA CEARAPREV Denilson de Oliveira Adriano MEMBRO TITULAR SERVIDOR VINCULADO AO SUPSEC Andréa Duarte MEMBRO SUPLENTE REPRESENTANTE DA CEARAPREV Márcio Cardeal Queiroz da Silva MEMBRO TITULAR - REPRESENTANTE DA SEFAZ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº40/2024, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 FUNDOS DE INVESTIMENTO ADMINISTRADOS E DISTRIBUIDOS PELA 4UM GESTÃO DE RECURSOS LTDA, RECOMENDADOS PARA CREDENCIAMENTO JUNTO À FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

FUNDO CNPJ

RENDA FIXA – FUNDOS RENDA FIXA 100% TÍTULOS PÚBLICOS (RES. CMN Nº4.963/2021 - ART. 7º, I - B, APLICAÇÃO ATÉ 100%)

4UM INFLAÇÃO IMA B-5 FI RENDA FIXA LP 28.858.089/0001-40

RENDA FIXA - CRÉDITO PRIVADO (RES. CMN Nº4.963/2021 - ART. 7º, V - B, APLICAÇÃO ATÉ 5%) RENDA VARIÁVEL - FUNDOS DE AÇÕES (RES. CMN Nº4.963/2021 - ART. 8º, I, APLICAÇÃO ATÉ 30%) RENDA VARIÁVEL - FUNDOS MULTIMERCADO (RES. CMN Nº4.963/2021 - ART. 10º, I, APLICAÇÃO ATÉ 10%)RES. CMN Nº4.963/2021 - ART. 10º, I, APLICAÇÃO ATÉ 10%), I, APLICAÇÃO ATÉ 10%) I, APLICAÇÃO ATÉ 10%), APLICAÇÃO ATÉ 10%) APLICAÇÃO ATÉ 10%)ÇÃO ATÉ 10%)ÃO ATÉ 10%))

4UM FI RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO LP 28.581.607/0001-21

4UM MARLIM DIVIDENDOS FI AÇÕES 09.599.346/0001-22 4UM VALOR INSTITUCIONAL FI AÇÕES 33.624.201/0001-19 4UM SMALL CAPS FI AÇÕES 09.550.197/0001-07 RENDA VARIÁVEL - FUNDOS MULTIMERCADO (RES. CMN Nº4.963/2021 - ART. 10º, I, APLICAÇÃO ATÉ 10%)RES. CMN Nº4.963/2021 - ART. 10º, I, APLICAÇÃO ATÉ 10%), I, APLICAÇÃO ATÉ 10%) I, APLICAÇÃO ATÉ 10%), APLICAÇÃO ATÉ 10%) APLICAÇÃO ATÉ 10%)ÇÃO ATÉ 10%)ÃO ATÉ 10%)) 4UM FI AÇÕES BDR NÍVEL I 40.190.534/0001-42

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES eventuais, relacionados no anexo único deste Ato, a viajarem a cidade de São Paulo/SP, no período de 26.08 a 02.09.2024, a fim de participarem da 2ª Edição da Exposição e Feira de Arte – Arte dos Mestres, realizada pela Artesol – Artesanato Solidário, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagens, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, de acordo com a Lei nº17.726, de 22 de outubro de 2021, art. 2º, Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024 e Lei nº13.515, art. 2º, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 21 de agosto de 2024.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 21 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº367/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO HENRIQUE ARAUJO LIMA , ocupante do cargo de Ouvidor - DNS-2, matrícula nº200228-1-7, desta Secretaria, a viajar à cidade do Rio de Janeiro, no período de 02 a 05.09.2024, a fim de Participar do XXVII Congresso Brasileiro de Ouvidores/Ombudsman “A Ouvidoria e o Compromisso Ético: Metas e Resolutividade”, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84