DOMCE 28/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3534

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PORTARIA Nº. 11010824/2024.

EXONERAR SULLIVAN ALVES DE OLIVEIRA, do Cargo Comissionado de Assessor Especial de Transporte.

PREFEITO MUNICIPAL, DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR, do exercício do Cargo Comissionado de ASSESSOR ESPECIAL DE TRASNPORTE- CC3, O Sr. SULLIVAN ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, inscrito no cpf: 072. *. 3-92, lotado na secretaria de Transporte, de conformidade com o disposto no Art. 69, inciso I da Lei Orgânica Municipal c/c o Art. 23, da Lei Nº. 1.253 de 02 de março de 2009.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor no dia 01 de agosto de 2024, revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 01 DE AGOSTO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Isabel Cristina Jesus da Silva Código Identificador:092E86BF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO N° 2608.01/2024 - SMS - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2308.01/2024 - SMS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 2608.01/2024 - SMS - referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2308.01/2024 - SMS; PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria Municipal de Saúde; OBJETO: Aquisição de fórmula nutricional enteral industrializada e insumos, para atender ao processo n° 3001159-37.2024.8.06.0035, no qual consiste em doações a Sra. RAIMUNDA FERREIRA LIMA VIEIRA (REQUERENTE), junto a Secretaria de Saúde do Município de Fortim/CE. CONTRATADO: AURAMIX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 52.241.355/0001-76; VALOR GLOBAL: R$ 22.120,80 (vinte e dois mil, cento e vinte reais e oitenta centavos); VIGÊNCIA: Até 31 (trinta e um) de Dezembro de 2024;

Ordenador de Despesas: KATIANE GONDIM DA COSTA - Secretária Municipal de Saúde.

Fortim/CE, 27 de Agosto de 2024. Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:FD1BAC22

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 1208.01/2024-INEX

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Fortim, em cumprimento da Autorização procedida pelas Secretarias de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano, faz publicar o Extrato Resumido do Processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir: Processo nº 1208.01/2024- INEX. Objeto: Suporte aos processos de planejamento, fundamentados nos princípios do desenvolvimento sustentável, com o objetivo de efetivar políticas públicas integradas de planejamento regional e reordenamento territorial, utilizando a sub-região costeira do baixo Jaguaribe, situada no Município de Fortim, como unidade fundamental de planejamento junto as secretarias do Município de Fortim/CE. Favorecido: BIOTEC CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 32.164.968/0001-40. Valor: R$ 394.000,00 (Trezentos e noventa e quatro mil reais). Fundamento Legal: art. 74, caput, inciso III, alínea “c” da Lei n.º 14.133/2021 c/c Decreto Municipal nº. 1142/2023, de 27 de Dezembro de 2023. Declaração de Inexigibilidade emitida pela Agente de Contratação, Sra. Aurelita Martins da Silva Lima e Ratificado pelos Secretários: Francisco Ribeiro da Costa – Secretário de Desenvolvimento Urbano e Francisca Idelnizi Sousa dos Santos – Secretária de Meio Ambiente.

Fortim-CE, 27 de Agosto de 2024.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:21597814

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DOS CONTRATOS: N° 2108.01/2024-SMDU E 2108.02/2024-SEMMAM - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE Nº 1208.01/2024- INEX

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DOS CONTRATOS: N° 2108.01/2024- SMDU e 2108.02/2024-SEMMAM - referente ao Processo Administrativo de Inexigibilidade Nº 1208.01/2024-INEX; PARTES: Município de Fortim, através das Secretarias de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano. OBJETO: Suporte aos processos de planejamento, fundamentados nos princípios do desenvolvimento sustentável, com o objetivo de efetivar políticas públicas integradas de planejamento regional e reordenamento territorial, utilizando a sub- região costeira do baixo Jaguaribe, situada no Município de Fortim, como unidade fundamental de planejamento junto as secretarias do Município de Fortim/CE. CONTRATADO:BIOTEC CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 32.164.968/0001-40; VALOR GLOBAL: R$ 394.000,00 (Trezentos e noventa e quatro mil reais); VIGÊNCIA: Até 270 (duzentos e setenta) dias; ASSINAM PELA CONTRATANTE: Francisco Ribeiro da Costa – Secretário de Desenvolvimento Urbano e Francisca Idelnizi Sousa dos Santos – Secretária de Meio Ambiente.

Fortim/CE, 27 de Agosto de 2024.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:F142CADB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativo – Espécie: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 1312-2301/05 – Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº TP 030/2023-SEINFRA – Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Contratada: F J CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº: 11.049.189/0001- 23 – Finalidade: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de urbanização da praça dos mototáxis, na sede do município de Guaraciaba do Norte-CE. - Valor da Alteração: 59.890,46 (cinquenta e nove mil e oitocentos e noventa reais e