DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082800092 92 Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Esporte SECRETARIA NACIONAL DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 959157/2024, Nº Processo: 71000.032421/2024-23, Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE, CNPJ nº 02.961.362/0001-74, Convenente: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRIATHLON - CBTRI, CNPJ nº 40.738.924/0001-04. Objeto: "Realização da 2024 World Triathlon Cup Brasília". Valor Total: R$ 720.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 720.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000025, Valor: R$ 720.000,00, PTRES: 232586, Fonte Recurso: 1034000000, ND: 335041, Vigência: 26/08/2024 a 26/04/2025, Data de Assinatura: 26/08/2024. Signatários: Concedente: IZIANE CASTRO MARQUES, Secretária Nacional de Excelência Esportiva, Convenente: ERNESTO TEIXEIRA PITANGA, Presidente da Confederação Brasileira de Triathlon. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 493/2024/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 493/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Torres/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0627127-00, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados a despesas de capital, em especial na infraestrutura urbana e turística no Município de Torres- RS, tais como execução de obras de pavimentação viária (asfaltamento, calçamento, recapeamento, reperfilamento e afins) e revitalização das orlas, incluindo praças de lazer e/ou esportes e aquisição de material permanente, veículos, máquinas, equipamentos e afins, bem como obras complementares que se façam necessárias. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL, a Caixa Econômica Federal - CAIXA e o S I CO O B . VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.001497/2024-10. DATA DA CELEBRAÇÃO: 27 de agosto de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, CARLOS ALBERTO MATOS DE SOUZA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LEONARDO BILIBIO RIVIERA; pelo BANRISUL, os Srs. Representantes Legais, GILBERTO BRANDOLFF MEDEIROS, e o SERGIO TOCHETTO; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA; e pelo SICOOB, Diretor Administrativo, NELSON GABRIEL. EXTRATO DE CONTRATO Nº 494/2024/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 494/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Torres/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0627127-00, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados a despesas de capital, em especial na infraestrutura urbana e turística no Município de Torres- RS, tais como execução de obras de pavimentação viária (asfaltamento, calçamento, recapeamento, reperfilamento e afins) e revitalização das orlas, incluindo praças de lazer e/ou esportes e aquisição de material permanente, veículos, máquinas, equipamentos e afins, bem como obras complementares que se façam necessárias. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.001497/2024-10. DATA DA CELEBRAÇÃO: 27 de agosto de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, CARLOS ALBERTO MATOS DE SOUZA; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o(s) Município(s) optante(s), relacionado(s) ao final, conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016. 2. OBJETO: Firmar a opção realizada pelos Municípios, na forma prevista no § 1º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 de outubro de 2008, na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, e em conformidade com a Resolução CGITR nº 1, de 24 de setembro de 2018, para delegação de competência para o exercício das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . .MUNICÍPIOS CONVENIADOS .UF .CNPJ .Nº DO PROCESSO .DATA DE ASSINATURA . .GRA JAU .MA .06.377.063/0001-48 .10030.000756/0119-29 .27/08/2024 S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90009/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 10265418576202300. , publicada no D.O.U de 31/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Construção de muro perimetral no Depósito de veículos Apreendidos na ALF/PPA/MS, concomitantemente com a elaboração do Projeto Executivo. Novo Edital: 28/08/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Edifício Órgãos Regionais, Quadra 6, Bloco O, Sala 601 Setor de Autarquia Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 28/08/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/09/2024, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARCIO LUIZ DE ARAUJO TEIXEIRA Pregoeiro (SIDEC - 27/08/2024) 170018-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170217 Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 10280.738191/2022-54. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Alteração da cláusula segunda (vigência)do contrato, com a finalidade de prorrogar o prazo de vigência por mais 20 (vinte) meses, a partir de 01/09/2024 a 30/04/2026. Vigência: 01/09/2024 a 30/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 185.650,20. Data de Assinatura: 21/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 - UASG 170217 Nº Processo: 10280722716202400. Objeto: Aquisição de material de expediente para atender a Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal e suas unidades administrativas. . Total de Itens Licitados: 33. Edital: 28/08/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Tv Travessa Rui Barbosa Nº 1039, Reduto - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170217-5-90017-2024. Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FERNANDO ANTONIO CORREA DE ALMEIDA JUNIOR Agente de Contratação (SIASGnet - 26/08/2024) 170010-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170078 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 10507.720292/2020-13. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A RF. Contratado: 08.772.214/0001-98 - ITS TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência contratual pelo prazo de 20 (vinte) meses, de 28/08/2024 a 28/04/2026, conforme previsão constante da cláusula segunda do contrato nº 03/2021.. Vigência: 28/08/2024 a 28/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.914,76. Data de Assinatura: 19/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/08/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA CO N Q U I S T A EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170081 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 10540.723452/2022-23. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA. Contratado: 00.435.781/0001-47 - MAP SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Por este termo, e com amparo no § 8º do artigo 65 da lei federal nº 8.666/93, e o parecer pgfn/cju/cojlc 2342/2011, o chefe da sepol - serviço de programação e logística determina, como mera execução contratual, em cumprimento ao que dispõe o contrato de prestação de serviço com a empresa map serviços de segurança eireli, que se realize a repactuação do valor mensal do contrato de r$ 77.430,85 (setenta e sete mil quatrocentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos) para r$ 83.915,63 (oitenta e três mil, novecentos e quinze reais e sessenta e três centavos). Efetue-se o pagamento de retroativo referente aos meses 01/2024, 02/2024, 03/2024, 04/2024, 05/2024, 06/2024 e 07/2024, no valor de r$ 45.393,46 (quarenta e cinco mil, trezentos e noventa e três reais e quarenta e seis centavos). Procedimento elaborado em consonância ao protocolo da convenção coletiva de trabalho 2024/2025, firmado entre o sindicato das empresas seguranca privada estado bahia, cnpj n. 15.678.543/0001-30; sind dos emp de empresas de seg e vigilancia do est ba, cnpj n. 14.799.068/0001-97; sindicato dos empregados de empresas de seguranca e vigilancia de feira de santana e regiao - estado da bahia, cnpj 19.258.945/0001-36; sindicato dos empregados de empresas de seguranca e vigilancia de itabuna do estado da bahia, cnpj 16.428.179/0001-12; e sindicato dos empregados em empresas de seguranca e vigilancia, cnpj n. 04.243.060/0001-96.. Vigência: 01/08/2022 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.006.987,56. Data de Assinatura: 21/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170116 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 12448.726720/2021-61. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 39.272.265/0001-84 - CONSERMA - SERVICOS, MANUTENCAO E TRANSP O R T ES LTDA. Objeto: Acréscimo de 23, 35% (vinte e três inteiros e trinta e cinco percentuais) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 01/09/2024, com fundamento no artigo 65 da lei nº 8666/1993, decorrente do acréscimo de 07 (sete) postos de recepcionista 6 horas. Vigência: 01/09/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.120.141,80. Data de Assinatura: 26/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 132/2024 A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo no art. 23 § 1º e §2º, inciso IV, do Decreto-Lei nº 70.235/72, e alterações posteriores, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, fica a interessada abaixo cientificada do processo administrativo 13113.311069/2023-35 de inscrição de ofício de CPF para fins de lavratura de Auto de Infração. . .NOME .DOCUMENTO .EMISSOR .CPF . .MARJANE SLAMI .18EF7178 .FRA .xxx.380.041-xx Em 27 de agosto de 2024. PATRÍCIA MIRANDA DE MENESES BICHARA MOREIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 10752.720006/2023-52. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 09.274.298/0001-00 - LINKDATA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato SRRF08RF nº 12/2023 por mais 12 meses, a partir de 29/08/2024 até 28/08/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 29/08/2024 a 28/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 785.108,01. Data de Assinatura: 13/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024).