DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082800136 136 Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Trabalho e Emprego EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2024 ao Instrumento código 950827. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 400076. Convenente: ASSOCIACAO CENTRO DE INFORMACAO E ASSESSORIA TECNICA - CIAAT, CNPJ nº 09285588000141. Plano de Aplicação Detalhado. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2023 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº .989.609-*, Convenente: PEDRO CARLOS DOS SANTOS, CPF nº .592.896-*. SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 400045 Nº Processo: 19958100351202333. Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas que compõem os edifícios sob responsabilidade da administração central do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), localizados no Distrito Federal, bem como para a realização de eventuais serviços de engenharia, sob demanda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 28/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios Bloco f, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/400045-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. MARIO ROBERTO MELO SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 26/08/2024) 400045-00001-2024NE800001 DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Júlio Emilio Lossio de Macedo, CPF XXX.313.974-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 57029/2024/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para informar sobre a aprovação das contas do Plano de Implementação - SIAFI: 299639, processo nº 46958.001140/2009-33. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE DOAÇÃO ARTE-Conceição do Araguaia Processo nº 13620.200902/2023-93. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 04/2024, celebrado entre a SRTB/PA, CNPJ nº 23.612.685/0037-33, e a POLÍCIA MILITA DO ESTADO DO PARÁ, CNPJ nº 05.054.994/0001-42. OBJETO: a DOAÇÃO, em caráter definitivo e sem encargos, pela DOADORA ao DONATÁRIO de 52 (cinquenta e dois) bens pertencentes à Superintendência Regional do Trabalho no Pará, CNPJ nº 23.612.685/0037-33. VALOR: R$ 52.962,64. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela SRTB/PA, o Superintendente Regional do Trabalho no Pará, Sr. Paulo César Sarmento Gaya, e pelo donatário, o Comandanta Geral da Polícia Milita do Estado do Pará, Sr. José Dilson Melo de Souza Júnior. EXTRATO DE DOAÇÃO ARTE-Barcarena Processo nº 13620.200902/2023-93. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 05/2024, celebrado entre a SRTB/PA, CNPJ nº 23.612.685/0037-33, e a POLÍCIA MILITA DO ESTADO DO PARÁ, CNPJ nº 05.054.994/0001-42. OBJETO: a DOAÇÃO, em caráter definitivo e sem encargos, pela DOADORA ao DONATÁRIO de 43 (quarenta e três) bens pertencentes à Superintendência Regional do Trabalho no Pará, CNPJ nº 23.612.685/0037-33. VALOR: R$ 24.483,30. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela SRTB/PA, o Superintendente Regional do Trabalho no Pará, Sr. Paulo César Sarmento Gaya, e pelo donatário, o Comandanta Geral da Polícia Milita do Estado do Pará, Sr. José Dilson Melo de Souza Júnior. EXTRATO DE DOAÇÃO ARTE-Monte Dourado Processo nº 13620.200902/2023-93. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 06/2024, celebrado entre a SRTB/PA, CNPJ nº 23.612.685/0037-33, e a POLÍCIA MILITA DO ESTADO DO PARÁ, CNPJ nº 05.054.994/0001-42. OBJETO: a DOAÇÃO, em caráter definitivo e sem encargos, pela DOADORA ao DONATÁRIO de 164 (cento e sessenta e quatro) bens pertencentes à Superintendência Regional do Trabalho no Pará, CNPJ nº 23.612.685/0037-33. VALOR: R$ 64.369,23. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela SRTB/PA, o Superintendente Regional do Trabalho no Pará, Sr. Paulo César Sarmento Gaya, e pelo donatário, o Comandanta Geral da Polícia Milita do Estado do Pará, Sr. José Dilson Melo de Souza Júnior. EXTRATO DE DOAÇÃO SRTE-Gaspar Viana Processo nº 13620.200902/2023-93. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 07/2024, celebrado entre a SRTB/PA, CNPJ nº 23.612.685/0037-33, e a POLÍCIA MILITA DO ESTADO DO PARÁ, CNPJ nº 05.054.994/0001-42. OBJETO: a DOAÇÃO, em caráter definitivo e sem encargos, pela DOADORA ao DONATÁRIO de 268 (duzentos e sessenta e oito) bens pertencentes à Superintendência Regional do Trabalho no Pará, CNPJ nº 23.612.685/0037-33. VALOR: R$ 127.077,93. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela SRTB/PA, o Superintendente Regional do Trabalho no Pará, Sr. Paulo César Sarmento Gaya, e pelo donatário, o Comandanta Geral da Polícia Milita do Estado do Pará, Sr. José Dilson Melo de Souza Júnior. Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES EDITAL Nº 16 - ANTT, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT torna pública a convocação para o curso de formação, em terceira chamada, referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres. 1 DA CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNDA ETAPA - CURSO DE FORMAÇÃO - EM TECEIRA CHAMADA 1.1 Convocação para a segunda etapa - curso de formação - em terceira chamada, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 1.1.1 CARGO 2: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES - ESPECIALIDADE: DIREITO 1.1.1.1 Convocação dos candidatos sub judice negros para a segunda etapa - curso de formação - em terceira chamada, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10000271, Diana Carvalho Santos. 1.1.2 CARGO 3: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES ESPECIALIDADE: ECONOMIA 10005775, Leonardo Poyo Chen. 2 DO CURSO DE FORMAÇÃO 2.1 O curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, será regido pelas normas inerentes à categoria funcional, pelo Edital nº 1 - ANTT, de 27 de dezembro de 2023, suas alterações, e pelo item 2 do Edital nº 14 - ANTT, de 9 de agosto de 2024. 2.2 O curso de formação será realizado no período de 9 de setembro de 2024 a 13 de setembro de 2024 (em formato on-line) e no período de 16 de setembro de 2024 a 27 de setembro de 2024 (em formato presencial, em Brasília/DF). 2.2.1 Os dados de acesso para o curso de formação (em formato on-line) serão disponibilizados por meio de comunicação pessoal a ser encaminhada ao e-mail informado pelo candidato no cadastro do Cebraspe. 2.2.2 O curso de formação, em seu período presencial, será realizado na cidade de Brasília/DF, em local a ser divulgado no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/antt_23, em data oportuna. 2.3 A prova objetiva será aplicada na data provável de 29 de setembro de 2024, às 8 horas (horário oficial de Brasília/DF), para todos os candidatos, no mesmo local e endereço de realização do curso de formação. 2.4 DA MATRÍCULA 2.4.1 A matrícula no curso de formação será efetuada, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/antt_23, no período das 10 horas do dia 29 de agosto de 2024 às 16 horas do dia 30 de agosto de 2024 (horário oficial de Brasília/DF). 2.4.2 O candidato convocado por meio do item 1 deste edital deverá observar as demais informações acerca do curso de formação constantes do item 2 do Edital nº 14 - ANTT, de 9 de agosto de 2024. 3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 O edital com a relação das matrículas homologadas no curso de formação será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/antt_23, na data provável de 5 de setembro de 2024. RAFAEL VITALE RODRIGUES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 393001 Nº Processo: 50500354722202313. Objeto: Serviço de criação de vídeo institucional - conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Projeto Orla - Trecho 3, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393001-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ABELAR VIEIRA ROSA NETO Agente de Contratação (SIASGnet - 27/08/2024) 393001-39250-2024NE800143 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO UNIDADE GESTORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Diretor de Infraestrutura Ferroviária, o Senhor JOSÉ EDUARDO GUIDI, nos termos da Portaria nº 3.661 de 29 de junho de 2022, de Delegação de Competência e pelos art. 79 e 175, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no DOU de 19 de novembro de 2020. ENTE FEDERADO BENEFICIADO: Estado do Ceará, representado pelo seu Governador, o Senhor ELMANO DE FREITAS DA COSTA. INSTRUMENTO: Termo de Compromisso DIF/TT nº 283/2007. ESPÉCIE: 12º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo e Rerratificação. OBJETO: PRORROGAR o prazo de vigência em 540 (quinhentos e quarenta) dias consecutivos, transferindo de 27 de agosto de 2024 para 18 de fevereiro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Incisos II e V, § 1º do art. 57 da Lei 8.666/93; artigos 3º a 7º da Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, bem como nos Decretos correlatos e dispositivos aplicáveis à transferência obrigatória. EFICÁCIA: Este Termo terá sua eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato, no DOU. PROCESSO: 50600.011754/2007-89 DATA DA ASSINATURA: 26/08/2024. VIGÊNCIA: 27/08/2024 para 18/02/2026. AVISO DE RETIFICAÇÃO No 4º Apostilamento ao contrato 642/2020-00, publicado no DOU de 21/08/24, Seção 3, página 124, Onde se lê:" DO VALOR: Com a nova Convenção Coletiva de Trabalho — 2024/2024, o valor anual da prestação dos serviços passará para R$ 2.219.990,26, com acréscimo anual de R$ 107.996,93. Com isso, o valor mensal passará para R$ 184.999,19"; Leia-se: "DO VALOR: Com a nova Convenção Coletiva de Trabalho — 2024/2024, o valor anual da prestação dos serviços passará para R$ 2.219.990,04, com acréscimo anual de R$ 107.996,93. Com isso, o valor mensal passará para R$ 184.999,19. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 90236/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 18/07/2024 . Objeto: Contratação de Empresa(s) Especializada(a) para prestação de supervisão das obras de melhoramento, atualização e pavimentação da Rodovia BR- 156/AP, Lote 1 - trecho sul) DENIVAL FALCAO DA HORA JUNIOR Agente de Contratação (SIDEC - 27/08/2024) 390071-39252-2024NE800023