Diário Oficial do Estado do Ceará · 28/08/2024 · pág. 39

DOE 28/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº162 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2024

227

A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01196901/2022, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, §1º, da Constituição Federal de 1988, arts. 180, inciso II, da Lei Estadual nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, §1º, da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000 e art. 16, §3º, do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o militar ativo da Polícia Militar, CLEZIO NÓBREGA VIEIRA , matrícula funcional nº 000.885-1-X, CPF nº 319.156.803-44, na atual graduação de SUBTENENTE, competindo-lhe os proventos da mesma graduação, a partir de 08/02/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO	VALOR R$
Soldo – Lei Estadual nº 17.871, de 30/12/2021 c/c Decreto Estadual nº 34.514, de 17/01/2022	236,87
Gratificação de Tempo de Serviço – 10 % - Lei nº Estadual nº 11.167, de 07/01/1986	23,69
Gratificação de Qualificação Policial – Lei Estadual nº 17.871, de 30/12/2021 c/c Decreto Estadual nº 34.514, de 17/01/2022	1.481,08
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei Estadual nº 17.871, de 30/12/2021 c/c Decreto Estadual nº 34.514,de 17/01/2022	4.732,32
TOTAL	6.473,96

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de maio de 2024. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 05033951/2017 - VIPROC, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, MANOEL OLIVEIRA DA SILVA , matricula funcional nº 00165816, CPF nº 243.465.863-68, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 19/07/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO	VALOR R$
Soldo – Lei nº 16.207, de 17/03/2017		274,26
Gratificação de Tempo de Serviço de 15% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986		41,14
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 16.207, de 17/03/2017		1.572,92
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.207,de 17/03/2017		3.292,41
TOTAL		5.180,73

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 04349971/2017 - VIPROC, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 de junho de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, FRANCISCO GEOVANI AGOSTINHO BERNARDO , matricula funcional nº 09944311, CPF nº 309.967.323-49, no atual posto de CORONEL, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 26/06/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO	VALOR R$
Soldo – Lei nº 16.207, de 17/03/2017	391,74
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986	39,17
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 16.207, de 17/03/2017	4.759,74
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.207,de 17/03/2017	7.342,67
TOTAL	12.533,32

O(A) GOVERNADOR(A) DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06736409/2017 - VIPROC, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do artigo 42, § 1º, da Constituição Federal, arts. 180, inciso I e 183, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 021, de 29 de junho de 2000, o militar ativo da Polícia Militar, NATANAEL SOARES CAVALCANTE , matrícula funcional nº 09175318, CPF nº 266.580.623-15, no atual posto de CORONEL PM, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 23/09/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO	VALOR R$
Soldo – Lei nº 16.207, de 17/03/2017		391,74
Gratificação de Tempo de Serviço de 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986		39,17
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 16.207, de 17/03/2017		4.759,74
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.207,de 17/03/2017		7.342,67
TOTAL		12.533,32