DOMCE 29/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3535

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Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador:ABB67C84

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO CONTRATUAL CONCORRÊNCIA N. 2023.12.27.1.

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO CONTRATUAL

CONCORRÊNCIA N.2023.12.27.1.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DO CEI JOSÉ DANIEL E REFORMA A E.E.I.E.F. BATISTINA BRAGA, COM LOCALIZAÇÃO NA RUA SAGRADA FAMÍLIA E SEDE DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE.

VALOR DO CONTRATO ORIGINAL:R$3.779.477,15(três milhões setecentos e setenta e nove mil quatrocentos e setenta e sete reais e quinze centavos).

VALOR ACRESCIDO:R$ 81.066,97 (Oitenta e um mil sessenta e seis reais e noventa e sete centavos).

VALOR DO CONTRATO ATUALIZADO:R$ 3.860.544,12 (três milhões oitocentos e sessenta mil quinhentos e quarenta e quatro reais e doze centavos).

FUNDAMENTO LEGAL:Artigo 65, inciso I, alínea “a” c/c § 1º da Lei Federal n. 8.666/93.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Assaré/CE, através da Secretaria Municipal de Educação.

CONTRATADA:LIMA & PEREIRA CONSTRUÇÕES LTDA.

SIGNATÁRIOS:Noemita Rodrigues da Silva e Sebastião Gilkleberson Alves Pereira.

DATA:27 de agosto de 2024. Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador:82F80B33

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.08.28.01

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIU/CE- A Câmara Municipal de Banabuiú em cumprimento ao disposto no artigo 75, § 3°, da Lei n° 14.133/2021, torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.08.28.01 que está recebendo no prazo de 03 (três) dias úteis propostas adicionais para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORIENTAÇÃO, PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO QUANTO A ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 DE RESPONSABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ-CEA partir do dia 29 de agosto de 2024 através do endereço eletrônico [email protected] ou no endereço: Rua Raimundo Dias, 35, Centro -

Banabuiú/CE. 28 de agosto de 2024

GUSTAVO ANDERSON OLIVEIRA SOUSA – Agente de Contratação da Câmara Municipal de Banabuiú-CE.

Publicado por: Lívia de Oliveira Código Identificador:0EB80646

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO REVOGAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 2024.07.03.01/2024

Despacho de Acatamento e Revogação do Processo de Inexigibilidade

Processo Administrativo nº 2024.07.03.01/2024

Assunto: Revogação do Processo de Inexigibilidade referente à contratação do Show Artístico da BANDA SOM E LOUVOR, no evento "Aviva Barbalha". Considerando a Recomendação Administrativa nº 006/2024 emitida pela Controladoria Geral do Município de Barbalha/CE, a qual, orienta pela revogação do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 2024.07.03.01/2024, referente à contratação do Show Artístico da BANDA SOM E LOUVOR para o evento "Aviva Barbalha", a se realizar no dia 06 de setembro de 2024; Considerando que a Recomendação aponta para o risco de questionamentos eleitorais e judiciais, bem como para a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos envolvidos, caso o procedimento licitatório prossiga; Considerando a necessidade de observar o princípio da legalidade e da supremacia do interesse público, garantindo a integridade dos atos administrativos e a preservação do patrimônio público; Acolho integralmente a Recomendação Administrativa nº 006/2024 da Controladoria Geral do Município, e DETERMINO a imediata REVOGAÇÃO do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 2024.07.03.01/2024, que objetivava a contratação do Show Artístico da BANDA SOM E LOUVOR para o evento "Aviva Barbalha". A presente decisão deverá ser comunicada, com a devida celeridade, a todos os setores e agentes envolvidos, de modo a garantir a suspensão imediata de quaisquer atos administrativos decorrentes do referido processo de inexigibilidade. Este despacho deverá ser publicado no Diário Oficial do Município, para ciência de todos os interessados, e entra em vigor na data de sua publicação.

Barbalha/CE, 20 de agosto de 2024.

MARIA GORETTI PEREIRA AMORIM LIMA Ordenadora de Despesas Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador:70D78B83

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.08.28.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARBALHA

Aviso de Homologação E AUTORIZAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.08.28.01 (Adesão à Ata de Registro de Preços nº 2024.05.14.01, originária da Dispensa de Licitação nº 2024.05.02.03 - SRP da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE). Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de plotagem de veículos em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Barbalha/CE. Empresa Detentora do Registro: A empresa ESSENCIAL DISTRIBUIDORA E FABRICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.268.949/0001-17, totalizando o valor de R$ 29.640,00 (vinte e nove mil seiscentos e quarenta reais). Homologo e Autorizo o presente processo administrativo na forma da Lei nº 14.133/2021 e a Lei 14.770/2023 – Arodo de Castro Macêdo - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Data da Homologação e Autorização: 28 de agosto de 2024.