DOMCE 29/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3535

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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE torna público o extrato do TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DOS CONTRATOS 20210824.004, 20210824.006, 20210824.005 E 20210824.007, decorrente da TOMADA DE PREÇO Nº 015/2021 - DIV, a saber: OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO DE ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – L.O.A PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E ANOS SUBSEQUENTES, LEVANTAMENTO DOS DADOS, PROCESSAMENTO E TRANSMISSÃO DE DADOS POR MEIO ELETRÔNICO DO SICONFI, SIOPES E SIOPS, E ASSESSORIA, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO EQUILÍBRIO FISCAL, ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO, E CUMPRIMENTO AOS LIMITES IMPOSTOS PELA LEI 101/2000 JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE RUSSAS, ESTADO DO CEARÁ. FINALIDADE DO ADITIVO: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 12 (DOZE) meses. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 23 de agosto de 2024 até 23 de agosto de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em questão foi assinado em 23 de agosto de 2024. ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: MARIA VIEIRA LIMA COELHO, PAULO HENRIQUE LIMA CASTELO, ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO E ALINE DOMINGOS MATOS ARAUJO.

ASSINA PELA CONTRATADA: FERNANDA LOBO DE PINHO RUSSAS, 23 DE AGOSTO DE 2024 Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:82F99567

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO RESUMIDO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, após constatada a regularidade dos atos procedimentais,a autoridade competente, a Sra. ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO, HOMOLOGA e ADJUDICA a licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônico nº 001.17.07.2024-SEMUS, cujo objeto é aAQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO AUTOMÓVEL, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM ACESSIBILIDADE/CADEIRANTE E MOTOCICLETAS, DESTINADOS A SECRETARIA DE SAÚDE DE RUSSAS PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SAÚDE JUNTO AO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO -CER E CENTRO DE ESPECIALIDADES MUNICIPAL MARGARIDA LEANDRO - CEM, CONFORME PROPOSTAS MS/FNS Nº 11734352000124004 E Nº 11734352000124010.referente ao Processo Administrativo nº 00009.20240627/0001-02, em favor das empresas: Item 01: E. MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ/MF Nº 28.185.074/0001-69, pelo melhor valor de R$ 75.960,00 (setenta e cinco mil, novecentos e sessenta reais), em 12/08/2024; Item 02: GUARAUTOS VEÍCULOS E PEÇAS LTDA inscrita no CNPJ/MF Nº 05.358.767/0001-00, pelo melhor valor de R$ 75.990,00 (setenta e cinco mil, novecentos e noventa reais), em 12/08/2024.

Publique-se!

ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO Ordenadora de Despesas
Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:D325D02E

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO CONTRATO Nº 20240819.001

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20240627/0001-02 - CONTRATO Nº 20240819.001 - ORIGEM: Pregão Nº 001.17.07.2024-SEMUSCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CONTRATADA(O).....: GUARAUTOS VEÍCULOS E PEÇAS LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO AUTOMÓVEL, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM ACESSIBILIDADE/CADEIRANTE E MOTOCICLETAS, DESTINADOS A SECRETARIA DE SAÚDE DE RUSSAS PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SAÚDE JUNTO AO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO -CER E CENTRO DE ESPECIALIDADES MUNICIPAL MARGARIDA LEANDRO - CEM, CONFORME PROPOSTAS MS/FNS Nº 11734352000124004 E Nº 11734352000124010. - VALOR TOTAL: R$ 75.990,00 (setenta e cinco mil, novecentos e noventa reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0901.10.302.0871.2.063 - Gestao dos Servicos de Media e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial-MAC, R$ 75.990,00 no elemento de despesa 44905252: Equipamentos e Material Permanente, Veículos de Tração Mecânica - VIGÊNCIA: 31 de Dezembro de 2024 - DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2024

Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:2CB66E35

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO CONTRATO Nº 20240819.002

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20240627/0001-02 - CONTRATO Nº 20240819.002 - ORIGEM: Pregão Nº 001.17.07.2024-SEMUSCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CONTRATADA(O).....: E. MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO AUTOMÓVEL, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM ACESSIBILIDADE/CADEIRANTE E MOTOCICLETAS, DESTINADOS A SECRETARIA DE SAÚDE DE RUSSAS PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SAÚDE JUNTO AO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO -CER E CENTRO DE ESPECIALIDADES MUNICIPAL MARGARIDA LEANDRO - CEM, CONFORME PROPOSTAS MS/FNS Nº 11734352000124004 E Nº 11734352000124010. - VALOR TOTAL: R$ 75.960,00 (setenta e cinco mil, novecentos e sessenta reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0901.10.302.0871.2.063 - Gestao dos Servicos de Media e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial-MAC, R$ 75.960,00 no elemento de despesa 44905252: Equipamentos e Material Permanente, Veículos de Traçã Mecânica; - VIGÊNCIA: 31 de Dezembro de 2024 - DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2024
Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:7C2802A1

PROCURADORIA PORTARIA Nº 319/2024 DE 20 DE MAIO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sr. Sávio Gurgel Nogueira, no uso de suas atribuições legais, tendo como base o REQUERIMENTO Nº 420/2024 – SEMUS, e de conformidade com a Lei Municipal nº 1.690/2017, que Dispõe Sobre a Organização Administrativa do Município e o Quadro dos Cargos de Provimento em Comissão desta Prefeitura,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO o(a) Sr(a). LARA KELLY DE LEMOS PONTES, cadastrado(a) no CPF sob o nº 069.398.263-27, matrícula n° 21971, do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS