DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082900097 97 Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 13.10. O prazo de validade do Concurso será de 1 (um) ano, contado a partir da publicação do Edital de Homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do órgão interessado no certame, de acordo com o artigo 12 da Lei n.º 8.112/1990. 13.11. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação e/ou notas, valendo para tal fim a homologação do resultado final do Concurso publicada no Diário Oficial da União. 14. DOS RECURSOS 14.1. Caberá recurso à instância imediatamente superior contra qualquer ato praticado por autoridade ou Órgão competente, por estrita arguição de ilegalidade. 14.1.1. Recursos contra decisão da Comissão Examinadora serão apresentados à Câmara Departamental ou estrutura equivalente no prazo de dez dias, contados a partir da data de divulgação do resultado do concurso na sessão pública final informada no subitem 11.10 deste Edital. 14.2. Os recursos serão apresentados à Congregação, em última instância, contra a homologação ou a anulação total ou parcial do Concurso, no prazo de dez dias, contados a partir de sua divulgação oficial por Edital publicado no sítio eletrônico informado no Quadro 1 deste Edital. 14.2.1. O Diretor da Unidade deverá cientificar os demais candidatos do respectivo concurso sobre a interposição de recurso, disponibilizar, para consulta, o inteiro teor da documentação apresentada pelo recursante, e solicitar que, caso queiram, se manifestem no prazo de dez dias, apresentando suas alegações. 14.2.2. O procedimento descrito no item 14.2.1 se aplica apenas nas hipóteses de recursos interpostos contra a homologação ou a anulação total ou parcial do Concurso de que trata o item 14.2. 14.3. A autoridade que preside o Órgão a que for apresentado o pedido de reconsideração ou de interposição de recurso decidirá, em exame preliminar, sobre os requisitos de sua admissibilidade. 14.3.1. O pedido de reconsideração e a interposição de recurso somente serão recebidos: I- por escrito; II- dentro do prazo; III- pelo órgão competente; IV- por quem seja legitimado; V- por correio eletrônico ao endereço [email protected], mediante confirmação de recebimento. 14.3.2. O pedido deve ser protocolizado perante a autoridade ou órgão contra o qual se interpõe o recurso ou o pedido de reconsideração. 14.3.3. Na hipótese de sua admissibilidade, o pedido de reconsideração ou o recurso será julgado, observado o disposto no artigo 126 do Regimento Geral da UFMG. 14.3.4. A decisão do órgão competente deverá ser precedida por exame e parecer de relator(es) indicado(s) pela autoridade ou órgão competente. 15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 15.1. Os prazos expressos em dias, no presente Edital, serão contados de modo contínuo. 15.2. A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento. 15.3. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver expediente, presencial ou por meio de trabalho remoto, na Secretaria do órgão pertinente ou em que o expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. 15.4. O candidato, ao efetuar sua inscrição neste concurso público, autoriza que a UFMG disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. 15.5. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica na(s) página(s) eletrônica(s) citada(s) no presente Edital. 15.6. A UFMG reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas de documentos, pessoalmente ou por envio postal. 15.7. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração, documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal. 15.8. A inscrição do candidato implicará a aceitação e o cumprimento das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados, das quais não poderá alegar desconhecimento. 15.9. A UFMG poderá realizar o aproveitamento interno de candidatos homologados para ter exercício em localidade diversa para a qual prestou concurso. 15.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais. Processo 23072.269907/2023-48. SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS E DE SERVIÇOS O P E R AC I O N A I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153254 Número do Contrato: 345/2023. Nº Processo: 23072.227828/2022-89. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: ADMINISTRACAO GERAL/UFMG. Contratado: 13.892.384/0001-46 - GESTSERVI - GESTAO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigencia. Vigência: 18/09/2024 a 18/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.396.168,90. Data de Assinatura: 27/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 153254 Número do Contrato: 345/2023. Nº Processo: 23072.227828/2022-89. Contratante: ADMINISTRACAO GERAL/UFMG. Contratado: 13.892.384/0001-46 - GESTSERVI - GESTAO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Repactuacao anual conforme convencao coletiva 2024. Vigência: 18/09/2023 a 18/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.490.448,92. Data de Assinatura: 15/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 153254 Número do Contrato: 345/2023. Nº Processo: 23072.227828/2022-89. Contratante: ADMINISTRACAO GERAL/UFMG. Contratado: 13.892.384/0001-46 - GESTSERVI - GESTAO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Repactuacao aniual conforme convencao coletiva 2024 em tiradentes. Vigência: 18/09/2023 a 18/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.499.282,96. Data de Assinatura: 17/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023 - UASG 153254 Nº Processo: 23072247329202399. Objeto: Aquisição parcelada de máquinas, materiais elétricos e ferramentas, destinados a diversas unidades da UFMG.. Total de Itens Licitados: 352. Edital: 29/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Antonio Carlos 6627 - Campus Pampulha, Pampulha - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153254-5-00040-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre o comprasnet e o termo de referência, principalmente no tocante à "descrição do objeto", prevalecerá o disposto no termo de referência.. ELIANE DE FATIMA E SILVA Auxiliar Administrativo (SIASGnet - 28/08/2024) 153254-15229-2024NE800001 DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE I N F R A ES T R U T U R A EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 153267 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 23072.262654/2021-10. Contratante: DEPARTAMENTO MANUT. OPER.INFRA-ESTRUTURA/UFMG. Contratado: 28.309.420/0001-73 - ESTRELA GERADORES & ENERGIA ELETRICA LTDA. Objeto: Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças quando necessários, em 14 (quatorze) geradores stand-by (emergência) da ufmg, localizados no campus da pampulha - avenida presidente antônio carlos, 6627, pampulha, bh - mg, no campus saúde (faculdade de medicina) - av. Alfredo balena, 190, bairro santa efigênia, bh - mg, no ctnano ufmg - rua professor josé vieira de mendonça, nº 520 - engenho nogueira, bh - mg e na fazenda professor hélio barbosa da escola de veterinária, na cidade de igarapé - mg.. Vigência: 03/04/2023 a 03/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 408.817,90. Data de Assinatura: 23/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 153267 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 23072.238532/2020-21. Contratante: DEPARTAMENTO MANUT. OPER.INFRA-ESTRUTURA/UFMG. Contratado: 24.125.693/0001-07 - HEMARCON ENGENHARIA DE AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado do tipo split, de alto calor sensível, com todos os materiais inclusos, nas salas de nobreaks localizadas nos blocos c, e e k do instituto de ciências biológicas da ufmg. Vigência: 08/12/2022 a 06/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.610,29. Data de Assinatura: 01/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024). PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo 23072.033670/2022-41 - 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ/MF nº 17.217.985/0001-04, por meio da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento de Pesquisa - FUNDEP, CNPJ/MF nº 18.720.938/0001-41. Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de vigência até 31 de julho de 2027 a contar de 31 de julho de 2025, do contrato original celebrado entre as partes 06 de julho de 2023 ao Projeto "Curso de Especialização em Psicologia Clínica: Análise Existencial e Gestalt-Terapia". Fim de Vigência: 31/07/2027. Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG e Prof. Jaime Arturo Ramirez - Presidente da FUNDEP. Data de assinatura: 27/08/2024. PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO DIRETORIA ACADÊMICA EDITAL DE 28 DE AGOSTO DE 2024 SELEÇÃO 2025 - MESTRADO E DOUTORADO A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Geografia FAZ SABER que no período de 09 de setembro a 15 de outubro de 2024 estarão abertas as inscrições para a seleção de candidatos ao MESTRADO e ao DOUTORADO. Serão oferecidas 18 vagas para o Mestrado e 10 vagas para o Doutorado, para ingresso no primeiro semestre letivo de 2025. O Edital está em conformidade com a Resolução nº 02/2017, de 04 de abril de 2017, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMG. Os candidatos deverão se inscrever exclusivamente pela internet através de preenchimento de formulário online, disponível em https://www.igc.ufmg.br/geografia/pos-graduacao-em-geografia. Versão completa do Edital está disponível em https://www.igc.ufmg.br/geografia/pos-graduacao-em-geografia. RICARDO ALEXANDRINO GARCIA Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Geografia EDITAL DE 28 DE AGOSTO DE 2024 SELEÇÃO 2025 - MESTRADO E DOUTORADO VAGAS PARA INDÍGENAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA O Programa de Pós-Graduação em Geografia FAZ SABER que, no período de 09 de setembro a 15 de outubro de 2024, estarão abertas as inscrições para a seleção de candidatos indígenas e com deficiência ao curso de MESTRADO e de DOUTORADO, em cumprimento à Resolução nº 02/2017, de 04 de abril de 2017, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMG. Serão oferecidas, para ingresso no primeiro semestre de 2025, 2 (duas) vagas para o Mestrado (uma para indígenas e uma para pessoas com deficiência) e 2 (duas) vagas para o Doutorado (uma para indígenas e uma para pessoas com deficiência). Os candidatos deverão se inscrever exclusivamente pela internet através de preenchimento de formulário online, disponível em web https://www.igc.ufmg.br/geografia/pos-graduacao-em-geografia. Versão completa do Edital está disponível em web https://www.igc.ufmg.br/geografia/pos-graduacao-em- geografia. RICARDO ALEXANDRINO GARCIA Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Geografia