DOE 29/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº163 | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2024

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SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº068/2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º; classe II do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, em Fortaleza-CE., 08 de agosto de 2024.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE N°068/2024 DE 08 DE AGOSTO 2024

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº245/2024/ASESP O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 43º do Estatuto Social, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a Comissão Setorial da Medalha do Mérito Funcional e do Prêmio do Mérito Funcional - 2024. A presente Comissão será composta pelos seguintes MEMBROS : o Diretor Financeiro Administrativo - João Ricardo Filgueiras Rios (Presidente), a Gerente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/GEDEP - Rafaella Gomes Parente (Representante na Área de Recursos Humanos), o Gerente de Outorga e Fiscalização - Marcílio Caetano de Oliveira (Representante dos Empregados Públicos), e a Gerente de Segurança e Infraestrutura - Itamara Mary Leite de Menezes Taveira (Representante dos Gestores), sob a Coordenação do primeiro. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura. Fortaleza, 26 de agosto de 2024.

Yuri Castro de Oliveira DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2024/COGERH

I – ESPÉCIE: SEGUNDO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI. V – ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR WALDEMAR ALVES PEREIRA, Nº 515; BAIRRO:ENGENHEIRO LUCIANO CAVALCANTE; CEP.: 60.810-700; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo no art. 83, itens 1 e 2, “b”, itens 3 e 5, “a”, “b”, “c”, “d”, “e” e “f”, do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2022, no art. 81, inc. I, da Lei nº 13.303/2016, na solicitação apresentada pela Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Gedep), e tudo o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o NUP 29012.008478/2024-14, parte integrante deste Termo, independente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração qualitativa da planilha de composição de custos do Contrato , com vistas à readequação do percentual de “provisionamento”, de forma a particioná-lo em 5% (cinco por cento) para ressarcimento à empresa contratada dos custos por ela suportados com o transporte de empregado terceirizado em viagens a serviço da COGERH e 15% (quinze por cento) para os demais itens inicialmente previstos no certame. IX - VALOR DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo não tem repercussão financeira. X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura até 01/03/2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 003/2024/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 22/08/2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Marinalva Lima Pereira / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.029299/202418, RESOLVE EXONERAR , do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) RAFAEL PABLO DA SILVA , matrícula 30028422, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Auxiliar Técnico em Saúde – ATS), lotado(a) no Hospital Mental Professor Frota Pinto / HSMM, a partir de 19 de abril de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2024.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº1477/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n° 24001.050960/2023-73 - SUITE, e as determinações do art. 5°, da Lei n° 18.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado nos artigos 132, inciso VI e 136 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), e art. 1º, art. 2º, incisos I a IV, do Decreto nº 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida ou Saúde, no percentual de 20% (vinte por cento), sobre o seu vencimento - base, à servidora KATHERINE XAVIER BASTOS , matrícula nº 300167-5-0, que ocupa o cargo de Farmacêutico, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, lotado na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza- HGF, a partir de 08 de dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2024. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA