DOE 29/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº163 | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2024 783

PORTARIA Nº1486/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n° 24001.049777/2023-25 - SUITE, e as determinações do art. 5°, da Lei n° 18.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado nos artigos 132, inciso VI e 136 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), e art. 1º, art. 2º, incisos I a IV, do Decreto nº 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida ou Saúde, no percentual de 20% (vinte por cento), sobre o seu vencimento - base, ao servidor LUAN NASCIMENTO DA SILVA , matrícula nº 300183-2-X , que ocupa o cargo de Fisioterapeuta, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, lotado na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza- HGF, a partir de 04 de dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2024. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo nº 05688000/2022, notifica a empresa NORDMARKET COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 19.125.796/0001-37, estabelecida na Avenida Professor Almeida Barreto, nº 773 C, Bairro: São José, CEP: 58.400-328, Campina Grande – PB, para tomar conhecimento da aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 552,00 (quinhentos e cinquenta e dois reais), nos termos do art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 8.1.1, alínea “d” do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 14232020, através da Portaria nº 468/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 11 de abril de 2024, em virtude do inadimplemento na entrega do material hospitalar especificado na Nota de Empenho 2022NE01438, emitida em 27/04/2022, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 105402021. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, para o pagamento da multa, bem como para eventual interposição de recurso, nos termos do art. 109, I, “f” da Lei Federal nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 22 de agosto de 2024.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1463/2020 NUP 24001.039669/2024-25 PRÉ-RESERVA Nº1321457000

I – ESPÉCIE: Doc.nº 465/2024 - 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1463/2020; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA; III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE ; IV – CONTRATADA: R&R DEDETIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ; V – ENDEREÇO: Rua Clodoaldo Arruda, nº 154, Cambeba, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, I, “b” e §1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acrescer o Contrato nº1463/2020 , que tem como objeto serviços de dedetização, limpeza do sistema de abastecimento de água, limpeza e higienização de bebedouros e filtros e limpeza e desobstrução de fossas e caixas de gordura, visando atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; IX – VALOR GLOBAL: R$ 78.318,75 (setenta e oito mil, trezentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos); X – DA VIGÊNCIA: O MESMO; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 19/08/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho E Rosana Maria de Oliveira Pinto. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1470/2020

NUP 24001.021467/2024-27

PRÉ-RESERVA Nº1330388000

I – ESPÉCIE: Doc.nº 473/2024 - 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1470/2020; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA; III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE ; IV – CONTRATADA: ONE LAUDOS DIAGNÓSTICOS MÉDICOS LTDA ; V – ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, nº 1300, sala 1607, T -Norte, Aldeota, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI, do art. 40, c/c §8º do art. 65, todos da Lei Federal nº 8.666 e suas alterações posteriores, bem como nos preceitos do direito público e demais documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Reajustar o valor do Contrato que tem como objeto a prestação de serviços para execução dos exames e confecção dos respectivos laudos de ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia, radiografias convencionais e ultrassonografia), em pacientes internados, de emergência e ambulatoriais, a fim de atender a demanda da SESA, de acordo com as especificações descritas no contrato e termo de referência; IX – DA ALTERAÇÃO DO GESTOR: O(A) gestor(a) do referido contrato passará a ser o(a) Sr(a). Manoel Pedro Guedes Guimarães, inscrito sob o número de matrícula 493448-1-3 e CPF nº 573.300.693-53; X – VALOR GLOBAL: R$ 2.278.025,26 (Dois milhões, duzentos e setenta e oito mil e vinte e cinco reais e vinte e seis centavos); XI – DA VIGÊNCIA: O MESMO; XII – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XIII– DATA: 20/08/2024; XIV – SIGNATÁRIOS: Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Augusto Cardoso Gonzalez Guatura Romão.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202421371

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(S) FORNECEDORA(S): ATOMED PRODUTOS MEDICOS E DE AUXILIO HUMANO LTDA. III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR , cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20231774 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 00802834/2023. Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA(S) E ITEM(NS); ATOMED PRODUTOS MEDICOS E DE AUXILIO HUMANO LTDA: ITEM 1: 1031243 - APARELHO AUDITIVO, RECEPTOR NO CANAL AUDITIVO,PERDAS AUDITIVAS GRAU LEVE E SEVERA, PROCESSAMENTIO DIGITAL DO SINAL, CONTROLE DE SAIDA, COMPRESSAO DE LIMITACAO, COMPRESSAO NAO LINEAR, MULTICANAIS, CONTROLES DISPONIVEIS GANHO, CORTE DE GRAVE E AGUDO, SAIDA MAXIMA, CONTROLE DO LIMIAR, RAZAO DE COMPRESSAO, CONTROLE AUTOMATICO DE VOLUME, BOBINA TELEFONICA, ENTRADA DE AUDIO, MULTIMEMORIA, SUPRESSOR DE RUIDO DIGITAL, 8 CANAIS, INDICADOR DE PILHA FRACA, GANHO MAXIMO 45 A 61DB, SAIDA MAXIMA 121 A 133DB, FREQUENCIA 100 - 8800HZ, PILHA N° 312, 3 RECEPTORES EXTERNOS, 2 NIVEIS DE DESEMPENHO INCLUINDO GERADOR DE RUIDO PARA ZUMBIDO, COMPATIBILIDADE SISTEMA FM, APARELHO TIPO C, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs:. QUANT.: 150; VALOR UNITÁRIO: R$ 850,0000 . ITEM 2: 807269 - APARELHO AUDITIVO, AMPLIFICACAO SONORA INTRACANAL-ITC, PARA PERDAS AUDITIVAS DE GRAU LEVE A MODERADAMENTE SEVERA, MINIMO 8 CANAIS, SAIDA MAXIMA ATE 125 DB SPL, PILHA N° 312, GANHO MAXIMO 48 A 66DB, FAIXA DE FREQUENCIA 100 A 6000HZ, MICROFONE COM DIRECIONALIDADE ADAPTATIVA AUTOMATICO, MINIMO 06 CANAIS, ELIMINACAO DE MICROFONIA, REDUTOR DE RUIDO DE VENTO E SUPRESSOR DE RUIDO, CONTROLE DE VOLUME, COMPRESSAO NAO LINEAR, BOTAO DE PROGRAMACAO COM ATE 3 PROGRAMAS MANUAIS E AVISO SONORO DE BATERIA FRACA, APARELHO TIPO B,