DOMCE 30/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 30 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3536
www.diariomunicipal.com.br/aprece 64
Art. 2º. Os créditos de que trata o artigo anterior serão abertos através de Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal, utilizando como fontes de recursos a anulação parcial dos elementos abaixo relacionados, conforme preconizadas no art. 43, § 1º e incisos da Lei Federal nº 4.320/64.
Dotação Orçamentária Elemento de Despesa Descrição da Natureza da Despesa Valor R$ 0301.09.271.0048.2.014 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 190.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, em 29 de agosto de 2024.
ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito Municipal Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:CFF16E02
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO DE ADITIVO CONTRATUAL
EXTRATO DO INSTRUMENTO DE ADITIVO CONTRATUAL
A SEC. DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO do MUNICÍPIO DE ORÓS - CE torna público o extrato do quinto Aditivo Contratual nº 2020.03.11.02-01, resultante da TOMADA DE PREÇO Nº. 2020.03.11.02, PROCESSO Nº 2020.03.11.02:
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SEC. DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO.
OBJETO: CONTRATAÇÃO de CONSULTORIA ESPECIALIZADA VISANDO À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FINANCEIROS E ECONÔMICOS JUNTOS AOS GRANDES CONTRIBUINTES (GRANDES OBRAS, BANCOS, EMPRESAS DE TELEFONIA E DE ENERGIA ELÉTRICA, DEMAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS), VISANDO A EXECUÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E APURAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS DE ISSQN, TAXAS DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO, ALÉM DA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO REFERENTES À CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ENERGIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS, IMPOSTOS INCIDENTES DIRETOS E INDIRETOS SOBRE CONTAS DE ENERGIA E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS, PROPORCIONANDO A EFETIVA RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS EVENTUALMENTE DEVIDOS AO MUNICÍPIO E O INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL.
CONTRATADO: INOVVE SERVICOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., com endereço na AV SANTOS DUMONT, 1740 Sala 1207, Aldeota, CEP: 60.150-161, Fortaleza-Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 32.049.941/0001-06.
ITEM ESPECIFICAÇÃO UND. QUANT. QUANT ADITIVADA PORCENTAGEM % VALOR UNIT 1 O valor global deste Contrato é de estimado global de R$ 455.943,21 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e quarenta e três reais e vinte e um centavos), correspondendo a 20%(vinte por cento), nele estando incluídas todas as despesas e custos necessários à sua perfeita execução, sendo pago conforme sua execução e aprovação SER 01 R$ 113.985,80 25 20%
VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do aditivo contratual, até 31 de dezembro de 2024.
ASSINA PELO CONTRATADO: ANA MARIA FELIPE DIAS .
ASSINA PELA CONTRATANTE: MARCELO BATISTA DE LIMA.
ORÓS/CE, 29 de agosto de 2024.
MARCELO BATISTA DE LIMA Ordenador De Despesas Da Sec. De Finanças E Planejamento
Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador:C16A79B0
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 001.09.08.2024