DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONSTRUÇÕES E ALUGUEIS DE MAQUINAS LTDA - ME - 14. 194.569/0001-40; 12060500000351/2020 - MARLLOS OLIVEIRA CARVALHO CONSULT O R I A - ME - 17.239.312/0001-55; 2003832841/2020 - MINECOM - EXTRAÇÃO, BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE MINERAIS EIRELI - 10.736.981/0001-93; 2003832842/2020 - MINECOM - EXTRAÇÃO, BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE MINERAIS EIRELI - 10.736.981/0001-93; 15190700000036/2020 - JOÃO ADAO DOS SANTOS MELO; 15150700000062/2021 - JS LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME - 17.338.176/0001-50; 16590500000287/2020 - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE MALHADA- COOTRAM - 24.953.147/0001-64; 15150700000300/2021 - ALEXSANDRO DOS SANTOS - 17.676.252/0001-38; 12650400000383/2020 - COOPERATIVA DE TERCEIRIZAÇÃO DE TRANSPORTES E LOCAÇ ÃO DE VEÍCULOS DO SEMI ARIDO- 17.517.719/0001-05; 15950000000559/2020 - THAYLAN WEYLL DIAS DE OLIVEIRA - 28.405.100/0001-17; 2003832843/2020 - MINECOM - EXTRAÇÃO, BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE MINERAIS EIRELI- 10.736.981/0001- 93; 2003832844/2020 - MINECOM - EXTRAÇÃO, BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE MINERAIS EIRELI - 10.736.981/0001-93; 2003832845/2020 - MINECOM - EXTRAÇÃ O, BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE MINERAIS EIRELI - 10.736.981/0001-93; 12650000000279/2021 - RTI MARTINS CONSTRUTORA EIRELI - 32.798.805/0001-19; 15150000000348/2020 - YURI PASCOAL LOURENÇO EIRELI - 29.316.855/0001-08; 15150300000064/2021- 17.338.176/0001-50; 15150500000063/2021 -JS LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME - 17.338.176/0001-50; 16650300000068/2022 - INOVA ENERGY ENGENHARIA LTDA - 27.454.761/0001-70; 2004260198/2020 - MARCO S ANTONIO DOS SANTOS SERVIÇOS - ME - 69.942.019/0001-53; 200660284/2020 - TULIO FERREIRA DE ABREU BARRETO- 32.851.758/0001-20; 15190000000169/2020 - ACQUASOLUTION CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - 10.349.040/0001-05; 16300700000354/2020 - JP SANITARIOS QUIMICOS E SERVIÇOS LTDA ME - 09.577.667/0001-28; 12650000000410/2021 - ARRUDA ENGENHARIA EIRELI - 09.813.466/0001-80; 12650000000466/2020 - CARLOS EDUARDO SANTANA DE FARIAS; 15150600000653/2020 - PROTEC CONSTRUTORA INCORPORADORA E TRANSPORTE EIRELI - 31.348.838/0001-02; 14150200000098/2019 - PAIVA RIBEIRO ENGENHARIA LTDA - 25.188.347/0001-30; 12560200000135/2020 - VMJ MONTAGENS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME - 21.125.825/0001-02; 16300000000214/2021 - CRISTIANO DUARTE DE MAGALHAES; 14900700000232/2022 - CONSTRUTORA A. FREITAS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA- 31.464.194/0001-00; 16300000000357/2020 - NJL REPRES E N T AC AO E ASSESSORAMENTO LTDA - 25.334.230/0001-18; 14570200000375/2019 - DEIVSON BARBOSA DOS SANTOS; 15580800000382/2018 - RETEC TECNOLOGIA EM RESIDUOS EIRELI - 02.524.491/0001-03; 14710500000437/2019 - RETEC TECNOLOGIA EM RESIDUOS EIRELI - 02.524.491/0001-03; 16650600000850/2019 - AILTON CERQUEIRA SOUZA; 15150400001061/2020 - GILBERTO DE ANDRADE FRAIFE FILHO; 14150200000019/2020 - PAIVA RIBEIRO ENGENHARIA LTDA - 25.188.347/0001-30; 12650600000057/2020 - AMBIENTAL SUPPLY CHAIN EIRELI - 40.456.477/0001-09; 16590600000085/2020 - JOÃO SENA DE LIMA - ME - 02.551.386/0001-55; 15150500000094/2021 - HB ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA EPP - 00.961.223/0001-15; 15150200000428/2020 - SEI SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA EPP - 04.637.738/0001-15; 15150600000443/2020 - PINA & LIMA INSTALAÇÕES LTDA- 21.867.931/0001-61; 12060000000595/2019-NET.POINT2I TELECOM LTDA ME-15.299.871/0001-25; 14740300000940/2019 - RETEC TECNOLOGIA EM RES I D U O S EIRELI-02.524.491/0001-03; 15150400001075/2020-4Y ENGENHARIA LTDA- 32.877.647/0001-92. O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas no art. 86, incisos I e XXIII, do Regimento Interno do Crea-BA, em cumprimento ao quanto disposto no art. 54, da Resolução nº 1.008, de 09 de dezembro de 2004, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, resolve NOTIFICAR as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, que encontram-se em local incerto e não sabido, da decisão do Plenário que julgou procedentes os Autos de Infrações, cujos números encontram-se listados juntamente com os nomes dos Autuados. Da decisão, cabe recurso ao Confea do Crea- BA, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser protocolado em qualquer Inspetoria ou Sede do Crea-BA, no horário das 08:00 às 17:00 horas, nos endereços constantes do site do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA ou, via SITAC - Sistema Técnico Administrativo do Crea (www.crea-ba.sitac.com.br). Setor responsável: Astec/Secam. Processo, Autuado e CNPJ: 15330500000241/2020 - TERRA LATINA COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI - EPP - 07.004.166/0001-25; 13270000000088/2017 - ROGERIO BARRETO DA CUNHA; 13660200000105 - GOLD SAN COMÉRCIO, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME - 12.143.846/0001-60. Salvador-Ba, 31 de Julho de 2024. JOSEVAL COSTA CARQUEIJA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas no art. 103, incisos I e XXIII, do Regimento Interno do Crea-BA, em cumprimento ao quanto disposto no art. 54, da Resolução nº 1.008, de 09 de dezembro de 2004, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, resolve NOTIFICAR as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, que se encontram em local incerto e não sabido, para entrega dos Autos de Infração, cujos números encontram-se listados juntamente com os nomes dos Autuados. Do recebimento do Auto de Infração, cabe manifestação de defesa à Câmara Especializada, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação do Edital, que poderá ser protocolado, via SITAC, através do ambiente de serviços, em qualquer Inspetoria ou na Sede do Crea-BA, no horário das 08:00 às 17:00 horas, nos endereços constantes do site do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA. Processo - Autuado - CNPJ/CPF: 12060600000468/2021 - SP AMBIENTAL LTDA - ME - 09.146.581/0001-49; 14140700000665/2021 - OESTEBETON CONCRETO USINADO LTDA - EPP - 27.045.682/0001- 05; 15150000000552/2021 - PAULO HENRIQUE DE MOURA CAMARGO - 226.xxx.xxx-13; 15150000000558/2021 - CONSORCIO SETA E ARAXÁ - SOL DO SERTAO - 36.875.400/0001- 98; 15150400000556/2021 - CONSORCIO SETA E ARAXÁ - SOL DO SERTAO - 36.875.400/0001-98; 15150700000560/2021 - CONSORCIO SETA E ARAXÁ - SOL DO SERTAO - 36.875.400/0001-98; 15150800000554/2021 - CONSORCIO SETA E ARAXÁ - SOL DO SERTAO - 36.875.400/0001-98; 15580000000240/2021 - EMEG - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E COMÉRCIO ELÉTRICO EM GERAL LTDA ME - 04.425.091/0001-68; 15580200000242/2021 - EMEG - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E COMÉRCIO ELÉTRICO EM GERAL LTDA ME - 04.425.091/0001-68; 15950300000381/2021 - D C DA SILVA EIRELI - 30.341.162/0001-54; 16130000000396/2021 - HOSPITAL DR. EDGAR LTDA - 40.895.743/0001-91; 15150900000559/2021 - CONSORCIO SETA E ARAXÁ - SOL DO SERTAO - 36.875.400/0001-98; 14730000000209/2021 - JUCIMÁRIO DE JESUS - 826.xxx.xxx-91; 14730000000210/2021 - JUCIMÁRIO DE JESUS - 826.xxx.xxx-91; 14730000000212/2021 - JUCIMÁRIO DE JESUS - 826.xxx.xxx-91; 14730300000208/2021 - JUCIMÁRIO DE JESUS - 826.xxx.xxx-91; 14730300000211/2021 - JUCIMÁRIO DE JESUS - 826.xxx.xxx-91; 14730700000206/2021 - JUCIMÁRIO DE JESUS - 826.xxx.xxx-91; 16250200000429/2021 - ICONE EMPREENDIMENTOS LTDA - 38.358.609/0001-00; 14710200000738/2021 - AHIH SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELE ME - 19.389.810/0001-00; 14710500000731/2021 - RIBEIRO CONSTRUTORA EIRELI - 25.317.069/0001-74; 15110000000066/2021 - OESTE CONSTRUTORA J R EIRELI - 32.234.623/0001-15; 16130400000405/2021 - EMPREITEIRA CARRARO LTDA - 40.649.009/0001-42; 16650200000256/2021 - KAIC FIGUEREDO BARBOSA - 051.xxx.xxx-54; 13620000000235/2021 - J S CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA - 96.749.809/0001-90; 14900200000534/2021 - PEANUTS BRAZIL AGROINDUSTRIAL LTDA - 41.231.063/0001-36; 14900500000538/2021 - EJ TRATORES DE ALUGUEL TRANSPORTES LTDA - 04.436.205/0001-75; 15950500000394/2021 - MC GRANITOS LTDA - 08.403.257/0001-04; 16130700000409/2021 - GILSON SERAFIM PORTO & CIA LTDA - ME - 08.694.043/0001-26; 16300000000262/2021 - JAIME DOS REIS MACHADO - 24.715.090/0001- 65; 16300000000263/2021 - JAIME DOS REIS MACHADO - 24.715.090/0001-65; 15110500000072/2021 - CHRISTIANO FONSECA PENNA - 906.xxx.xxx-00; 15330300000399/2021 - MÁRIO ELY NASCIMENTO DOS SANTOS - 438.xxx.xxx-53; 16130400000419/2021 - CONSTRUTORA TROPICAL VILLE LTDA - 12.146.092/0001-00; 12650500000326/2021 - SF CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDA - 17.847.313/0001-82; 14560000000218/2021 - CLESIO BRANDÃO VIEIRA - 975.xxx.xxx-30; 14680000000535/2021 - BRITO E ANDRADE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - 30.724.327/0001-77; 14700300000076/2021 - RICARDO RIBEIRO BADARÓ - 012.xxx.xxx-07; 15950300000395/2021 - CONSTRUCASAS BARRETO LTDA - 12.051.972/0001-94; 16130400000422/2021 - GILSON SERAFIM PORTO & CIA LTDA - ME - 08.694.043/0001-26; 16580800000368/2021 - ORLANDO DE SOUZA SILVA - 230.xxx.xxx-04; 13270600000698/2021 - DALMAN LOPES GUIMARAES - 529.xxx.xxx-20; 13990800000380/2021 - DCM MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS LTDA EPP - 13.025.118/0001-16; 12560600000052/2021 - JOSUE SA NOBRE - 26.671.389/0001-90; 13830500000278/2021 - VALDINEI SOUZA OLIVEIRA - 027.xxx.xxx-67; 13830700000277/2021 - VALMIR DA SILVA MARTINS - 337.xxx.xxx-13; 14260300000385/2021 - FERNANDO LOPES PORTO - 056.xxx.xxx-70; 14260500000384/2021 - ANDERSON GOMES TRINDADE - 051.xxx.xxx-26; 14560800000222/2021 - CONSTRUTORA OLIVEIRA CAETITÉ EIRELI - 36.507.931/0001-28; 14730000000221/2021 - GEOCONCRETO EIRELI - 30.414.669/0001-90; 13270600000703/2021 - Betânia Espirito Santo Andrade - 437.xxx.xxx-87; 13270900000707/2021 - GIULLIANO SANTOS ARMENTANO - 750.xxx.xxx-34; 14680000000548/2021 - QUALITY PREMIUM INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - 40.177.096/0001-82; 14730000000226/2021 - DANILO BRITO DE JESUS - 016.xxx.xxx-03; 14730000000227/2021 - HARYSTON WESCKLEY COSTA GUIMARAES - 006.xxx.xxx-67; 14730800000228/2021 - MARCELA FERNANDES DA ROCHA - 077.xxx.xxx-65; 14730900000236/2021 - CHAVES CONSTRUTORA EIRELI ME - 32.954.852/0001- 04; 14900200000548/2021 - POSTO SÃO MIGUEL LTDA - 28.659.869/0001-61; 16250000000456/2021 - ALESSANDRA SOUSA CASTRO - 354.xxx.xxx-70; 16250600000461/2021 - EDNA OLIVEIRA DA SILVA - 417.xxx.xxx-20; 16580000000389/2021 - JANILSON MARTINS DE SOUZA - 005.xxx.xxx-86; 16580900000390/2021 - EDILSON FERREIRA BATISTA - 264.xxx.xxx-44; 16600300000378/2021 - LEANDRO SILVA SANTOS - 044.xxx.xxx-90; 14730200000234/2021 - JOICE PAUDARCO DA SILVA NEVES - 064.xxx.xxx- 77; 12060800000498/2021 - CLERISTON RICARDO OLIVEIRA CARDOSO EIRELI - 26.037.896/0001-77; 12860500000340/2021 - PLOTTER ENGENHARIA S/C LTDA - 74.174.095/0001-04; 13990200000405/2021 - BRASIL MÉDICO LABORATORIAL EIRELI EPP - 11.516.136/0001-75; 14560700000231/2021 - MANUEL NEVES DE OLIVEIRA NETO - 021.xxx.xxx-99; 15330000000414/2021 - J L B COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRU Ç ÃO LTDA - 29.616.475/0001-99; 16130300000428/2021 - NOVA TECNOLOGIA LTDA - ME - 13.004.167/0001-72; 16130500000427/2021 - DIEGO DA SILVA SOUZA 01725446103 - 26.319.528/0001-11; 16250000000470/2021 - I. S. A. ENGENHARIA LTDA - EPP - 10.404.388/0001-40; 16300400000297/2021 - KLEBER ALMEIDA DA SILVA S. A. CONSTRUÇÕES & INCORPORAÇÕES - ME - 37.785.039/0001-71; 16580000000397/2021 - ALEX BOMFIM CABRAL - 805.xxx.xxx-72; 16580300000396/2021 - PALOMA OLIVEIRA BEZERRA - 026.xxx.xxx-13; 16580700000394/2021 - W F OLIVEIRA - 21.066.431/0001-20; 12860500000357/2021 - TERSAN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - 00.560.759/0001-29; 13620000000250/2021 - M R G EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - 21.215.192/0001-23; 14260400000409/2021 - RAMON NADAB FERNANDES CARVALHO - 064.xxx.xxx-97; 14900000000557/2021 - 3 IRMAOS AUTO POSTO LTDA - 31.421.491/0001- 78; 14900700000554/2021 - ROBERTO SANTOS OLIVEIRA - 837.xxx.xxx-91; 16130000000433/2021 - João Fernandes de Miranda - 31.266.864/0001-83; 16300600000301/2021 - TEODORO RODRIGUES SOUSA NETO - 904.xxx.xxx-49; 16580000000408/2021 - JONATAS MARINHO TORRES DE CASTRO 05366311586 - 30.192.626/0001-08; 13620200000257/2021 - VERENA ANDRADE CONSTRUÇÕES - EIRELI - 23.486.966/0001-86; 14260700000416/2021 - ELIANE SANTOS DANTAS BRITO - 323.xxx.xxx-39; 13270000000754/2021 - MARCIO MANOEL LOPES MATOS - 013.xxx.xxx-69; 13620900000259/2021 - Mariana Rocha Cunha - 786.xxx.xxx-34; 13990000000420/2021 - BAHIA RECICLAVEL LTDA - 13.025.343/0001-52; 14710800000752/2021 - HIGH ENGENHARIA EIRELI - 29.128.376/0001-68; 14730900000253/2021 - NATTA CONSTRUTORA LTDA - 33.333.624/0001-80; 14900000000566/2021 - ZEUS MINERAÇÃO LTDA - 73.956.088/0001-93; 16130000000438/2021 - NILSON BRITO DOS SANTOS - ME - 19.910.933/0001-44; 16250400000490/2021 - ALDA VALERIA ALVES LOPES - 279.xxx.xxx- 01; 16580700000427/2021 - ITALO PORTO DE SOUZA - 072.xxx.xxx-70; 16580900000426/2021 - MAURICIO FONSECA DE SOUZA - 710.xxx.xxx-04; 16650000000288/2021 - GESSICA SHIRLEI SILVA DE MATOS - 30.215.484/0001-57; 16650000000291/2021 - GESSICA SHIRLEI SILVA DE MATOS - 30.215.484/0001-57; 14730200000265/2021 - MILENA LAÍS MEIRA - 008.xxx.xxx-09; 16650200000287/2021 - GESSICA SHIRLEI SILVA DE MATOS - 30.215.484/0001-57; 16650500000294/2021 - GESSICA SHIRLEI SILVA DE MATOS - 30.215.484/0001-57; 16650700000290/2021 - GESSICA SHIRLEI SILVA DE MATOS - 30.215.484/0001-57; 16650700000293/2021 - GESSICA SHIRLEI SILVA DE MATOS - 30.215.484/0001-57; 16650900000289/2021 - GESSICA SHIRLEI SILVA DE MATOS - 30.215.484/0001-57; 16650900000292/2021 - GESSICA SHIRLEI SILVA DE MATOS - 30.215.484/0001-57; 13830500000314/2021 - ANA RODRIGUES DE SOUZA - 878.xxx.xxx- 25; 14560000000257/2021 - FABIANO CASTRO - 035.xxx.xxx-26; 14560900000258/2021 - JOÃO MÁRCIO TEIXEIRA SANTOS - 776.xxx.xxx-00; 16250000000500/2021 - ROMILDO PORTELA DOS SANTOS - 047.xxx.xxx-59; 16250300000499/2021 - CASSIO OLIVEIRA DE ALCANTARA - 028.xxx.xxx-78; 16250500000503/2021 - KATIANA MACEDO DE ARAÚJO - 012.xxx.xxx-96; 16300300000311/2021 - DAILON DOS SANTOS MOREIRA - 041.xxx.xxx-23; 16300400000316/2021 - TIAGO ANDRADE LUCAS - 011.xxx.xxx-93; 16580000000442/2021 - MOISÉS SANTOS PACHECO DE LIMA - 083.xxx.xxx-61; 16580300000446/2021 - ELDER DE OLIVEIRA SILVA - 030.xxx.xxx-57; 16580900000443/2021 - FRANCISCO ELEUTERIO SILVA - 018.xxx.xxx-20; 16600000000397/2021 - LUIS CARLOS SILVA CERQUEIRA - 515.xxx.xxx-49; 13270800000778/2021 - FRANKLIN EÇA BELEM - 971.xxx.xxx-59; 13270800000781/2021 - Gonçalves e brito empreendimentos imobiliários LTDA - 35.563.309/0001-74; 14730000000275/2021 - ADELSON DE OLIVEIRA FRAGA - 464.xxx.xxx-34; 2004740380/2021 - BILLOW INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - 15.497.202/0001-68; 14260000000445/2021 - EDILTON FERNANDES SILVEIRA - 118.xxx.xxx-68; 15140800000354/2021 - TRINDADE EMPREENDIMENTO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - 37.753.778/0001-81; 15150000000580/2021 - CONSORCIO SETA E ARAXÁ - SOL DO SERTAO - 36.875.400/0001-98; 15150000000583/2021 - CONSORCIO SETA E ARAXÁ - SOL DO SERTAO - 36.875.400/0001- 98; 15150000000584/2021 - CONSORCIO SETA E ARAXÁ - SOL DO SERTAO - 36.875.400/0001-98; 15150400000587/2021 - CONSORCIO SETA E ARAXÁ - SOL DO SERTAO - 36.875.400/0001-98; 15150500000581/2021 - CONSORCIO SETA E ARAXÁ - SOL DO SERTAO - 36.875.400/0001-98; 15150600000586/2021 - CONSORCIO SETA E ARAXÁ - SOL DO SERTAO - 36.875.400/0001-98; 15150800000585/2021 - CONSORCIO SETA E ARAXÁ - SOL DO SERTAO - 36.875.400/0001-98; 16130500000444/2021 - PREPOSTE PRÉ MOLDADOS EIRELI EPP - 27.585.243/0001-95; 16250400000512/2021 - GRAZILIANA CAVALCANTE BARRA REIS - 038.xxx.xxx-48; 16300500000324/2021 - MAURICIO DO NASCIMENTO SILVA - 859.xxx.xxx-72; 13620900000290/2021 - JORGE ROBLEDO DE OLIVEIRA CHIACHIO - 252.xxx.xxx-20; 14560400000269/2021 - DRONE EMPREENDIMENTOS LTDA - 04.165.084/0001-74; 14710000000779/2021 - R. PEOTTA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - 00.188.111/0001-73; 14900000000580/2021 - VALMIR LIMA MIRANDA - ME - 18.085.294/0001-67; 15150000000598/2021 - CONSORCIO SETA E ARAXÁ - SOL DO SERTAO - 36.875.400/0001-98; 15150200000591/2021 - CONSORCIO SETA E ARAXÁ - SOL DO SERTAO - 36.875.400/0001-98; 15150300000596/2021 - CONSORCIO SETA E ARAXÁ - SOL DO SERTAO - 36.875.400/0001-98; 15150300000601/2021 - CONSORCIO SETA E ARAXÁ - SOL DO SERTAO - 36.875.400/0001-98; 15150500000595/2021 - CONSORCIO SETA E ARAXÁ - SOL DO SERTAO - 36.875.400/0001-98;