DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024083000088 88 Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 6.045, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05 de junho de 2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993; e com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 18001.101832/2023-01, resolve: Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 116 - Asa Sul - Brasília/DF, a servidora THAÍS VERÍSSIMO PINHEIRO FERNANDES designada para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Cerimonial, CCE 1.14, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, conforme Portaria SE/MGI Nº 8.705, de 29 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 30/07/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POLICARPO FAGUNDES SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO PORTARIA SRT/MGI Nº 10.005, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, § 3º, incisos I e II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e conforme as informações do Processo SEI nº 19975.104057/2021-21, resolve: Art. 1º Designar, entre os servidores que compõem a Comissão Especial dos Ex- Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, nos termos dos arts. 5º e 6º do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, os seguintes membros: I - como Presidente da CEEXT, João Cândido de Arruda Falcão, matrícula SIAPE nº 1101777, o qual será substituído, em suas ausências e afastamentos, pelo servidor Ivã de Morais Machado, matrícula SIAPE nº 1820624; II - como membros da Câmara de Julgamento de Rondônia - CJRO: a) Cristina Correia de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1235265, que a presidirá; b) Ingrid Guenes dos Santos, matrícula SIAPE nº 1369437, que substituirá a presidente em suas ausências e afastamentos; c) Ingrid Gott Hagen, matrícula SIAPE nº 1390818; e d) Patrícia Amercês de Moura, matrícula SIAPE nº 1132500. III - como membros da Câmara de Julgamento de Roraima - CJRR: a) Vitor Eric Miquelino da Silva, matrícula SIAPE nº 1325615, que a presidirá; b) Lucas Henrique Andrade Bispo, matrícula SIAPE nº 1326413, que substituirá a presidente em suas ausências e afastamentos; c) Aldson Pereira de Castro, matrícula SIAPE nº 3400153; d) Bruna Dutra Donzelli, matrícula SIAPE nº 1295218; e) Bruna Pinheiro Lessa Dumpel, matrícula SIAPE nº 1363518; f) Carolina Simões Figueiró, matrícula SIAPE nº 3390859; g) Elcimara Ferreira Albuquerque, matrícula SIAPE nº 2053298; h) Vanessa Alves Silva, matrícula SIAPE nº 1592836. IV - como membros da Câmara de Julgamento do Amapá - CJAP: a) Agnes Viana Rezende, matrícula SIAPE nº 1325622, que a presidirá; b) Tatiane Valentim Lorenço, matrícula SIAPE nº 1345282, que substituirá a presidente em suas ausências e afastamentos; c) Bruna Gunzburger Davis, matrícula SIAPE nº 1924772; d) Bruna Magalhães Passarelli, matrícula SIAPE nº 3418470; e) Igor Almeida Gomes, matrícula SIAPE nº 1599639; f) Pedro Henrique Neres dos Reis Bertoldo, matrícula SIAPE nº 1769689; g) Pedro Henrique Nogueira Di Azevedo, matrícula SIAPE nº 1377495; e h) Rodrigo Lôbo Mariano, matrícula SIAPE nº 1270872. V - como membros da Câmara Recursal - CR: a) João Cândido de Arruda Falcão, matrícula SIAPE nº 1101777, que a presidirá; b) Théo Rocha Pardim de Lima, matrícula SIAPE nº 1219998, que substituirá o presidente em suas ausências e afastamentos; c) Fernanda Lacerda Rodrigues Azevedo Netto Pereira, matrícula SIAPE nº 1219637; d) Igor Gomes Neiva, matrícula SIAPE nº 1068676; e) Joicyelly Regia de Lima, matrícula SIAPE nº 1219686; f) Paula Von Borries Lopes, matrícula SIAPE nº 1219666; e g) Thamara Ferreira Avelar de Oliveira França, matrícula SIAPE nº 1219673. Art. 2º Revoga-se a Portaria SRT/MGI nº 4.389, de 18 de abril de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 10.064, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.030777/2024-95, resolve: Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal o(a) Senhor(a) Maria Aparecida Ribeiro Ortega, CPF nº XXX.585.XXX-15, servidor(a) aposentado(a) do Estado de Rondônia, interessado(a) do Processo nº 0312.000673/2019- 60, no cargo de Professor, Classe D IV, Padrão 4, Nível Intermediário, 40 horas semanais, com fundamento nos art. 3º, inciso IV e parágrafos c/c os arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério), em cumprimento à determinação judicial contida na decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal Cível da SJDF, nos autos do Processo Judicial nº 1033673-15.2022.4.01.3400, com força executória conferida pelo Parecer de Força Executória n.00252/2024/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU, emitido pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (Processo nº 90849.008535/2024-25). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.104, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.011008/2024-61, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 26 de agosto de 2024, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível intermediário, a servidora SUIANE DE SOUZA SILVA, matrícula Siape nº 1991051, ocupante do cargo de Assistente Técnico-Administrativo, na Coordenação de Assessoramento e Gestão da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.105, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.011008/2024-61, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível intermediário, ao servidor MARCOS DE JESUS MEDEIROS, matrícula Siape nº 1712751, ocupante do cargo de Assistente Técnico-Administrativo, em exercício no Serviço da Central de Atendimento de Pessoal no Estado de Sergipe da Divisão da Central de Atendimento de Pessoal no Estado da Bahia da Coordenação das Centrais de Atendimento de Pessoal da Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.147, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000515/2024-39, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 2 de setembro de 2024, DANILLO LOPES MATIAS FERREIRA COSTA, matrícula Siape nº 1120268, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Suporte a Informação de Custos, código FCE 1.07, da Coordenação de Informações de Custos da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.148, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000515/2024-39, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 2 de setembro de 2024, ALINE ALMEIDA LOPES, matrícula Siape nº 1797428, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Suporte a Informação de Custos, código FCE 1.07, da Coordenação de Informações de Custos da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/MGI Nº 10.126, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso II, do art. 54 do Anexo I do Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2024, considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e em cumprimento à decisão judicial de tutela de urgência proferida pelo Juízo da 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJ/DF, nos autos do processo nº 1049461-69.2022.4.01.3400, e tendo em vista o que consta no Processo nº 72031.006288/2024-55, resolve: Art. 1º Conceder, por determinação judicial, pensão à ALAIDES FERNANDES DA SILVA, na qualidade de companheira do ex-servidor EDIMAR FERNANDES RODRIGUES, aposentado no cargo de Motorista Oficial, matrícula Siape nº 456782, do qadro de pessoal do Ministério do Turismo, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 1º de junho de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 10.124, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 12804.001453/2024-62, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 26 de agosto de 2024, o cargo de Assistente Técnico-administrativo, código 489.238, Classe B, Padrão V, ocupado pelo servidor CARLOS ALBERTO BRAGA ABREU JUNIOR, matrícula Siape nº 1990085, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 10.125, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo 10680.000389/2024-11, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, JOSIAS LUIZ DE FREITAS, matrícula Siape nº 1163674, do cargo de Analista Técnico-administrativo, código 480.042, Classe A, Padrão V, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 2 de agosto de 2024, declarando, em consequência, vago o cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 10.122, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 14022.065916/2024-47, resolve: