DOE 30/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº164 | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2024
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PORTARIA COAFI CC Nº1032/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 28 de agosto de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1032/2024, 28 DE AGOSTO DE 2024
| NOME | CARGO/ |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | DIÁ |
RIAS |
||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FUNÇÃO | QUANT | VALOR | ACRÉSCIMO | TOTAL | |||||
| EMMANUEL RODRIGUES PEREIRA |
CAP PM | 799.952-1-5 | II | 06/08/2024 | A serviço da Casa Militar no município de Limoeiro do Norte/CE. |
1/2 | 131,43 | ** | 65,72 |
| JOSE EUDES GOMES DE AGUIAR |
ST PM | 799.956-1-4 | 131,43 | 65,72 | |||||
| TONY BASÍLIO MESQUITA DE CASTRO |
SD PM | 800.088-8-0 | 131,43 | 65,72 | |||||
| CARLO ROBERT MELO MARANHÃO |
ST PM | 799.886-1-8 | 131,43 | 65,72 | |||||
| ROBÉRIO SANTOS DE ALMEIDA |
3º SGT PM | 799.725-1-7 | 131,43 | 65,72 | |||||
| CARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUSA |
3º SGT PM | 800.063-5-7 | 131,43 | 65,72 | |||||
| LEANDRO DE ABREU ANDRADE |
3º SGT PM | 800.121-2-8 | 131,43 | 65,72 | |||||
| FELIPE SILVA AZEVEDO | CAP PM | 300.022-2-9 | 131,43 | 65,72 | |||||
| FABIO DOS SANTOS ANDRADE |
3º SGT PM | 300.019-0-7 | 131,43 | 65,72 |
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FORMALIZAÇÃO DO RECEBIMENTO DE BEM DO CONTRATO Nº154/2023/CASACIVIL (SACC 1301028)
EXECUTORA: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP. 60.120-000. BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CERÁ – SEM , inscrita no CNPJ sob n° 49.958.941/0001-21, situada na Av. Barão de Studart, nº 598, Bairro Meireles, CEP: Fortaleza - CE, 60.120000. OBJETO: Constitui objeto deste Acordo de Cooperação Técnica a formalização da entrega do bem adquirido através do Contrato nº154/2023 / CASA CIVIL (SACC 1301028), espelhado no NUP 30001.009477/2024-97, a ser custeado com recursos do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PReVio, tendo a CASA CIVIL como EXECUTORA e a SEM como BENEFICIÁRIA do Programa, bem que será entregue no endereço da.BENEFICIÁRIA, e contará com, pelo menos, 01 (um) colaborador da EXECUTORA e 01 (um) técnico da BENEFICIÁRIA, para acompanhar seu recebimento. INDICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS: Os colaboradores indicados para o recebimento provisório do bem objeto do Contrato nº 154/2023/ CASA CIVIL (SACC 1301028) são, pela EXECUTORA, a Sra. Tathiana Braga Tavares (Matrícula 300.036-7-5) e, pela BENEFICIÁRIA, o Sr. Paulo César Xavier dos Santos (Matrícula 3000004-8). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Far-se-á com fundamento na Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, no Contrato de Empréstimo Nº 5237/OC-BR, Alteração Nº 1, e está vinculado ao Processo Administrativo NUP 30001.009477/2024-97. VIGÊNCIA: A vigência deste Acordo será a mesma do Contrato nº 154/2023/CASA CIVIL (SACC 1301028), podendo ser prorrogada, caso necessário, mediante celebração de Termo Aditivo, a critério das partes, nos termos legais FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL, e Jade Afonso Romero, Secretária da Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará – SEM. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza/CE, 30 de agosto de 2024.
Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO Nº124/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. CONTRATADO: OLIVIER – LAVANDERIA LTDA , CNPJ: 08.920.547/0001-17, com sede na Rua Waldemar Nery, nº. 172 – Boa Viagem – Recife-PE, CEP:51030-140. OBJETO: Extinção contratual consensual do Contrato nº124/2024 , firmado entre o ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, e a OLIVIER – LAVANDERIA LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 138, da Lei nº 14.133/2021 e no Processo NUP 30001.009488/2024-77. DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2024. FORO: Fortaleza-CE. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, contratante e Olivier Jack Georges Aaron, contratada. Fortaleza, 30 de agosto de 2024. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº059/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III, do art.20, do Decreto Nº29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, a partir de 22/08/2024, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão de bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela portaria nº 063/2023, publicada no DOE de 02/10/2023. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ , em Fortaleza , 22 de agosto de 2024. Francisco Antonio Martins Barbosa PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº059/2024, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
| Nº NOME |
|---|
| 01 FRANCISCO GABRIEL DOS SANTOS |
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2020; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA .; V - ENDEREÇO: Rua Eng. Edmundo Almeida Filho, nº 200, Vila União – CEP: 60.410-840, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 02/2020; Nos termos do Processo nº 30032.001138/2024-03; Nos preceitos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item 4.1. da cláusula quarta do contrato nº02/2020 , que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA 4.1. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 09/09/2024 até 08/09/2025, por ser considerado de natureza contínua, podendo ser prorrogado até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016. ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 17.464,80 (dezessete mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: de 09/09/2024 até 08/09/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. ; XII - DATA: Data da última assinatura digital.; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE; Haroldo Cezar Cacau de Moura - Gestor do Contrato Adriano de Castro Perdigão - Representante Legal da CONTRATADA;.
Francisco Antonio Martins Barbosa PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.