DOE 30/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº164 | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2024

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SECRETARIA DO TURISMO

PORTARIA Nº86/2024 - A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ – EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ÍTALA WLÁDIA HONORATO DA SILVA , ocupante do cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº 300.003.3-1, desta secretaria, viajar com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, participando do evento Campinas Tá On, no período de 19 a 21 de agosto de 2024, na cidade de Campinas – SP, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado do Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2024.

Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO

PORTARIA Nº87/2024 A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ÍTALA WLÁDIA HONORATO DA SILVA , ocupante do cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº 300.003.3-1, desta secretaria, viajar com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar do evento Tá On Azul Cuiabá, no período de 26 a 28 de agosto de 2024, na cidade de Cuiabá - MT, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de um percentual de 35% (trinta e cinco por cento) e 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado do Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2024.

Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº075/2024

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: PROENERGIA - 2024 . OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “Proenergia 2024”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 08 a 13 de setembro de 2024. VALOR: R$ 94.556,50 (noventa e quatro mil quinhentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante) e Luís Carlos Gadelha de Queiroz (Autorizatário).

Paulo Cesar Franco de Castro COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº087/2024

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: M FELIPE BARBOSA ALMEIDA EVENTOS - ME . OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “Expomovel Ceará 2024”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 10 a 22 de setembro de 2024. VALOR: R$ 174.818,00 (cento e setenta e quatro mil oitocentos e dezoito reais). DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Jonas Dezidoro da Silva Filho (Autorizante) e Matheus Felipe Barbosa Almeida (Autorizatário). Paulo Cesar Franco de Castro COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº21/2023

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.671.077/0001-93, com sede na Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341. CONTRATADA: DFE SEGURANÇA ESPECIALIZADA EIRELI – EPP , com sede na Rua Armando Oliveira, nº 349, Parquelândia, Fortaleza-CE, CEP: 60.450-060, inscrita no CNPJ sob o nº 08.617.414/0001-76. OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do Contrato de nº21/2023 , que trata dos serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área de vigilância da Exposição Cidade Mais Infância. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se esta rescisão unilateral no artigo 78, inciso I c/c o artigo 79, inciso I da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, tudo em conformidade com o processo nº36001.001162/2024-88, parte que compõe este Termo, independente de transcrição. DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2024. FORO: Fortaleza - CE. SIGNATÁRIO: Yrwana Albuquerque Guerra (Secretária do Turismo). Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PORTARIA CGD Nº609/2024 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, II, XI, c/c art.21, da Lei Complementar Nº 98, de 13 de junho de 2011, c/c a Lei Estadual Nº 18.702/2024, art. 3º, IV, RESOLVE, lotar o SERVIDOR nominado no Anexo Único desta Portaria para exercer suas atividades na Coordenadoria do Grupo Tático de Atividade Correicional - COGTAC, com vigência a partir de 19 de agosto de 2024. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2024.

Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

ANEXO ÚNICO

PORTARIA Nº074/2024 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso I do art. 27 da Resolução N° 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), CONSIDERANDO que a Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará estará de férias no período de 02 a 12 de setembro de 2024; CONSIDERANDO a necessidade de manter os serviços essenciais da Diretoria Geral em pleno funcionamento; RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS , matrícula nº 034509, Diretor Administrativo Financeiro, para, sem prejuízo das atribuições que exerce, substituir interinamente a Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, SAVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES, no período de 02 a 12 de setembro de 2024. GABINETE DA PRIMEIRA SECRETARIA DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2024. Deputado Danniel Oliveira

PRIMEIRO SECRETÁRIO