DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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As alíquotas do Imposto de Importação aplicada na internação do produto objeto da investigação no Brasil foram alteradas ao longo do período de investigação de dano. Apresenta-se no quadro a seguir tais alíquotas. . .NCM / Período .01/01/2019 a 11/11/2021 .12/11/2021 a 31/05/2022 .01/06/2022 a 30/09/2023 .01/10/2023 a hoje . .7210.30.10 .12,00% .10,80% .9,60% .10,80% . .7210.30.90 .12,00% .10,80% .9,60% .10,80% . .7210.49.10 .12,00% .10,80% .9,60% .10,80% . .7210.49.90 .12,00% .10,80% .9,60% .10,80% . .7210.61.00 .12,00% .10,80% .9,60% .10,80% . .7210.69.11 .2,00% .0,00% .0,00% .0,00% . .7210.69.19 .12,00% .10,80% .9,60% .10,80% . .7210.69.90 .12,00% .10,80% .9,60% .10,80% . .7212.20.10 .12,00% .10,80% .9,60% .10,80% . .7212.20.90 .12,00% .10,80% .9,60% .10,80% . .7212.30.00 .12,00% .10,80% .9,60% .10,80% . .7225.91.00 .14,00% .12,60% .11,20% .12,60% . .7225.92.00 .14,00% .12,60% .11,20% .12,60% . .7225.99.90 .14,00% .12,60% .11,20% .12,60% . .7226.99.00 .14,00% .12,60% .11,20% .12,60% 35. No quadro seguinte constam as preferências tarifárias vigentes relacionadas ao produto objeto da investigação. . .Acordo / Bloco / País .Nomenclatura .Código .Preferência . .ACE 18 - Mercosul - Argentina - Paraguai - Uruguai .NCM .7210.30.10, 7210.30.90, 7210.49.10, 7210.49.90, 7210.61.00, 7210.69.11, 7210.69.19, 7210.69.90, 7212.20.10, 7212.20.90, 7212.30.00, 7225.91.00, 7225.92.00, 7225.99.90 e 7226.99.00 .100% . .ACE 69 - Venezuela .NALADI .7210.30.00, 7210.49.00, 7210.61.00, 7210.69.00, 7212.20.00, 7212.30.00, 7225.91.00, 7225.92.00, 7225.99.00 e 7226.99.00 .100% . .AAP 38 - São Cristóvão e Neves .NALADI .7210.61.00 e 7210.69.00 .100% . .AAP.CE 36 - Bolívia .NALADI .7210.30.00, 7210.49.00, 7210.61.00, 7210.69.00, 7212.20.00, 7212.30.00, 7225.91.00, 7225.92.00, 7225.99.00 e 7226.99.00 .100% . .ACE 38 - Guiana .NALADI .7210.61.00 e 7210.69.00 .100% . .ACE 59 - Equador .NALADI .7210.30.00, 7210.49.00, 7210.61.00, 7210.69.00, 7212.20.00, 7212.30.00, 7225.91.00, 7225.92.00, 7225.99.00 e 7226.99.00 .69% . .ACE 59 - Colômbia .NALADI .7210.30.00, 7210.49.00, 7210.69.00, 7212.20.00, 7212.30.00, 7225.99.00 e 7226.99.00 .60% . .ACE 59 - Colômbia .NALADI .7210.61.00, 7225.91.00 e 7225.92.00 .100% . .ACE 58 - Peru .NALADI .7210.30.00, 7210.49.00, 7210.61.00, 7210.69.00, 7212.20.00, 7212.30.00, 7225.91.00, 7225.92.00, 7225.99.00 e 7226.99.00 .100% . .ACE 72 - Colômbia .NALADI .7210.30.00, 7210.49.00, 7210.61.00, 7210.69.00, 7212.20.00, 7212.30.00, 7225.91.00, 7225.92.00, 7225.99.00 e 7226.99.00 .100% . .AAP.CE 35 - Chile .NALADI .7210.30.00, 7210.49.00, 7210.61.00, 7210.69.00, 7212.20.00, 7212.30.00, 7225.91.90, 7225.92.10, 7225.99.90 e 7226.99.00 .100% . ALC Mercosul-Egito NCM 7210.30.10, 7210.49.10, 7210.61.00, 7210.69.19, 7210.69.90, 7212.20.10, 7212.20.90, 7212.30.00, 7225.91.00, 7225.92.00, 7225.99.90 e 7226.99.00 70% (vigente) . 80% (01/09/2024) . 90% (01/09/2025) . . . . .100% (01/09/2026) . ALC Mercosul-Egito NCM 7210.30.90 e 7210.49.90 87,5% (vigente) . . . . .100% (01/09/2024) . .ALC Mercosul-Egito .NCM .7210.69.11 .100% . ALC Mercosul-Israel NCM 7210.30.10, 7210.30.90, 7210.49.10, 7210.49.90, 7210.61.00, 7210.69.11, 7210.69.19, 7210.69.90, 7212.20.10, 7212.20.90, 7212.30.00, 7225.91.00, 7225.92.00, 7225.99.90 e 7226.99.00 70% (vigente) . 80% (01/09/2024) . 90% (01/09/2025) . . . . .100% (01/09/2026) 2.3. Do produto fabricado no Brasil 36. O produto similar fabricado pelas peticionárias pode ser descrito da mesma forma que o produto objeto da investigação descrito no item 2.1 deste documento. Assim, de forma geral, o produto fabricado no Brasil tem características similares às do produto objeto, sendo produzidos a partir das mesmas matérias-primas e apresentando composição química, modelos, dimensões, usos e aplicações e canais de distribuição semelhantes. 37. Da mesma forma como descrito no item 2.1, o produto similar é fabricado no Brasil também em duas etapas principais, quais sejam: (i) a produção do substrato de aço, normalmente realizada a partir do processo de laminação a frio; e (ii) a aplicação do revestimento metálico por meio dos processos de galvanização eletrolítica ou por imersão a quente. 38. A seguir informações e especificidades das empresas peticionárias, tanto no que se refere ao produto similar fabricado no Brasil, quanto ao seu processo de fabricação, conforme reportadas na petição. a) ArcelorMittal Brasil S.A. 39. O produto similar fabricado pela Arcelor são os aços laminados planos, ligados ou não ligados, em forma de rolos ou não, revestidos por ligas contendo zinco ou alumínio, independentemente se puros, ligados entre si (alumínio-zinco) ou ligados a outros metais, com espessuras entre 0,4 mm e 2,0 mm, e largura máxima de 1.880 mm. 40. De acordo com o relatado, o produto da empresa satisfaz a normas técnicas internacionais, que garantem que os produtos sejam fabricados de acordo com determinados processos e possuam dimensões e características padronizadas. Tais normas definem os tipos de aço que atendem às principais aplicações, indicando os valores mínimos exigidos para cada aplicação. No caso da Arcelor, as principais aplicações seriam: na indústria automotiva/autopeças; na construção civil e nos produtos da linha branca (geladeira; fogão, etc). 41. A distribuição dos laminados planos revestidos da Arcelor se realiza por meio de distribuidores próprios ou independentes, além da venda direta da Arcelor aos clientes finais. 42. Por fim, apresenta-se o processo de fabricação da Arcelor, que poderia ser resumido em 5 (cinco) etapas - preparação da carga, redução, refino, laminação e processo de galvanização por imersão a quente -, descritas a seguir: 43. Os produtos planos de aço carbono revestidos, ligados ou não ligados são resultado do processamento de várias matérias-primas, dentre elas, inicialmente o minério de ferro e o carvão. 44. [CONFIDENCIAL]. O minério é transformado em pelotas e o carvão é destilado, para obtenção do coque. No processo de redução, o ferro se liquefaz e é chamado de ferro gusa. 45. A etapa seguinte do processo é o refino, [CONFIDENCIAL]. 46. A terceira etapa é a de laminação a quente: o aço, [CONFIDENCIAL]. 47. Neste momento, [CONFIDENCIAL]. 48. Chegando [CONFIDENCIAL]. 49. A laminação a frio consiste na redução da espessura de materiais laminados a quente para espessuras menores com o uso de cilindros e a presença de esforços elevados de compressão e tração. A obtenção de tiras finas através da redução controlada, de forma que o produto tenha: Homogeneidade da espessura; Planicidade; e Rugosidade adequada aos processos seguintes. 50. Após o processo de laminação a frio as bobinas full hard (sem recozimento) são enviadas para o processo de galvanização por imersão à quente.