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Diário Oficial da União · 02/09/2024 · pág. 220

DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024090200220 220 Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 (TODOS); SLIM TURBO OU EMAGRECEDOR SLIM TURBO - MARCA PERFECTIBIO (TODOS); PERFECT ZERO BARRIGA - MARCA PERFECTIBIO (TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 1184236/24-9 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comercialização no sítio eletrônico, https://www.perfectbio.com.br/, dos produtos: PERFECT ZERO BARRIGA - marca PERFECTIBIO; SLIM TURBO ou EMAGRECEDOR SLIM TURBO - marca PERFECTIBIO; EMAGRECEDOR SLIM DETOX ou DETOX EMAGRECEDOR SLIM - marca PERFECTIBIO; METABOLIC - marca Green Line; LYNA 4.1 - marca Green Line; GOLD - marca Green Line ou GOLD SLIM marca Green Line; PREMIUM - marca Green Line; Slim Green - marca Amazon; EMAGRECEDOR Slim Detox - marca Amazon; Slim Plus - marca Amazon; Slim Intense - marca Amazon, Amazon SB Caps - Chá Seca Barriga em cápsulas ou AMAZON SB CAPS - Seca Barriga; de origem desconhecida, constituintes não conhecidos e não permitidos para uso em suplementos alimentares, rotulagem irregular e divulgação por meio de propagandas contendo alegações não permitidas; relacionadas ao emagrecimento, aumento na energia, melhora na disposição e um emagrecimento saudável, diurético natural, produz sensação de saciedade, melhora colesterol, controle da diabetes, inibe apetite, controle de peso, melhora saúde digestiva etc. Infringindo: art. 21, c/c art. 23, e incisos II, III, IV do art. 48 do Decreto- Lei 986, de 1969; art. 2º do Decreto 7.962, de 2013; inciso I, II, VI, VII e VIII do art. 4º da RDC nº 727, de 2022; inciso I do art. 17 da RDC nº 243, de 2018 e Instrução Normativa nº 28, de 2018, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução RE nº 1.971, de 23 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº.101, de 27 de maio de 2024, Seção I, pág. 180, conforme expedientes nº 1078648/23-9 e 1106383/24-1. Onde se lê: DSP Industrial Eirelli EPP Leia-se: DSP Industrial Ltda COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS RESOLUÇÃO-RE Nº 3.185, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO FITLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 31.423.169/0001-88 25351.393005/2024-00 / 1317019 TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1130812243


WSZ IMPORT LTDA / 54.374.994/0001-35 25351.389830/2024-00 / 1316962 IMPORTAR: MEDICAMENTO 703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1104247241


TECMAR TRANSPORTES LTDA / 01.610.798/0002-37 25351.391463/2024-04 / 8298475 TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1116554241


IMPERIO COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA / 23.615.806/0001-90 25351.394746/2024-08 / 1316928 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1151397245


NEGUEV COMERCIAL E SERVICOS LTDA / 50.017.574/0001-40 25351.394527/2024-11 / 8298371 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1146189249


H. P. DE OLIVEIRA TRANSPORTES- EPP / 08.636.272/0001-94 25351.389853/2024-14 / 8298413 TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1104444241


IG TRANSPORTES LTDA / 25.453.720/0001-33 25351.389130/2024-15 / 4072900 TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1098477243


sante medica hospitalar ltda / 16.699.864/0002-64 25351.389821/2024-19 / 8298398 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1104200244


justino e lindolfo farmacia ltda / 54.018.596/0001-86 25351.383897/2024-22 / 5119601 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1057151246


DROGARIA IRITUIENSE LTDA / 55.873.028/0001-25 25351.383872/2024-29 / 5119538 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1056909242


INOVACECBR COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 55.574.129/0001-03 25351.389135/2024-30 / 8298367 COMÉRCIO VAREJISTA: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 1098551249


drogaria rcf / 53.515.788/0001-35 25351.383905/2024-31 / 5119615 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1057189243


TMX MEDICAMENTOS LTDA / 55.647.429/0001-67 25351.383895/2024-33 / 5119590 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1057134244


TRANSNIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA / 05.367.573/0007-67 25351.391480/2024-33 / 8298489 TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1116638240


TECMAR TRANSPORTES LTDA / 01.610.798/0053-87 25351.391459/2024-38 / 8298461 TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1116545241


DROGARIA PRECO JUSTO LTDA / 55.097.690/0001-30 25351.383863/2024-38 / 5119524 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1056720247


JRMA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE SAUDE LTDA / 54.808.865/0001-08 25351.394698/2024-40 / 8298353 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1150151242


BN EXPRESS I COMERCIO E SERVIÇOS ltda / 42.863.955/0001-12 25351.389133/2024-41 / 4072927 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1098544242


Maeve produtos hospitalares ltda / 09.034.672/0003-54 25351.389817/2024-42 / 8298400 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1104193248


COMERCIAL BETTA LTDA / 13.595.328/0001-40 25351.391489/2024-44 / 8298427 COMÉRCIO VAREJISTA: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 1116686244


Y G A PINHEIRO LTDA / 55.413.720/0001-70 25351.383893/2024-44 / 5119586 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1057115240


J. V. NOGUEIRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME / 27.896.988/0001-75 25351.394916/2024-46 / 3134051 ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS. DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS. EXPEDIR: SANEANTE DOMIS. 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1152598244


DROGARIA E PERFUMARIA DROG ILHA LTDA / 33.725.150/0001-11 25351.383877/2024-51 / 5119555 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1056946245


DROGARIA PEFARMA LTDA / 51.854.387/0001-84 25351.383884/2024-53 / 5119572 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1057000248


prisma cargo transportes de carga ltda / 50.598.939/0001-78 25351.391448/2024-58 / 8298444 TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1116515245


IDL SAUDE LTDA / 36.523.503/0001-99 25351.395001/2024-58 / 1316901