DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo IC-000231.2023.03.008/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): DEMIR FABRICA DE BISCOITO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento apenas quanto ao tema condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho e Salário mínimo nacional, normativo ou profissional, e não homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a). O Dr. André Lacerda apresentou divergência de fundamentação. Processo NF-004493.2023.04.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): FLEISCHER GROUP LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva e homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000462.2023.04.006/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): AGROPECUARIA GUERREIRO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000729.2023.05.006/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA, NOTICIANTE: MURILO SILVA ALVES - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003841.2023.06.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TECNOLOGIA DA INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA (VIDE DENÚNCIA) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002488.2023.07.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): FRANCISCO DE SOUSA PINTURAS - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000313.2023.09.003/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MEGA X ALUMINIOS - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000338.2023.09.006/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): KRM METAIS LTDA., NOTICIANTE: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU (VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SAÚDE DO TRABALHADOR), INQUIRIDO(A): RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, ressaltando-se a necessidade de inclusão da empresa Avantt no polo passivo da investigação, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000782.2023.11.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): LI SERVICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA , NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 11ª REGIÃO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, sendo necessário o prosseguimento da investigação com a inclusão da empresa AMAZONAS ENERGIA e dos temas 3.5 .1 Irregularidades na terceirização de serviços (especificando que a irregularidade é a má fiscalização contratual e do trabalho com eletricidade, e a falta de condições de saúde, segurança, conforto e higiene nos alojamentos) e 9.1.1 Desvio e/ou acúmulo de funções, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001487.2023.11.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): LCS CONST SERV DE TELEMATICA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001726.2023.12.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): CONSTRUTORA ALBATROZ LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002973.2023.15.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR - CEREST SOROCABA, INVESTIGADO(A): COMPANHIA VESUVIO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, INVESTIGADO(A): MDS AUTOMACAO E TECNOLOGIA LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000235.2023.15.004/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): ARACAODONTO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA. ME, NOTICIANTE: GECILDA ANGELA BRITO DE LIMA SILVA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001922.2023.17.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TRANSCARBONO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar o indeferimento de instauração de Inquérito Civil e determinar a reunião das investigações, quais sejam, a presente NF 001922.2023.17.000/6 e PP 001767.2023.17.000/4, e a ampliação mencionada no item 2.3, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002125.2023.17.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): MOVIDA PARTICIPACOES S.A. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000336.2023.18.002/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): JAMIL DOS SANTOS DA SILVA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000517.2023.19.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): MINERADORA DE AGUA OURO BRANCO LTDA , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas 09.02. CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS E EMPREGADAS; 09.12.02. Décimo terceiro salário; 9.12.05. Salário mínimo nacional, normativo ou profissional; 09.12.08.01. Horas extras e, por maioria, não homologar o arquivamento proposto no tocante ao tema desvio de função, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido parcialmente o Dr. André Lacerda. Processo NF-001371.2024.01.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): ATHOS ASSESSORIA COMUNICACAO E EVENTOS LTDA, NOTICIANTE: DANIELLE SANTOS DA SILVA, NOTICIANTE: MARIO ARTHUR ROMAN DOS SANTOS - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001521.2024.01.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: CARLOS TORRES, NOTICIADO(A): VALONGO MARMORES E GRANITOS LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003076.2024.01.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BIMBO DO BRASIL LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, sendo necessária a reunião dessa NF com o IC 1789.2024.01.000/2-19, para o devido prosseguimento da investigação, nos termos da fundamentação acima, com a devida retificação do temário do IC 1789.2024.01.000/2-19, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000139.2024.01.004/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TRAINSEC SEGURANÇA EIRELI - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento apenas quanto aos temas "Alimentação do(a) trabalhador(a)" e "Descontos indevidos", e não homologar quanto às demais matérias, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000580.2024.01.004/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MOV RIO & SSP/RJ (DISQUE DENÚNCIA), NOTICIADO(A): MUNDO EXPRESSO TRANSPORTES LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002564.2024.02.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - CAPITAL, INVESTIGADO(A): LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002812.2024.02.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): BEBS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003578.2024.02.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): MERCADOCAR MERCANTIL DE PECAS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento apenas no tocante ao tema Segurança Pessoal e Patrimonial, e não homologar quanto aos temas Inflamáveis e Combustíveis e acúmulo de funções - que deve ser incluído no temário, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003824.2024.02.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): KOPQUEIJO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PÃES LTDA EPP, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005038.2024.02.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): KW LIMA SERVIÇOS LTDA EPP - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005318.2024.02.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), NOTICIADO(A): TALENTOS TOTAL SERVIÇOS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000269.2024.02.002/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO SOCIAL DE SAUDE SAO LUCAS - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000850.2024.03.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): CEREALISTA PEREIRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000971.2024.03.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): AUTO MECÂNICA XAVIER LTDA, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda. Processo NF-002187.2024.03.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): MATIZ DESENHOS LTDA, NOTICIADO(A): MIDIA FILMES DIGITAIS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003141.2024.03.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, NOTICIADO(A): MHEDICA SERVICE COMERCIO E MANUTENCAO LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo NF-000118.2024.04.001/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TW TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000166.2024.04.004/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): JORGE LUIZ HOSNI JÚNIOR, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda. Processo NF-000879.2024.05.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): BRASQUÍMICA PRODUTOS ASFÁLTICOS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001706.2024.05.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000007.2024.06.001/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): MAGAZINE LUIZA S/A, NOTICIANTE: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE / GRTE - GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM PETROLINA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000148.2024.06.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO, INVESTIGADO(A): MARCIO GUSTAVO PLÁCIDO DE ANDRADE SILVA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação