DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo NF-004536.2024.02.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO (SESC ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000198.2024.02.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE OSASCO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001089.2024.03.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): RS CONNECT ELETROCENTROS LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001655.2024.03.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: KATIA FAGUNDES VALADARES, NOTICIADO(A): OAB/MG - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO MINAS GERAIS - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002235.2024.03.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CY SECURITY E VIGILÂNCIA LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002621.2024.03.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SOCIEDADE EDUCACIONAL DE MINAS GERAIS LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000385.2024.09.003/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): CONFFIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, NOTICIADO(A): FERNANDO REIS DA SILVA JÚNIOR, NOTICIADO(A): HELLEN DOS SANTOS REIS DA SILVA, NOTICIADO(A): LUANA FERRARI DIAS, NOTICIADO(A): LUCIANO DIAS DA SILVA, NOTICIADO(A): PARANA DIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, homologar o arquivamento do feito e referendar o declínio de atribuição para o Ministério Público Estadual do Paraná, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000219.2024.15.003/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ITAU UNIBANCO S.A., NOTICIANTE: RODRIGO MARTINELLI - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000110.2024.15.005/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SERRALHARIA BRUTA CAR (A APURAR) - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000592.2024.15.006/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO , NOTICIANTE: MAÍRA DA SILVA LUCIANO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, não referendar o declínio de atribuição proposto pelo Órgão Oficiante do MPT e determinar a Origem que reuna o presente procedimento (Notícia de Fato n. 000592.2024.15.006/4) à Notícia de Fato n. 000803.2023.15.006/7, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000006.2024.24.002/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO, NOTICIADO(A): KLIN PRODUTOS INFANTIS LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). 4) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE Processo IC-000306.2021.01.001/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): CAMPESI E NUNES COMERCIO DE BORRACHARIA LTDA, INQUIRIDO(A): COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL , NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/ PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO/PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/PTM VOLTA REDONDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000290.2023.01.002/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): CAMARO DA SERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-004035.2023.03.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CAPTAMED CUIDADOS CONTINUADOS LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento sugerindo, a instauração de mediação no NUPIA local, observando uma atuação harmônica com o deliberado pelo NUPIA nacional, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000510.2023.06.002/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO VICENTE LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento sugerindo a instauração de mediação no NUPIA local, observando uma atuação harmônica com o deliberado pelo NUPIA nacional, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000404.2023.09.001/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): MARIMED SERVIÇOS MÉDICOS S/A , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento sugerindo a instauração de mediação no NUPIA local, observando uma atuação harmônica com o deliberado pelo NUPIA nacional, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000337.2023.10.001/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOT I C I A N T E : SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): UNIMED PALMAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, INVESTIGADO(A): UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (HOSPITAL UNIMED PALMAS) - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento sugerindo a instauração de mediação no NUPIA local, observando uma atuação harmônica com o deliberado pelo NUPIA nacional, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002122.2023.13.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): CLÍNICA JUAREZ DORNELAS S/C LTDA, NOTICIANTE: SINDESEP - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002424.2023.13.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): ASSOCIACAO METROPOLITANA DE ERRAD DA MENDICANCIA AMEM, NOTICIANTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAÍBA - SINDEP - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, sugerindo a instauração de mediação no NUPIA local, observando uma atuação harmônica com o deliberado pelo NUPIA nacional, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000764.2023.15.007/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE NOVA GRANADA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002015.2023.20.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002040.2023.20.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): CENTRO MÉDICO DO TRABALHADOR LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, com encaminhamento ao NUPIA Regional, para avaliação da possibilidade de construir entendimento entre as partes, nos termos da manifestação do NUP I A / P GT , nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002199.2023.20.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): COOPERATIVA DOMICILIAR SERGIPANA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, com encaminhamento ao NUPIA Regional, para avaliação da possibilidade de construir entendimento entre as partes, nos termos da manifestação do NUP I A / P GT , nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004040.2024.02.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CONSÓRCIO GESTÃO POUPATEMPO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000466.2024.08.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA TIMBÓ LTDA. - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e determinar a remessa necessária da NF 000646.2024.08.000/0 à CCR para análise, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001748.2024.10.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): COOPERLIFE COOPERATIVA DE TRABALHO EM AÇÕES DE SAÚDE, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, com encaminhamento ao NUPIA Regional, para avaliação da possibilidade de construir entendimento entre as partes, nos termos da manifestação do NUPIA/PGT, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000608.2024.17.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL PADRE MAXIMO VENDA NOVA DO IMIGRANTE, NOTICIANTE: MARA BATISTA DA FONSECA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento sugerindo a instauração de mediação no NUPIA local, observando uma atuação harmônica com o deliberado pelo NUPIA nacional, nos termos do voto do(a) relator(a). 5) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES Processo NF-000138.2024.01.001/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO DO CANCER DO CEARA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por maioria, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda. Processo NF-000375.2024.03.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE RIO MANSO (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000076.2024.07.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NOTICIADO(A): SEC R E T Á R I A MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000086.2024.09.007/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE UNIAO DA VITORIA (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE), NOTICIANTE: THAYS BIEBERACH - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000318.2024.14.002/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio quanto aos temas 09.12. REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS, 09.12.08. Adicionais e 09.12.08.04. Insalubridade e homologar o arquivamento quanto ao tema 09.12.13. alimentação do(a) trabalhador(a), nos termos do voto do(a) relator(a). Também foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição dos procedimentos a seguir listados: PRT 1ª Região-RJ - NF-002800.2024.01.000/8, NF-000107.2024.01.002/6, NF- 000332.2024.01.005/5, NF-000626.2024.01.006/9 - PRT 2ª Região-SP - NF- 006637.2024.02.000/4, NF-000462.2024.02.001/3, NF-000570.2024.02.001/6, NF- 000309.2024.02.004/9 - PRT 3ª Região-MG - NF-001249.2024.03.000/2, NF- 002121.2024.03.000/7, NF-002217.2024.03.000/0, NF-002277.2024.03.000/9, NF- 002609.2024.03.000/4, NF-002772.2024.03.000/8, NF-002864.2024.03.000/0, NF- 002866.2024.03.000/0, NF-003059.2024.03.000/0, NF-000683.2024.03.001/2, NF- 000257.2024.03.010/3, NF-000259.2024.03.010/6, NF-000360.2024.03.010/4 - PRT 4ª Região-RS - NF-001776.2024.04.000/1, NF-001936.2024.04.000/0, NF- 001974.2024.04.000/5, NF-002049.2024.04.000/6, NF-002125.2024.04.000/9, NF- 002505.2024.04.000/6, NF-002573.2024.04.000/9, NF-000071.2024.04.003/1, NF- 000127.2024.04.004/3 - PRT 5ª Região-BA - NF-000072.2024.05.005/1, NF- 000100.2024.05.007/3 - PRT 6ª Região-PE - NF-001144.2024.06.000/0 - PRT 8ª Região- PA - NF-000172.2024.08.003/9 - PRT 9ª Região-PR - NF-000145.2024.09.006/0 - PRT 10ª Região-DF - NF-002091.2024.10.000/2 - PRT 12ª Região-SC - NF-000580.2024.12.000/2, NF-000152.2024.12.004/3, NF-000079.2024.12.006/1 - PRT 13ª Região-PB - NF-