DOMCE 02/09/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3537
www.diariomunicipal.com.br/aprece 38
Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:9926E74A
SECRETARIA DE CULTURA EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00013.20240724/0001-84 -
CONTRATO
Nº
202408210003
-
ORIGEM:
Dispensa
Nº
050801/2024 - SECULT- CONTRATANTE: SECRETARIA DE
CULTURA - CONTRATADA(O).....: AGIL COMERCIO E
DISTRIBUIDORA
DE
EQUIPAMENTOS
LTDA
OBJETO:
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER
ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E DA
BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DIMAS GUEDES DE
TABULEIRO DO NORTECE - VALOR TOTAL: R$ 30.630,00
(trinta mil, seiscentos e trinta reais) - PROGRAMA DE TRABALHO:
1301.13.392.0002.2.086 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria
de Cultura, R$ 30.630,00 no elemento de despesa 44905232:
Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material
Permanentes;
-
VIGÊNCIA:
de
10
meses
-
DATA
DA
ASSINATURA: 21 de agosto de 2024
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:AFD7C369
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00015.20240724/0003-84 -
CONTRATO Nº 202408270001 - ORIGEM: Dispensa Nº 290701/
2024
-
SDU-
CONTRATANTE:
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO
URBANO
-
CONTRATADA(O).....:
PITOMBEIRA
E
BANDEIRA
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS
LTDA
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA PARA REVITALIZAÇÃO DA COLUNA DA HORA
DO
MUNICÍPIO
DE
TABULEIRO
DO
NORTE/CE,
DE
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO
URBANO
-
VALOR
TOTAL:
R$
114.456,87 (cento e catorze mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais
e oitenta e sete centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO:
1501.15.451.0019.2.100 - Construção, Ampliação, Requalificação de
Prédios Públicos e Equipamentos Urbanos, R$ 114.456,87 no
elemento de despesa 44905196: Obras e Instalações , Obras e
instalações; - VIGÊNCIA: de 3 meses - DATA DA ASSINATURA:
28 de agosto de 2024
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:4731C72F
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DE ADESÃO DE ATA DE REGISTRO
ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE – EXTRATO DA ADESÃO À ATA DE REGISTROS DE PREÇOS Nº. 005/2024. Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. Contratada: L.G.M MONTEIRO – RESULTADIT GESTÃO INTELIGENTE, CNPJ nº 40.772.481/0001-78, com o valor global de R$ 367.200,00 (Trezentos e Sessenta e Sete Mil e Duzentos Reais). Vigência do contrato: 26 de agosto de 2024 a 31 de dezembro de 2024. Objeto: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. Data da assinatura: 26 de agosto de 2024.
Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:87AAE041
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N°: 2024.08.26-0001 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 005/2024-PE/SRP CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA CONTRATADA: L.G.M MONTEIRO – RESULTADIT GESTÃO INTELIGENTE, CNPJ nº 40.772.481/0001-78 OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE VALOR: R$ 367.200,00 (Trezentos e Sessenta e Sete Mil e Duzentos Reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 0901.12.122.0002.2.038 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; elemento de despesa: 3.3.90.39.05 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS, Fonte de Recursos: 1.500.1001.00 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA: 26 de agosto de 2024 a 31 de dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2024. Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:38504E41
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 2024.08.28.001
―DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, NOMEIA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES E EVENTUAIS RESPONSABILIDADES NA EXECUÇÃO/INEXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 12.06.2024/01, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE UMARI/CE E A EMPRESA DUPLA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES – LTDA, DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2024.04.18.1, TENDO COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NO PIÇARRAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE UMARI/CE, NOS TERMOS DO CONVÊNIO Nº 066/CIDADES/2023 – PLANO DE TRABALHO Nº 1159254/2023 E MAPP Nº 5657, CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DAS CIDADES.‖
O EXMO. PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UMARI, CEARÁ, O SR. ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS POR LEI, E;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 109/2005, que estabelece o Estatuto do Regime Jurídico Único do município de Umari/CE;
CONSIDERANDO a necessidade de apuração de possíveis infrações administrativas cometidas por licitantes e contratados, bem como a aplicação das penalidades e sanções legalmente previstas, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021;
CONSIDERANDO os princípios constitucionais aos quais submete- se a administração pública, sendo eles os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, finalidade, motivação, razoabilidade, eficiência, economicidade, transparência, ampla defesa, e contraditório;