DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090200099 99 Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .08669005700202262 .Municipio de Rio Verde de Mato Grosso MS .R553031945 .Deferido . .08669005702202251 .Municipio de Rio Verde de Mato Grosso MS .R553005561 .Deferido . .08669014573202373 .Municipio de Rio Verde de Mato Grosso MS .R644115197 .Deferido . .08669014571202384 .Municipio de Rio Verde de Mato Grosso MS .R644115211 .Deferido . .08669014346202348 .Municipio de Rio Verde de Mato Grosso MS .R641097689 .Deferido . .08669041186202148 .Municipio de Rio Verde de Mato Grosso do Sul .R521415489 .Deferido . .08669006957202312 .Municipio de Rio Verde de Mato Grosso do Sul .R614304873 .Deferido . .08669043141202116 .Municipio de Rio Verde de Mato Grosso MS .R522833985 .Deferido . .08669020306202335 .Municipio de Rio Verde de Mato Grosso MS .R638781744 .Deferido . .08661010528202310 .Ney Brasil de Almeida .R620414332 .Indeferido . .08661010529202364 .Ney Brasil de Almeida .R620500484 .Indeferido . .08669025524202366 .Nilda Rodrigues Tinoco .R635662627 .Indeferido . .08669020306202173 .Nucleo de Transporte Nutran Selog/SRsrpfms .R476801796 .Deferido . .08669020309202115 .Nucleo de Transporte Nutran Selog/SR/PF/MS .R486284549 .Deferido . .08669020317202153 .Nucleo de Transporte Nutran Selog/SR/PF/MS .R484197975 .Deferido . .08669020315202164 .Nucleo de Transporte Nutran Selog/SR/PF/MS .R486043777 .Deferido . .08669020307202118 .Nucleo de Transporte Nutran Selog/SR/PF/MS .R488830206 .Deferido . .08669020263202126 .Nucleo de Transporte Nutran Selog/SR/PF/MS .R486333469 .Deferido . .08650077024202147 .Nunila Romero Saravy AMAPIL Taxi Aereo Ltda .R509367305 .Deferido . .08669026272202392 .Orestes Costa Junior .R443308314 .Indeferido . .08669015376202291 .Osvaldo Hiromi Suzuki .T585913161 .Indeferido . .08669026627202262 .Oziel Tabora de Zouza .R609257579 .Indeferido . .08669000713202415 .Pedro Luiz Balan Rocha .R642614822 .Indeferido . .08669018816202261 .Pedro Souza de Lara .T587483199 .Indeferido . .08669001492202311 .Peixoto Transportes Ltda Epp .R569866316 .Indeferido . .08675009203202173 .Piroelton da Costa Carvalho .R512069627 .Deferido . .08669038670201975 .Policia Federal .R445202963 .Deferido . .08669032299201938 .Policia Federal .R443612117 .Deferido . .08669007150202135 .Policia Federal Nucleo de Transporte .R447029118 .Deferido . .08669007135202197 .Policia Federal Nucleo de Transporte .R447518178 .Deferido . .08669007129202130 .Policia Federal Nucleo de Transporte .R447112031 .Deferido . .08669007161202115 .Policia Federal Nucleo de Transporte .R447006297 .Deferido . .08669007141202144 .Policia Federal Nucleo de Transporte .R447191624 .Deferido . .08669013669202233 .Prefeitura Municipal de Campo Grande .R556455142 .Deferido . .08669013667202244 .Prefeitura Municipal de Campo Grande .R566328119 .Deferido . .08669002194202250 .Prefeitura Municipal de Campo Grande .R547484867 .Deferido . .08669002193202213 .Prefeitura Municipal de Campo Grande .R547500807 .Deferido . .08669002189202247 .Prefeitura Municipal de Campo Grande .R518843677 .Deferido . .08669002191202216 .Prefeitura Municipal de Campo Grande .R543294021 .Deferido . .08669015907202326 .Rafaella do Nascimento Pereira Menegassi .T621805947 .Indeferido . .08660002310202482 .Rafaela Lawisch Braga Tolomini .R638462622 .Indeferido . .08661014575201956 .Raimundo Bezerra Bona .R433492341 .Indeferido . .08661014574201910 .Raimundo Bezerra Bona .R433541342 .Indeferido . .08656048377202341 .Rayssa Brasileiro Romeiro .R646647865 .Indeferido . .08658025811202303 .Reginaldo Domingos Borges da Silva .T596700709 .Indeferido . .08669022290202303 .Renato Domingos .T622634247 .Indeferido . .08669031259202193 .Rikeli Pereira Paniagua .R515346217 .Deferido . .08650004573202364 .Roberson Jose Alvarenga Jaqueline Roela de Oliveira .T610748807 .Indeferido . .08650065459202319 .Roberson Jose Alvarenga Lotario Usinger .R642056366 .Indeferido . .08658040219202242 .Roberson Jose Alvarenga Sidiney Clodoaldo Alves .T561970897 .Indeferido . .08650066315202371 .Roberson Jose Alvarenga Lotario Usinger .R642039305 .Indeferido . .08650068917202363 .Roberson Jose Alvarenga Lotario Usinger .R642043299 .Indeferido . .08669021013202375 .Rodrigo Correia Campos .T633427117 .Indeferido . .08656047206202303 .Rodrigo Nespolo Correa .T627122547 .Indeferido . .08669011871202310 .Sandro Telles .R608477637 .Indeferido . .08669014416202368 .Sebastiao Mauricio Bianco .T624477835 .Indeferido . .08669014891202172 .Suporte de Transporte e Manutencao de Veiculos da DFNSP .R487331974 .Deferido . .08650068466202364 .Tatiana Batista Gomes Jose Ancelmo Maculan .T628205791 .Indeferido . .08650068459202362 .Tatiana Batista Gomes Jose Ancelmo Maculan .T628205783 .Indeferido . .08669018764202223 .Thiago Alcantara Cruz .R564948659 .Deferido . .08669013915202338 .Valdemir Tenoro .T586980296 .Indeferido . .08659024724202311 .Vamos Locacao de Caminhoes Maq e Equipamentos Sa .R624383423 .Indeferido . .08661020316202341 .Velozo Imoveis Ltda Me .R612613313 .Indeferido . .08669018576202386 .Vicente Amaro dos Santos Filho .R612724662 .Indeferido . .08669018575202331 .Vicente Amaro dos Santos Filho .R438658485 .Indeferido . .08650006748202378 .Vitor Roble de Oliveira .T611568489 .Indeferido . .08650059916202247 .Wallace Yuri Santos São Franciso Resgate Ltda .R569753694 .Deferido . .08669018531202310 .Weitor Oliveira da Silva .R590735691 .Deferido . .08650016446202227 .William de Souza .R470208937 .Deferido . .08650002162202334 .Willian Campanerute de Oliveira Bueno .E260845329 .Indeferido . .08669024609202246 .Willian Vilalba Xavier .R606786899 .Indeferido LUIS ALBERTO SAKAI Coordenador-Geral da JARI PRF/MS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200111 Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 08652.005349/2024-51. Dispensa. Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA . Contratado: 39.469.099/0001-00 - MJ COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo, consistente em 1 (um) ponto móvel com link de acesso à internet móvel, via satélite e 2 (duas) instalações de suporte case veicular para os pontos móveis permutáveis, o que equivale a 20 % do valor inicial atualizado do contrato nº 07/2024, com fundamento no art. 124, inciso i, alínea b, da lei 14.133/21.. Vigência: 21/08/2024 a 07/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.232,33. Data de Assinatura: 21/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1 INSTÂNCIA N 20/2024 As Juntas Administrativas de Recursos de Infração JARI da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9/503/97 Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados/ No caso de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 299/09 e 404/12 do CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB/ Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado/ cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura/ procuração, quando for o caso/ quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação/ O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação onde ocorreu a infração/ Os endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal/ No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI/ A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal/ O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08659041443/2024-11, ROSANGELA DE CASSIA DO LIVRAMENTO , DEFERIDO, 08/08/2024/ 08659037794/2024-10, DECIO DE SOUSA SANTOS , DEFERIDO, 08/08/2024/ 08650097815/2024-36, SABRINA SARKIS DE ANDRADE , DEFERIDO, 08/08/2024/ 08650095360/2024-14, VANESSA TRES , DEFERIDO, 08/08/2024/ 08659040528/2024-74, CARLOS GIOVANO FERREIRA LOURENÇO , NAO CONHECIDO, 08/08/2024/ 08666043764/2024-53, TAUAN PEDRO JUNIOR PIMENTEL , NAO CONHECIDO, 08/08/2024/ 08659037875/2024-10, DECIO DE SOUSA SANTOS , NAO CONHECIDO, 08/08/2024/ 08650098107/2024-12, EDILSON TEIXEIRA DE LIMA , NAO CONHECIDO, 08/08/2024/ 08650087383/2024-55, P/M/F/COMERCIO E SERVICOS FLORESTAIS , NAO CONHECID O, 08/08/2024/ 08650099988/2024-99, ANDERSON HASCHEL MEWS, NAO CONHECIDO, 08/08/2024/ 08659037892/2024-57, DECIO DE SOUSA SANTOS , NAO CONHECIDO, 08/08/2024/ 08659037140/2024-96, ENGEPAZ JC COM DE MAT E EQUIP DE PREV, NAO CONHECIDO, 08/08/2024/ 08659037808/2024-03, DECIO DE SOUSA SANTOS , NAO CONHECIDO, 08/08/2024/ 08650042882/2024-13, RONIERY LUCIAN DOS SANTOS , N AO CONHECIDO, 08/08/2024/ 08650094517/2024-94, LOURIVAL PORTELA NATEL DE OLIVEIRA , NAO CONHECIDO, 08/08/2024/ 08659037877/2024-17, DECIO DE SOUSA SANTOS , NAO CONHECIDO, 08/08/2024/ 08659038013/2024-12, PAOLA AFONSO DA SILVA, INDEF E R I D O, 08/08/2024/ 08650053233/2024-48, ROBERSON JOSE ALVARENGA , INDEFERIDO, 08/08/2024/ 08666042566/2024-72, VANDERLEIA BARBOSA DA SILVA , INDEFERID O, 08/08/2024/ 08666041976/2024-04, VANDERLEIA BARBOSA DA SILVA , INDEFERID O, 08/08/2024/ 08666042867/2024-04, PAULO CESAR DA SILVA , INDEFERIDO, 08/08/2024/ 08666041991/2024-44, VANDERLEIA BARBOSA DA SILVA , INDEFERIDO, 08/08/2024/ 08650095669/2024-12, IGOR DA CRUZ PEDRASSOLI , INDEFERIDO, 08/08/2024/ 08666045027/2024-95, AGOSTINHO TREVISAN , INDEFERIDO, 08/08/2024/ 08650100706/2024-11, LUCIMAR STANZIOLA, INDEFERIDO, 08/08/2024/ 08666045426/2024-56, JULIANO TESSER , INDEFERIDO, 08/08/2024/ 08659040026/2024- 43, GISELI PODGURSKI , INDEFERIDO, 08/08/2024/ 08650092945/2024-82, JUNIOR RODRIGUES SOARES , INDEFERIDO, 08/08/2024/ 08650043172/2024-19, GIOVANNI DE OLIVEIRA CASTILHO, INDEFERIDO, 08/08/2024/ 08656052854/2024-54, LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S/A/ , INDEFERIDO, 08/08/2024/ 08659040139/2024-49, APARECIDA DE LOURDES LITRINTA TONHATO, INDEFERIDO, 08/08/2024/ 08650043174/2024-08, GIOVANNI DE OLIVEIRA CASTILHO, INDEFERIDO, 08/08/2024/ 08656052857/2024-98, LOCALIZA