DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Deliberações a respeito das negociações coletivas com as entidades sindicais representativas da categoria profissional dos bancários que possuem base territorial nos Estados da Bahia e de Sergipe, com vistas à celebração de instrumentos coletivos de trabalho. 2. Autorização à DIRETORIA para: (i) coordenar e conduzir as negociações coletivas de trabalho com as entidades sindicais representativas da categoria profissional dos bancários que possuem base territorial nos Estados da Bahia e de Sergipe; (ii) assinar todos os instrumentos normativos decorrentes das referidas negociações, e que se iniciarem em 2024; (iii) propor e/ou participar de procedimento de mediação ou conciliação, podendo recusar e/ou firmar compromissos; (iv) instaurar ou contestar processos de dissídio coletivo de trabalho, podendo, ainda, recusar ou firmar acordos nos autos dessas ações judiciais; (v) prorrogar, revisar, denunciar ou revogar total ou parcialmente os instrumentos coletivos de trabalho, nos termos do artigo 615, da CLT; (vi) representar a OUTORGANTE em audiências de conciliação e/ou mediação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho, com poderes, inclusive, para firmar atas e compromissos; (vii) representar os interesses da OUTORGANTE junto aos órgãos referidos no item vi, podendo realizar todos os atos necessários para fins de protocolo e registro de instrumentos coletivos; podendo, ainda, (viii) realizar todos os atos que se fizerem necessários durante o processo de negociação coletiva. 3. Autorização à Diretoria para outorgar poderes à FEDERAÇÃO NACIONAL DOS BANCOS - FENABAN, para a prática de todos os atos relacionados no item 2 (dois), supra, bem como todos os que se fizerem necessários durante o processo de negociação coletiva, inclusive para substabelecer. As deliberações serão tomadas em primeira convocação, com o quorum correspondente a metade mais um dos associados em condições de votar. Não havendo número legal em primeira convocação, será realizada segunda convocação, às 16h, considerando-se aprovadas as deliberações que obtiverem o mínimo de 2/3 (dois terços) dos votos dos presentes. Salvador, 2 de setembro de 2024. HEBERCLEY MAGNO DOS SANTOS LIMA Presidente SINDICATO DAS COOPERATIVAS AGROPECUÁRIAS DE CÂNDIDO M OT A EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - SINCOMOTA O Sindicato das Cooperativas Agropecuárias de Cândido Mota - SP - SINCOMOTA, entidade inscrita no CNPJ sob nº 10.330.473/0001-00, com sede no Município de Cândido Mota/SP, na Rua Joaquim Galvão de França, nº 04, Centro, CEP 19.880-000, neste ato representado pelo seu Presidente, o Sr. Edivaldo Del Grande, com domicílio profissional na Rua Treze de Maio, nº 1.376 - Bela Vista, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01327-002, atendendo às disposições do seu Estatuto Social convoca as Cooperativas Agropecuárias da Região de Cândido Mota a participar da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 23 de setembro de 2024, em sua sede no endereço supracitado, às 09h00 (nove horas) em primeira convocação com a maioria absoluta da(s) associada(s) ou às 10h00 (dez horas) em segunda e última convocação com a maioria das associadas presentes, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Ratificar os atos praticados pela Diretoria e Conselho Fiscal do Sincomota até a data de 23/09/2024; 2) Eleição da Diretoria e Conselho Fiscal para um mandato de três (3) anos, compreendendo o exercício de 23/09/2024 a 22/09/2027. As chapas e candidatos interessados em concorrer para os cargos deverão observar os prazos estabelecidos no Estatuto Social do SINCOMOTA; em seu Capítulo VI - Das Eleições (artigo 31 e seguintes), ficando designado que: a) as eleições se realizarão na data, horário e local acima indicados; b) o registro das chapas será realizado na sede do SINCOMOTA, endereço supra, das 8h00 às 17h00, até o dia 18/09/2024 e c) O prazo para impugnação de chapas é de até 5 (cinco) dias antes da assembleia geral de eleições. 3) Indicação de 02 (dois) delegados para compor o Conselho de Representantes da Federação dos Sindicatos das Cooperativas no Estado de São Paulo - FESCOOP/SP. Cândido Mota, 30 de agosto de 2024 EDIVALDO DEL GRANDE Presidente do Sindicato SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIÁRIOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 24, Inciso I, do estatuto social desta entidade de representação profissional dos aeroviários, com sua sede localizada nesta cidade, convoca todos os trabalhadores representados pelo SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIÁRIOS, sócios ou não do Sindicato, para se reunirem, em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL ITINERANTE, CAMPOS DOS GOITACAZES - Estr. Brejo Grande - Parque Aeroporto, Campos dos Goytacazes - RJ; MARICÁ - R. Jovino Duarte de Oliveira, 481 - Eldorado, Maricá - RJ; CABO FRIO - Estrada Velha do Arraial do Cabo, s/n - Praia Sudoeste, Cabo Frio - RJ, FAROL DE SÃO TOMÉ - Estrada Teotonio Ferreira de Araujo, 355, Farol de São Tomé, Campos dos Goytacazes, RJ; MACAÉ - Aeroporto de Macaé - Estr. Hidelbrando Alves Barbosa, s/nº; AEROPORTO DE BACACHERI - Rua Cicero Jaime Bley, s/n - Bacacheri, Curitiba - PR, 82515-230; BELÉM - Aeroporto Internacional de Belém - Val de Cans; BRASÍLIA - Aeroporto Int. de Brasília Juscelino Kubitscheck; GOIÂNIA - Aeroporto Int. de Goiânia Santa Genoveva - Alameda 4, s/nº, Santa Genoveva; FORTALEZA - Aeroporto Int. Pinto Martins - Av. Sem. Carlos Jereissati, 300; SALVADOR - Aeroporto Internacional Luiz Eduardo Magalhães; ILHÉUS - Aeroporto - Rua Brigadeiro Eduardo Gomes, S/N - Pontal, Ilhéus - BA; PORTO SEGURO - Aeroporto - Estr. do Aeroporto, S/N - Cidade Alta, Porto Seguro - BA; SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - Aeroporto Int. Afonso Pena - Av. Rocha Pombo, s/nº; LONDRINA - Aeroporto de Londrina - Rua Ten. João Maurício de Medeiros, 300; SANTAREM - Aeroporto de Santarém - Pça. Eduardo Gomes, s/nº; MACAPÁ - Aeroporto - R. Hildemar Maia, S/N - Jesus de Nazaré, Macapá - AP VITÓRIA - Aeroporto de Vitória - Av. Fernando Ferrari, s/nº; ARACAJÚ - Aeroporto Santa Maria - Av. Sen. Julio Leite, s/nº; JOÃO PESSOA - Aeroporto Pres. Castro Pinto - Aeroporto Presidente Castro Pinto; FLORIANOPOLIS - Rod. Dep. Domício Freitas, 3393; VARZEA GRANDE - Aeroporto Int. de Cuiabá Marechal Rondon - Av. Gov. João Ponce de Arruda, s/nº; FOZ DO IGUAÇÚ - Aeroporto Intern. Foz do Iguaçú/Cataratas - BR 469 - Km 16,5; SÃO LUIZ - Aeroporto Int. São Luiz - Mal. Cunha Machado - Av. dos Libaneses, 3503; CAMPO GRANDE - Aeroporto Int. de Campo Grande - Av. Duque de Caxias, s/nº; TERESINA - Aeroporto de Teresina Senador Petrônio Portella - Aeroporto de Teresina, s/nº; NATAL - Aeroporto Internacional Aluísio Alves - Av. Rui Pereira dos Santos, 3100 - São Gonçalo do Amarantes - RN; RIO BRANCO - Aeroporto de Rio Branco Placido de Castro - Av. Placido de Castro, Vila Aeroporto; nos dias 09 e 10 de setembro de 2024 com início às 09:00h e término às 23:59h em ambos os dias, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Apresentação, discussão e aprovação de pautas de reivindicações a serem encaminhadas ao SNEA - Sindicato Nac. das Empresas Aéreas; ao SNETA - Sindicato Nac. das Empresas de Táxi Aéreo, ao SINEATA - Sindicato Nac. das Empresas Prestadoras de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo e a LATAM - Linhas Aéreas, com vistas às negociações coletivas que visam à renovação das Convenções Coletivas e Acordo Coletivo em vigor e celebração de Convenção Coletiva com o SINEATA; b) Autorização do Sindicato para início das negociações; c)Autorização para o Sindicato celebrar acordo ou convenção judicial ou extrajudicial; c) Caso sejam frustradas as negociações, autorização para o Sindicato interpor protestos judiciais, dissídios coletivos, e/ou reconvenções em dissídios coletivos que porventura, venham a ser ajuizados pelos Sindicatos das categorias Econômicas; d) Autorização para efetuar o desconto assistencial; e) Assuntos Gerais Brasília, 26 de agosto de 2024. LUIZ DA ROCHA CARDOSO Presidente SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE COLIDER - S I N S P U M CO L EDITAL DE CONVOCAÇÃO O SINSPUMCOL - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colíder - MT, entidade sindical de 1º Grau, de base municipal, inscrito no CNPJ nº 32.946.055/0001-85, com sede na Rua Machado de Assis, Centro, nº 100, quadra nº 103, lote nº 01, Setor Norte, anexo ao Terminal Rodoviário, na cidade e Comarca de Colíder-MT, CEP 78.500-000, telefone (66) 99636-4253, neste ato, representado pelo Senhor Presidente, JOSÉ MARIA CARDOSO FILHO, Agente de Relações Públicas, inscrito no CPF/MF nº ***-00, residente e domiciliado na Av. Tancredo Neves nº 988 - Setor Norte, Bairro Nossa Senhora da Guia, na cidade e comarca de Colíder-MT, CONVOCA toda a categoria dos Servidores Públicos Municipais, ativos e inativos, filiados ao SINSPUMCOL, com base territorial no Município de Colíder - MT, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL (Eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do SINSPUMCOL). A Assembleia será realizada no dia 25 de outubro de 2024. A votação acontecerá por meio de uma urna, que percorrerá os seguintes locais: INICIANDO NA SEDE DO SINDICATO COM A CONFERENCIA DAS CÉDULAS E ABERTURA DAS URNAS, APÓS PAÇO MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE COLÍDER-MT, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E POSTOS DE SAÚDE MUNICIPAIS. O prazo máximo para o registro de chapas será de 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação do AVISO RESUMIDO deste Edital. O requerimento e os demais documentos exigidos para o registro, deverão ser dirigidos ao Presidente em exercício da entidade sindical e assinados pelo candidato a presidente da chapa. A Secretaria do Sindicato funcionará no período destinado ao registro de chapas, das 08h00 (oito) às 11:00 (onze), das 13:00 (treze) às 16h30 (dezesseis e trinta). Neste horários, haverá um servidor habilitado para atendimento, prestação de informações pertinentes ao processo eleitoral, recebimento de documentações e fornecimento do recibo eleitoral. A impugnação de candidaturas deverá ser feita no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a contar da afixação da relação das chapas registradas. A primeira convocação do pleito eleitoral será na sede do SINSPUMCOL, às 08h00 (oito), sendo assim, a segunda convocação será às 08h30 (oito) e (trinta) minutos e poderá ocorrer com qualquer número de participantes. O processo eleitoral iniciará as 08:00 em primeira chamada, às 08:20 horas com qualquer número de participantes e encerrará às 16h00 (dezesseis horas), ainda que a urna não consiga percorrer todos os locais citados acima; posteriormente, a comissão eleitoral seguirá para o escritório do SINSPUMCOL, para efetuar a contagem dos votos e lavratura da ata. O referido pleito será regido pelo Estatuto do Sindicato em vigor. Ordem do Dia: 1) Eleição e apuração dos votos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal. 2) Posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal. Colíder - MT, 27 de agosto de 2024. JOSÉ MARIA CARDOSO FILHO Presidente SINDICATO DOS TRABALHADORES DESENHISTAS DOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÕES SINDICAIS A Comissão Eleitoral, eleita em Assembleia Geral no dia 28 de agosto de 2024, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 83 e 90 e seguintes do estatuto da Entidade, convoca a Categoria dos Trabalhadores Desenhistas de sua base sindical, em dia com suas obrigações sociais, para as eleições sindicais a serem realizadas no dia 24 e 25 de outubro de 2024, no horário das 8h às 18h. Terá uma urna fixa na sede do sindicato e outras duas urnas itinerantes, o itinerário e o horário de coleta de votos serão decididos pela Comissão Eleitoral, juntamente com os representantes das chapas inscritas. Ainda, conforme dispõe o artigo 84 do Estatuto, fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias para registro de chapas, a partir da publicação deste edital, expirando, portanto no dia 01 de outubro às 16h. A inscrição deverá ser realizada junto à Comissão Eleitoral, instalada na sede do Sindicato, sito a Rua Voluntários da Pátria, 527 cj. 56, Centro - Porto Alegre, no horário das 8h às 16h, qualquer esclarecimento adicional, poderá ser obtido junto a Comissão Eleitoral ou pessoa designada. Porto Alegre, 2 de setembro de 2024. ANA LÚCIA SILVA TOMAZI ESTER PRESTES GUIMARÃES JENNYFER BRUM DA SILVEIRA p/Comissão Eleitoral SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMBARÁ DO SUL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA RATIFICAÇÃO DE FUNDAÇÃO O SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMBARA DO SUL - SINDSERMU CAMBARÁ, CNPJ nº 08.381.896/0001-08, nesse ato representado por sua presidenta e subscritora, Janice Reis de Oliveira, no uso de suas atribuições estatutárias e em conformidade com a Portaria de Registro Sindical 3.472/2023, CONVOCA toda a categoria profissional dos Servidores Municipais, Ativos, Inativos dos Poderes Executivo, Legislativo, da Administração Direta, Indireta e Autarquias Públicas, com base territorial nos municípios de Jaquirana, São José dos Ausentes e Cambará do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, para Assembleia Geral Extraordinária de Ratificação de Fundação, a ser realizada no dia 24 de setembro de 2024, na sede do Auditório da Casa do Turista, às 8h30min, em 1ª convocação, e às 9h00min, em 2ª e última, com qualquer número de presentes, para tratar a seguinte pauta do dia: 1) Aprovação da Ratificação de fundação do Sindicato dos Servidores Municipais de Cambara do Sul 2) Leitura e aprovação das alterações do Estatuto Social; 3) Re-ratificação da eleição apurações e posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal; 4) Re-ratificação de filiação às entidades de grau superior; 5) Alteração da denominação para Sindicato dos Servidores Municipais de Jaquirana, São José dos Ausentes e Cambara do Sul - SINDSERMU CAMBARÁ; 6) Alteração do endereço sede para: Rua Dona Ursula, 882; 7) Outros assuntos. Cambará do Sul/RS, 26 de agosto de 2024. JANICE REIS DE OLIVEIRA Presidenta