DOE 02/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº165 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2024

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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230003

AVISO DE JULGAMENTO DOS RECURSOS DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS E AVALIAÇÃO FINAL – LOTE II. A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento dos Recursos da Fase de Propostas Comerciais e Avaliação Final – Lote II, da Concorrência Pública Nacional n° 20230003, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO, POR LOTE, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS INTEGRANTES DO SISTEMA RODOVIÁRIO ESTADUAL, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos recursos interpostos tempestivamente pelos LICITANTES CONSÓRCIO MAGNA-STE / SOP-CE (MAGNA ENGENHARIA LTDA e STE – SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A.) e TÜV RHEINLAND DUCTOR LTDA, o Exmo. Sr. Rafael Machado Moraes, Procurador-Geral do Estado, acatou a decisão da Comissão Central de Concorrências que, no mérito, NEGOU-LHES PROVIMENTO , mantendo-se inalterado o resultado do julgamento da Fase de Propostas Comerciais e Avaliação Final, para o Lote II, prolatado na sessão pública do dia 09 de julho de 2024, transcrito a seguir, que classificou a empresa GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA como vencedora. (LOTE II) GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, com o Valor Global de R$5.993.054,50, Nota Técnica 87,0, Nota Comercial 100,0 e Nota Final 92,2 – Classificada como VENCEDORA; TÜV RHEINLAND DUCTOR LTDA, com o Valor Global de R$7.401.734,54, Nota Técnica 95,8, Nota Comercial 81,0 e Nota Final 89,9 – Classificada em 2° LUGAR; CONSÓRCIO MAGNA-STE / SOP-CE (MAGNA ENGENHARIA LTDA e STE – SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A.), com o Valor Global de R$7.873.702,28, Nota Técnica 95,4, Nota Comercial 76,1 e Nota Final 87,7 – Classificado em 3° LUGAR; STRATA ENGENHARIA LTDA, com o Valor Global de R$8.619.818,02, Nota Técnica 93,2, Nota Comercial 69,5 e Nota Final 83,7 – Classificada em 4° LUGAR; CONSÓRCIO NOVA ENGEVIX – ENGECONSULT – BECK DE SOUZA (ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA, NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA), com o Valor Global de R$8.502.648,76, Nota Técnica 92,2, Nota Comercial 70,5 e Nota Final 83,5 – Classificado em 5° LUGAR; SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA, com o Valor Global de R$8.041.227,53, Nota Técnica 88,6, Nota Comercial 74,5 e Nota Final 83,0 – Classificada em 6° LUGAR; CONSÓRCIO TPF ENGENHARIA /ENCIBRA / GCA (TPF ENGENHARIA LTDA, ENCIBRA S.A. ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA e GCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA), com o Valor Global de R$9.045.067,30, Nota Técnica 92,6, Nota Comercial 66,3 e Nota Final 82,1 – Classificado em 7° LUGAR; e CONSÓRCIO SUPERVISOR C.E. (CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e EGIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA), com o Valor Global de R$7.540.377,90, Nota Técnica 83,2, Nota Comercial 79,5 e Nota Final 81,7 – Classificado em 8° LUGAR. A decisão prolatada está de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações, Contratos Administrativos e Controle Externo – PROLIC (Pareceres N° 459/2024 e N°461/2024), que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando na esfera administrativa o julgamento da Fase de Propostas Comerciais e Avaliação Final – Lote II, com o envio do mencionado resultado licitatório à SOP, para providências de estilo (homologação e adjudicação). A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2024. Rozangela Maria de Almeida Sousa VICE PRESIDENTE DA CCC RESPONDENDO

AVISO DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20240016

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº 20240016, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Gás do CearáCEGÁS, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE GASODUTOS EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE NOS DISTRITOS DE CAUCAIA E JOQUEI., conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520–Fortaleza-CE, no dia 13 de novembro de 2024 às 09:30h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2024. Expedito Pita Junior PRESIDENTE DA CEL 01

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20231009

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20231009 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Equipamentos Hospitalares . MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10092023, até o dia 24/09/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2024.

Clara de Assis Falcão Pereira PREGOEIRA

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20240001**

IG Nº1308930000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240001 de interesse da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS, cujo OBJETO é: Aquisição de Centrais de Ares-Condicionados com instalação, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 905562024, até o dia 17/09/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2024.

Dorisleide Candido de Sousa PREGOEIRA

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20240004 IG Nº1303833000**

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240004 de interesse da Fundação Universidade Estadual do Ceara – FUNECE, cujo OBJETO é: Aquisição de gêneros alimentícios para atender às necessidades dos restaurantes universitários da FUNECE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 905332024, até o dia 13/09/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2024.

Raimundo Vieira Coutinho PREGOEIRO

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20240006 IG Nº1322082000**

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240006, de interesse da Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, cujo OBJETO é: Aquisição de material permanente – Condutivímetros Digitais Portáteis , para suporte ao atendimento das demandas de trabalho desta Superintendência, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www. comprasnet.gov.br, através do Nº 906852024, até o dia 18/09/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2024.

Raimundo Lima de Souza

PREGOEIRO