DOE 02/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº165 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2024

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Nº DO PROCESSO: 43022.008725/2024-86 EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº140/2022

I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 140/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO/CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO/CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.,738.057/0001-31, já qualificado nos autos originais, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. BISMARCK BAROOS BEZERRA, brasileiro, portador de CPF/MF sob n° 743.834.343-04, residente e domiciliado no município de PIQUET CARNEIRO/CE, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 12/03/2025;; III - VALOR GLOBAL: 370.558,25 ( TREZENTOS E SETENTA MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 28 DE AGOSTO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E BISMARCK BAROOS BEZERRA (Prefeito do Município de PIQUET CARNEIRO/CE)..

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA E DO OUTRO LADO EMPRESA THOMPSON SEGURANÇA LTDA A UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.821.622/0001-20, integrante da Administração Indireta do Governo do Estado do Ceará, com sede na Av. Da Universidade, 850, Bairro da Betânia, Sobral-CE, representada por sua Reitora Prof.ª Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque, brasileira, casada, portador(a) da cédula de identidade n° 20076399090 órgão expedidor SSPDS/CE e CPF n° 739.361.033-72, residente e domiciliado em Sobral-CE e a empresa THOMPSON SEGURANÇA LTDA , com sede na Rua Carlos Vasconcelos, n° 1701, bairro Aldeota, Fortaleza-CE, CEP: 60.115.170, Fone: (85) 3224-5000, inscrita no CNPJ sob o n° 06.978.936/0001-78 , CONTRATADA, neste ato representada pela Sr. Claudius Régis Maria Sousa, brasileiro, portadora da Carteira de Identidade no 99002006471 SSP/CE, e do CPF no 242.110.103-44, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, na Rua Leonardo Mota, n° 2619, Dionísio Torres, CEP: 60170-176, acordam em celebrar o presente termo de reconhecimento de dívida mediante as Cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente termo de reconhecimento de dívida tem por escopo estabelecer as condições do pagamento a ser realizado pela UVA em favor de THOMPSON SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob N° 06.978.936/0001-78 em razão de prestação de serviço sem contrato. CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO Fundamenta-se o presente termo no Princípio Geral de Direito que veda o enriquecimento sem causa, no preconizado pela Portaria Interministerial 424 de 30.12.2016 e o que consta do procedimento administrativo tombado sob o nº NUP 31022.000867/2024-16 CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA DÍVIDA O valor total a ser pago pela UVA em prol da Empresa THOMPSON SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob N° 06.978.936/0001-78 é de R$ 77.006,96 (setenta e sete mil e seis reais e noventa e seis centavos) é referente a prestação de serviço de vigilância sem cobertura contratual do período referente no período de 21/12/2023 a 31/12/2023. CLÁUSULA QUINTA – DO FORO As partes elegem, com renúncia expressa a qualquer outro, o Foro da Comarca de Sobral, Estado do Ceará, para submeter o presente TERMO. Sobral,21 de agosto de 2024. IZABELLE MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE Reitora e CLAUDIUS REGIS MAIA DE SOUSA Pela Empresa Thompson. Sobral, em 22 de agosto de 2024.

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURÍDICO

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 117,pag 16,caderno 01, série 3,ano XVI de 25 de junho de 2024, que publicou o Extrato de Reconhecimento de Dívida da Empresa NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI - EPP. Onde se lê: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA DÍVIDA O valor total a ser pago pela UVA em prol da Empresa EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE Leia-se: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA DÍVIDA O valor total a ser pago pela UVA em prol da Empresa NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI - EPP UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, em Sobral-CE, aos 21 de agosto de 2024. Emmanuel Pinto carneiro

ASSESSOR JURIDICO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA 1111/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 31032.006779/2023-28, com fundamento nos artigos 24 e 25 da Lei nº 14.116 de 26/05/2008, publicada no DOE em 27/05/2008, e Lei Estadual nº 15.571, publicada no DOE em 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1929/2023-CONSU, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, com percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento-base, à docente ARIANE SILVA DA COSTA SAMPAIO , Professor Assistente, mat. nº 3000122-2, lotada na Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Iguatu - FECLI, com vigência a partir da publicação desta Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 04 de junho de 2024. Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA 1247/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 31032.007251/2023-76, com fundamento nos artigos 24 e 25 da Lei nº 14.116 de 26/05/2008, publicada no DOE em 27/05/2008, e Lei Estadual nº 15.571, publicada no DOE em 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1929/2023-CONSU, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, com percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento-base, ao docente IGOR CORDEIRO MENDES** , Professor Adjunto, mat. nº 3000198-2, lotado no Centro de Ciências da Saúde - CCS, com vigência a partir da publicação desta Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 18 de junho de 2024. Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº1311/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.001810/2023-34, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido ao servidor IGOR JOVENTINO ROBERTO** , Professor Assistente, referência D, matrícula nº 3000272-5, lotado nesta Fundação, após a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, de 60% (sessenta por cento) para 100% (cem por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 07/08/2023 até 10/05/2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 21 de agosto de 2024.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

PORTARIA 1363/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 31032.007005/2023-14, com fundamento nos artigos 24 e 25 da Lei nº 14.116 de 26/05/2008, publicada no DOE em 27/05/2008, e Lei Estadual nº 15.571, publicada no DOE em 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1929/2023-CONSU, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, com percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento-base, à docente BIBIANA ARANTES MORAES , Professor Adjunto, mat. nº 3000130-3, lotada no Centro de Ciências da Saúde - CCS , com vigência a partir da publicação desta Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 01 de julho de 2024.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE