DOMCE 03/09/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3538

www.diariomunicipal.com.br/aprece 69

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

3.280,00 3.3.90.14.00 Diárias - civil

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.970,00 3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

34.980,00 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

11.980,00 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.480,00 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

2.480,00 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

19.980,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

119.900,00 TOTAL Fundo Municipal de Saúde 1.691.650,00 TOTAL GERAL 3.223.000,00

Farias Brito, 01 de Julho de 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador:44CD6219

GABINETE DO PREFEITO TRANSFERÊNCIA DE ELEMENTO DE DESPESA DO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO NO VALOR DE R$ 764.350,00 SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS

OFÍCIO Nro 00007/24, de 01 de Julho de 2024 Transferência de elemento de despesa do vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito no valor de R$ 764.350,00 Setecentos e Sessenta e Quatro Mil, Trezentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) dos elementos de despesa de uma mesma Programação Orçamentária.
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Farias Brito no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01601/23 C O M U N I C A : Art. 1o - Movimenta nesta data, o valor de R$ 764.350,00 (Setecentos e Sessenta e Quatro Mil, Trezentos e Cinquenta Reais) entre os elementos de despesa de mesma categoria econômica, grupo de despesa e modalidade de aplicação, oriundos da mesma ação orçamentária. Art. 2o - Os recursos necessários à transferência de elementos, serão obtidos entre os elementos, da mesma categoria econômica, grupo de despesa e modalidade de aplicação, conforme pevista na LDO nro. 01584/23 e LOA nro. 01601/23. Art. 3o - O valor desta movimentação não implica em modificações nas Dotações Orçamentárias originalmente fixadas na Lei Orçamentária Anual(LOA) e suas alterações (créditos adicionais), ocorrendo portanto, dentro da mesma Programação Orçamentária. Art. 4o - Movimentação(ões) de valor(es), aberto(s) através de ofício, com o objetivo de Transferência de Elemento, não são considerados para o cálculo do limite de crédito suplementar autorizado pela LDO nro. 01584/23 e LOA nro. 01601/23.

Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 01 de Julho de 2024

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR - por transferência de fonte ANEXO I a que se refere o OFÍCIO 00007/24 de 01 de Julho de 2024, autorizado pela LEI 01601/23. DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) PARA: 02 02. Secretaria de Administração e Finanças

04 122 0002 2.006 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1701000000 Outros convênios do Estado

TOTAL Secretaria de Administração e Finança

100,00 PARA: 03 01. Secretaria de Educação

12 361 0040 2.029 Gerenciamento e Manutenção do Ensino Fundamental 30% - FUNDEB

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

1576000000 Transf. recursos do Estado - Educação

12 361 0043 1.037 Aquisição de Transporte Escolar

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1569000000 Outras transferências do FNDE

12 365 0041 2.033 Gerenciamento e Manutenação da Educação Infantil 30% - FUNDEB

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1550000000 Transferência do Salário Educação