DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090300174 174 Nº 170, terça-feira, 3 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .KULIK & FILHOS LTDA .14152.082532/2024- 11 .AI .22.765.280-1 . .L. G. FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LT DA .14152.088394/2024- 76 .AI .22.771.142-4 . .L. G. FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LT DA .14152.088404/2024- 73 .AI .22.771.152-1 . .L. G. FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LT DA .14152.088405/2024- 18 .AI .22.771.153-0 . .L. G. FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LT DA .14152.088406/2024- 62 .AI .22.771.154-8 . .L. G. FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LT DA .14152.088407/2024- 15 .AI .22.771.155-6 . .L. G. FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LT DA .14185.012179/2024- 17 .ND .20.308.132-3 . .LIMA & MENDES CONSTRUTORA LTDA .14185.006388/2024- 21 .ND .20.301.395-6 . .MARCIO LUIZ ANDRIOLI DE SOUZA .14185.012237/2024- 11 .ND .20.308.205-2 . .MARIONI PINHEIRO DA SILVA .14185.012476/2024- 62 .ND .20.308.479-9 . .MARTINS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LT DA .14185.017710/2024- 48 .ND .20.314.011-7 . .MCR CENTRO EDUCACIONAL LTDA .14185.018298/2024- 83 .ND .20.314.701-4 . .NAGON ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA .14152.033011/2024- 22 .AI .22.715.759-1 . .NAGON ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA .14152.033012/2024- 77 .AI .22.715.760-5 . .NAGON ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA .14152.033013/2024- 11 .AI .22.715.761-3 . .NAGON ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA .14152.033015/2024- 19 .AI .22.715.763-0 . .NANCI APARECIDA BRANCO MARTINS D I J KS T R A .14152.098155/2024- 24 .AI .22.780.903-3 . .NANCI APARECIDA BRANCO MARTINS D I J KS T R A .14152.098158/2024- 68 .AI .22.780.906-8 . .OBA OBA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA .14185.017605/2024- 17 .ND .20.313.901-1 . .ODAIR BATISTA GONCALVES - CONSTRUCOES E CARPINTARI .14185.006346/2024- 91 .ND .20.301.345-0 . .P. S. DA SILVA COMERCIO DE VESTUARIO LT DA .14185.012575/2024- 44 .ND .20.308.593-1 . .PDF GESTAO EMPRESARIAL EIRELI .14185.010433/2024- 42 .ND .20.306.171-3 . .PEGUSPAM - COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA S. A. F .14185.016705/2024- 18 .ND .20.312.973-3 . .PREMIER DISTRIBUIDORA LTDA .14185.017709/2024- 13 .ND .20.314.010-9 . .RIBS RIPPAS CHURRASCARIA LTDA .14185.006432/2024- 01 .ND .20.301.442-1 . .ROCHA QUEIROZ CONSTRUTORA LTDA .14152.078559/2024- 00 .AI .22.761.307-4 . .ROCHA QUEIROZ CONSTRUTORA LTDA .14185.010697/2024- 04 .ND .20.306.461-5 . .ROZELI APARECIDA DE MELLO & CIA LT DA .14185.012083/2024- 59 .ND .20.308.022-0 . .SEBASTIAO JEREMIAS MARQUES .14152.091455/2024- 82 .AI .22.774.203-6 . .SEM FRONTEIRAS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA .14152.054590/2024- 47 .AI .22.737.338-3 . .SEM FRONTEIRAS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA .14152.054615/2024- 11 .AI .22.737.363-4 . .SEM FRONTEIRAS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA .14152.054621/2024- 60 .AI .22.737.369-3 . .SEM FRONTEIRAS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA .14152.054627/2024- 37 .AI .22.737.375-8 . .SEM FRONTEIRAS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA .14185.007600/2024- 78 .ND .20.302.769-8 . .SILVA E BINSFELD AUTO MECANICA LTDA .14185.011930/2024- 68 .ND .20.307.843-8 . .SIRIU LOCACAO DE MAQUINAS LTDA .14152.089760/2024- 12 .AI .22.772.508-5 . .SIRIU LOCACAO DE MAQUINAS LTDA .14152.089761/2024- 59 .AI .22.772.509-3 . .SIRIU LOCACAO DE MAQUINAS LTDA .14152.089762/2024- 01 .AI .22.772.510-7 . .SIRIU LOCACAO DE MAQUINAS LTDA .14152.089763/2024- 48 .AI .22.772.511-5 . .SIRIU LOCACAO DE MAQUINAS LTDA .14152.089764/2024- 92 .AI .22.772.512-3 . .SIRIU LOCACAO DE MAQUINAS LTDA .14152.089765/2024- 37 .AI .22.772.513-1 . .SIRIU LOCACAO DE MAQUINAS LTDA .14152.089766/2024- 81 .AI .22.772.514-0 . .SIRIU LOCACAO DE MAQUINAS LTDA .14152.089767/2024- 26 .AI .22.772.515-8 . .SIRIU LOCACAO DE MAQUINAS LTDA .14152.089768/2024- 71 .AI .22.772.516-6 . .SIRIU LOCACAO DE MAQUINAS LTDA .14185.012342/2024- 41 .ND .20.308.323-7 . .SOCIEDADE CLUBE HIPICO DE PONTA GROSSA .14152.087421/2024- 93 .AI .22.770.169-1 . .SOCIEDADE CLUBE HIPICO DE PONTA GROSSA .14152.087440/2024- 10 .AI .22.770.188-7 . .SOCIEDADE DE EDUCACAO TRES FRONTEIRAS LTDA .14152.056819/2024- 88 .AI .22.739.567-1 . .SOCIEDADE DE EDUCACAO TRES FRONTEIRAS LTDA .14152.056822/2024- 00 .AI .22.739.570-1 . .SOCIEDADE DE EDUCACAO TRES FRONTEIRAS LTDA .14152.056824/2024- 91 .AI .22.739.572-7 . .SOCIEDADE DE EDUCACAO TRES FRONTEIRAS LTDA .14152.056825/2024- 35 .AI .22.739.573-5 . .SOCIEDADE DE EDUCACAO TRES FRONTEIRAS LTDA .14152.056827/2024- 24 .AI .22.739.575-1 . .SOCIEDADE DE EDUCACAO TRES FRONTEIRAS LTDA .14152.056828/2024- 79 .AI .22.739.576-0 . .SOCIEDADE DE EDUCACAO TRES FRONTEIRAS LTDA .14152.056830/2024- 48 .AI .22.739.578-6 . .SOCIEDADE DE EDUCACAO TRES FRONTEIRAS LTDA .14185.007837/2024- 59 .ND .20.303.096-6 . .TEG ALIMENTOS LTDA .14185.018295/2024- 40 .ND .20.314.698-1 . .TONELLI ENGENHARIA LTDA .14185.013253/2024- 12 .ND .20.309.355-1 . .V S R TRANSPORTES LTDA .14152.102306/2024- 56 .AI .22.785.054-8 . .V S R TRANSPORTES LTDA .14152.102308/2024- 45 .AI .22.785.056-4 . .V S R TRANSPORTES LTDA .14152.102309/2024- 90 .AI .22.785.057-2 . .V S R TRANSPORTES LTDA .14152.102310/2024- 14 .AI .22.785.058-1 . .V S R TRANSPORTES LTDA .14152.102314/2024- 01 .AI .22.785.062-9 . .V S R TRANSPORTES LTDA .14152.102316/2024- 91 .AI .22.785.064-5 . .V S R TRANSPORTES LTDA .14185.017803/2024- 72 .ND .20.314.137-7 . .VERTIGO FACAS INDUSTRIAIS LTDA .14152.072821/2024- 02 .AI .22.755.569-4 . .VPX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA .14152.060958/2024- 14 .AI .22.743.706-3 . .VPX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA .14152.061548/2024- 82 .AI .22.744.296-2 . .ZAMBOM & CIA LTDA .14185.012157/2024- 57 .ND .20.308.104-8 WANDERLI LAUDELINO FARIAS Chefe da Seção de Multas e Recursos Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20727/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .786.631-*, , FREVP00642702024, 773-0; .259.953-, , FREVP00642742024, 773-0; .142.778-, , FREVP00646342024, 773-0; , FREVP00643942024, 773-0; .361.466-*, , FREVP00646442024, 773-0; .000.168- , , FREVP00647502024, 773-0; , FREVP00586002024, 773-0; .867.647-, , FREVP00648072024, 773-0; .617.768-*, , FREVP00644502024, 773-0; .455.358- , , FREVP00648312024, 773-0; .267.598-, , FREVP00652872024, 773-0; .860.167-*, , FREVP00654862024, 773-0; .481.018-, , FREVP00646912024, 773-0; .389.589-, , FREVP00650272024, 773-0; .148.687-*, , FREVP00656192024, 773-0; .236.968-, , FREVP00660512024, 773-0; .507.937- , , FREVP00637962024, 773-0; .401.737-*, , FREVP00659942024, 773-0; , FREVP00659952024, 773-0; .185.217-, , FREVP00660122024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20734/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .983.628-, , FREVP00648382024, 773-0; .994.646-*, , FREVP00648442024, 773-0; .653.754-, , FREVP00642812024, 773-0; .393.509-, , FREVP00643792024, 773-0; , FREVP00654742024, 773-0; .212.368-*, , FREVP00645022024, 773-0; .316.467-, , FREVP00650062024, 773-0; .407.196-, , FREVP00649862024, 773-0; .826.949-*, , FREVP00655292024, 773-0; .409.317-, , FREVP00655852024, 773-0; .015.071-, , FREVP00657992024, 773-0; .512.889-*, , FREVP00651172024, 773-0; .478.966-, , FREVP00629202024, 773-0; .868.963-, , FREVP00643642024, 773-0; .221.168-*, , FREVP00654312024, 773-0; .514.567-, , FREVP00656302024, 773-0; .463.188-, , FREVP00646472024, 773-0; .235.126-*, , FREVP00650482024, 773-0; , FREVP00650672024, 773-0; .715.509-*, , FREVP00654332024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração