DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090300195 195 Nº 170, terça-feira, 3 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA EDITAL CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES O Conselho Federal De Biomedicina (CFBM), no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o regramento publicado no site oficial do CFBM em 02/09/2024. (www.cfbm.gov.br), resolve: CONVOCAR as eleições para o Conselho Federal de Biomedicina a serem realizadas dia 02/10/2024, em conformidade com as normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Biomedicina, conforme procedimentos, requisitos e documentos necessários para a inscrição de candidaturas, bem como o cronograma eleitoral completo disponíveis no site oficial do Conselho Federal de Biomedicina (www.cfbm.gov.br). Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Brasília-DF, 2 de setembro de 2024. SILVIO JOSÉ CECCHI Presidente do Conselho CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2021, firmado com a empresa Datapolicy Tecnologia e Desenvolvimento de Programas S.A, assinado aos 19/09/2023; Objeto: prorrogar, pelo período de 12 (dose) meses, o prazo de vigência e execução do Contrato a contar de 20 de setembro de 2024; Valor global estimado de R$ 17.382,29, Nota de Empenho 751/2024, Amparo: Lei nº 8666/93; Processo SEI nº 00.004771/2024-51. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EXTRATO DE CONTRATO PA: 115/2024. Espécie: Dispensa de licitação. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: CLEMAR ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 83.932.418/0001-64. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças para Contêiner de Mini Datacenter do CFM. VIGÊNCIA: 28/08/2024 a 28/08/2028. VALOR MENSAL: R$ 4.914,63 (quatro mil e novecentos e catorze reais e sessenta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.013 - Manutenção e conservação de equipamento de informática. FUNDAMENTO LEGAL: inciso II do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2024. EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Rescisão Unilateral. PA: 90013/2024. ESPÉCIE: Pregão Eletrônico. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: FLINC TECNOLOGIA LTDA., CNPJ nº 48.874.095/0001-07. OBJETO: Fica rescindido unilateralmente, a partir da presente data, o Contrato nº 30/2024, cujo objeto é a contratação de subscrição de software para realização de videoconferências pela Internet - 51 Licenças Corporativas, nos termos do inciso I do Artigo 137 da Lei 14.133/2021. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2024. CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 576600017.000043/2023-81. Inexigibilidade nº 06/2023. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 41/2023. Contratada: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, CNPJ nº 07.797.967/0001-95. Objeto: Prorrogação da vigência dos serviços do sistema online "BANCO DE PREÇOS". Valor global: R$ 23.160,00. Vigência: 26/08/2024 a 25/08/2025. Data de assinatura: 02/08/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 576600229.000029/2022-10. Dispensa nº 03/2022. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2022. Contratada: IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA, CNPJ nº 43.217.850/0001-59. Objeto: Prorrogação do contrato de prestação de serviço de consultoria e orientação trabalhista e previdenciária. Valor global: R$ 2.885,10. Vigência: 24/08/2024 a 23/08/2025. Data de assinatura: 21/08/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 576600034.000094/2023-03. Inexigibilidade nº 09/2023. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 62/2023. Contratada: ISABELA SEKEFF COUTINHO RIBEIRO ME, CNPJ nº 52.016.100/0001-00. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços de profissional de música para condução de Coral institucional. Valor global: R$ 48.000,00. Vigência: 06/10/2024 a 05/10/2025. Data de assinatura: 16/08/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 576600001.000126/2023-40. Dispensa nº 14/2023. 1º Termo Aditivo ao Contrato. Contratada: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ nº 33.683.111/0001-07. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de fornecimento de um Certificado Digital A1. Valor global: R$ 1.254,00. Vigência: 05/09/2024 a 04/09/2025. Data de assinatura: 15/08/2024. EDITAL DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR EDITAL Nº 1 O Conselheiro Presidente do CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA - CFP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a legislação pertinente e com as normas constantes neste edital e em seus anexos, torna pública a realização de concurso público para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CFP. O concurso público será realizado sob a responsabilidade do Instituto Quadrix e destina-se ao preenchimento das vagas de Técnico Administrativo/Administrativa, Técnico dministrativo/Suporte Técnico em Informática, Analista Técnico/Administrativo, Analista Técnico/Arquivista/ Biblioteconomista, Analista Técnico/Auditor Interno, Analista Técnico/Comunicação, Analista Técnico/Contabilidade, Analista Técnico/Licitações e Contratos, Analista Técnico/Psicologia, Analista Técnico/TI/Desenvolvimento e Analista Técnico/TI/Suporte, bem como ao preenchimento das vagas que ficarem ociosas ou forem criadas dentro do período de validade do concurso público. 2. O concurso público compreenderá as etapas de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de nível superior; e avaliação de títulos, de caráter classificatório, para os cargos de nível superior. 3. As fases do concurso público serão realizadas na cidade Brasília/DF. 4. Os candidatos aprovados serão submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e farão jus aos direitos, às vantagens e às obrigações previstas em lei, reguladas em acordo coletivo de trabalho e em normas administrativas internas do CFP. Havendo qualquer alteração no regime de contratação, por determinação legal, os candidatos aprovados e convocados serão remanejados para o novo regime estabelecido. 5. O edital normativo válido, com todas as normas e os requisitos para a participação no concurso público, pode ser obtido no endereço eletrônico: www.quadrix.org.br, durante o período de inscrições. 6. Todos os editais, comunicados e documentos pertinentes ao concurso público serão divulgados no endereço eletrônico: http://www.quadrix.org.br. 7. Será admitida a inscrição exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br, até às 23 horas do dia 09 de outubro de 2024, observado o horário oficial de Brasília/DF. 8. Os valores das taxas de inscrição são de R$ 60,00 para os cargos de nível médio; e R$ 65,00 para os cargos de nível superior. 9. As provas objetivas e discursivas serão realizadas na data de 01 de dezembro de 2024 (domingo) na cidade de Brasília/DF, no turno da tarde, para os cargos de nível superior; e na data de 15 de dezembro de 2024 (domingo) na cidade de Brasília/DF, no turno da tarde, para os cargos de nível médio. PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2021 - CAU/CE. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará - CAU/CE, situado à Rua do Rosário, 77, sala 703 - Centro, CEP: 60.055-090 - Fortaleza/CE. Processo nº 013/2021. Contrato nº 001/2021. Pregão Presencial nº 001/2021. Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará. Contratada: Ideal Terceirização e Serviços. Objeto: Prestação de Serviços Especializados para Fornecimento de Mão de Obra Terceirizada. Vigência: 12 meses. Valor mensal: R$ 3.390,36. Data da Assinatura: 26/08/2024. Fortaleza, 26 de agosto de 2024. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3 - PAC 476920.001459/2024-74 Objeto: Prestação de serviço de atendimento emergencial e remoção em área protegida. Contratada: Salva Serviços Médicos de Emergências Ltda. CNPJ 67.844.845/0001-34. Valor: de R$ 240,02 mensal. Disp. 476920.001432/2021-39. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 2024400468 - CPS nº 017-2024; Objeto: Contratação de palestrante, Sr. Jorge Caldeira, para o evento "XVII ENCAD - ENCONTRO DE ADMINISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", fundamentação legal: art. 75 inciso II da lei 14.133/2021; no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Contratada: MAMELUCO EDIÇÕES E PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA CNPJ: 01.754.708/0001-09. Assinado em 27.08.2024 por Adm. Wagner Siqueira - Presidente do CRA-RJ - e pela Contratada: Adm. Jorge dos Santos Caldeira Neto - Representante legal. EXTRATOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO Processo n° º 2024400485 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de hospedagem para atender as necessidades do CRA-RJ, tendo em vista evento de culminância da 1ª Olimpíada Brasileira de Administração, como parte das atividades correlatas de cunho educacional e motivacional; Valor total de e R$ 4.668,90 (quatro mil, seiscentos e sessenta e oito reais e noventa centavos); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: WINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTÉIS E SERVICOS S.A. CNPJ: 10.348.318/0015-17. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.064 (Eventos Institucionais). Processo n° º 2024400481 Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 40 (quarenta) licenças do software Microsoft 365 Business Standard para o CRA-RJ pelo período de 12 (doze) meses; valor total de R$29.667,60 (vinte e nove mil, seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 66.582.784/0001-11, Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.025 (licença de software). Processo n° º 2024400490 Objeto: Contratação de empresa para aquisição de sacola de algodão cru personalizados para atender às demandas eventuais e corriqueiras do CRA-RJ, total de 400 unidades no valor unitário de R$11,60, Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: A P AZEVEDOS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE BRINDES LTDA CNPJ: 33.077.738/0001-06. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.064 (Eventos Institucionais). Processo n° º 2024400488 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de hospedagem para hospedagem de palestrantes contratados pelo CRA-RJ para atuação no evento XVII ENCAD 2024; Valor total de R$1.600,20 (um mil e seiscentos reais e vinte centavos); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: SANTOS DUMONT INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO S/A CNPJ: 08.881.090/0001-89. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.007.002 (Hospedagem e Alimentação a colaboradores eventuais). Processo n° º 2024400469 Objeto: Contratação de empresa especializada para personalização de 23 xícaras de café com pires, 16 xícaras de chá com pires e 25 pratos de sobremesa do CRA-RJ; Valor total de e R$ 1.715,00 (um mil, setecentos e quinze reais); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: STUDIO VITORINO PORCELANAS LTDA CNPJ: 46.169.901/0001-02. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.065 (Demais Serviços Profissionais). CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Aditivo ao Contrato nº 004/2021, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021, firmado entre o Conselho Regional de Administração de São Paulo, CNPJ: 43.060.078/0001-04 e a empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ: 33.683.111/0001-07. Objeto: O presente termo aditivo tem como objetivo, o REAJUSTE do valor do Contrato firmado entre as partes. Fundamento Legal: artigo 40, inciso XI, e artigo 55, inciso III, da Lei Nº 8.666/93. Processo nº 015/2021. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.082 - Serviços de Emissão de Carteira de Identidade Profissional - CIP. Valor: 69.300,56 (sessenta e nove mil e trezentos reais e cinquenta e seis centavos). Nota de Empenho: nº 83/2024. Signatários: pelo Contratante, Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Presidente do CRA-SP, e, pela Contratada, Henrique Mattiello e Karina Brandão de Oliveira Bastos. Data de assinatura: 26 de agosto de 2024. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº Nº 9.004/2024 O Conselho Regional de Administração do Tocantins-TO, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará o pregão eletrônico relacionado abaixo: - Pregão Eletrônico nº nº 9004/2024.Processo 476925.000429/2024-09. Objeto Contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possua outorga da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações para prestação de serviço, de natureza continuada, de Telefonia Móvel, com ligações ilimitadas para fixo e móvel dentro e fora do Estado Tocantins, internet móvel ilimitada (4G/5G) e com os respectivos SIMCARDS 4G/5G, com a disponibilização das estações móveis (aparelhos) em regime de COMODATO, e Telefonia Fixa para ligações ilimitadas para fixo e móvel nacionais, para atender às necessidades do Conselho Regional de Administração do Tocantins - CRA/TO. Data/Horário: 17/09/2024 às 10h00min. Sistema: www.comprasnet.gov.br. MARIA ANDREZZA FRANCO DE CARVALHO Pregoeiro