DOE 03/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº166 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2024

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*** *** * PORTARIA Nº405/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO,no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediant e SUPRIMENTO DE FUNDOS , o servidor DAVI ANDERSON FARIAS DE OLIVEIRA** , ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula nº 431004-4-0, lotado no Unidade Prisional de Acopiara, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) referente aquisição de material de consumo e serviço, à conta da Dotação classificadas nas Notas de Empenho nº 2259 e 2260, constante do processo NUP nº 18001.019240/2024-19. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2024.

Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2024 I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2024; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI-ME ; V - ENDEREÇO: RUA REPÚBLICA DO LÍBANO, 1545, MEIRELES, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NOS ARTS. 40, INCISO XI, E 55, INCISO III, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993 E, NO TERMO ADITIVO A CCT 2024/2024 REGISTRADA NO MTE: CE000127/2024 (CATEGORIA ASSEIO E CONSERVAÇÃO) E TERMO ADITIVO A CCT 2024/2024 REGISTRADA NO MTE: CE000392/2024 (CATEGORIA – PROCESSAMENTO DE DADOS); VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº002/2024/SAP , EM DECORRÊNCIA DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL, CONFORME TERMO ADITIVO A CCT 2024/2024 REGISTRADA NO MTE: CE000127/2024 (CATEGORIA ASSEIO E CONSERVAÇÃO) E TERMO ADITIVO A CCT 2024/2024 REGISTRADA NO MTE: CE000392/2024 (CATEGORIA – PROCESSAMENTO DE DADOS); IX - VALOR GLOBAL: R$164.237,64 (CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 002/2024SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 27/08/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; FRANCISCO EVANDRO LIMA PEREIRA-CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI-ME; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE - GESTOR DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 036/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO CONTRATADA: ENDRAMINI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA . OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÓRTESE E PRÓTESE E MATERIAIS AUXILIARES (CADEIRAS DE RODAS) . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: S LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO, NO TR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO DA SAÚDE PRISIONAL – COSAP E NO PROCESSO NUP 18001.019974/2024-06, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DA SUA ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$17.990,00 (DEZESSETE MIL NOVECENTOS E NOVENTA REAIS) PAGOS EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DA APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL/ FATURA DEVIDAMENTE ATESTADA PELO GESTOR DA CONTRATAÇÃO, MEDIANTE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA CONTRATADA, EXCLUSIVAMENTE NO BANCO BRADESCO S/A, CONFORME LEI Nº 15.241, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2024) - 18100008.06.122.197.11846.03.449052.1.500.9100000.0 - 24555. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2024 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; RICARDO DIAS VENDRAMINI- VENDRAMINI COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA E SARA FARIAS ALEXANDRE MUNHOZ-GESTORA DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

Nº DO PROCESSO: 43001.006521/2024-59 - IG: 1336526000 EXTRATO DÉCIMO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº076/CIDADES/2016

I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 076/CIDADES/2016 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PALHANO ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 630.085,78 ( seiscentos e trinta mil, oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. ; V - DATA E ASSINANTES: 22 de agosto de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Luciano Silva, PREFEITO DE PALHANO . Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.005371/2024-66 - IG: 1336231000 EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº050/CIDADES/2020

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 050/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PINDORETAMA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.448.860,35 ( um milhão, quatrocentos e quarenta e oito mil, oitocentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. ; V - DATA E ASSINANTES: 27 de agosto de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Maria Mendes Leite, PREFEITO DE PINDORETAMA . Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.004733/2024-00 - IG: 1336529000 EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº018/CIDADES/2021 I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 018/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 570.638,82 ( quinhentos e setenta mil seiscentos e trinta e oito reais e oitenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 28 de agosto de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Lívia Maria Mesquita Mororo Muniz Marques, PREFEITA DE PIRES FERREIRA .

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA