DOE 03/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº166 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2024 153
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3276/2023-DIFIN DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
NÍVEL | PERÍODO | ROTEIRO | QTD | D VALOR(R$) |
IÁRIAS ACRESCIDOS |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| MAÍSA GABRIELA FURTADO MOREIRA | Inspetor | V | 28/12/2023 | Baturité para Fortaleza | 0,5 | 61,33 | 30,66 | |
| CINTIA CHAVES LOBO | Inspetor | V | 28/12/2023 | Baturitépara Fortaleza | 0,5 | 61,33 | 30,66 | |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | - | 61,32 |
PORTARIA Nº3278/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Brejo Santo, a viajar para Juazeiro do Norte, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar condução de pessoa presa, de acordo com a Guia de Recolhimento nº 939-4422/2023; conforme processo nº 11392799/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3278/2023-DIFIN DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
NÍVEL | PERÍODO | ROTEIRO | QTD | D VALOR(R$) |
IÁRIAS ACRESCIDOS |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| IVANILDO ALVES PORTO JUNIOR | Inspetor | V | 28/12/2023 | Brejo Santo para Juazeiro do Norte | 0,5 | 61,33 | 20% | 36,79 |
| JOANA DARC RODRIGUES DE MATOS | Inspetor | V | 28/12/2023 | Brejo Santopara Juazeiro do Norte | 0,5 | 61,33 | 20% | 36,79 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | - | 73,58 |
*** *** * PORTARIA Nº3286/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Tianguá, a viajar** para Sobral, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar condução de presos para audiência de custódia; conforme processo nº 11395615/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3286/2023-DIFIN DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
| NOME | CARGO/ |
NÍVEL | PERÍODO | ROTEIRO | DIÁRIAS | |||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FUNÇÃO | QTD | VALOR(R$) | ACRESCIDOS | TOTAL(R$) | ||||
| FRANCISCO JAELSON MARTINS DE SÁ | Inspetor | V | 28/12/2023 | Tianguá para Sobral | 0,5 | 61,33 | 20% | 36,79 |
| SEBASTIÃO BASTOS RODRIGUES | Inspetor | V | 28/12/2023 | Tianguápara Sobral | 0,5 | 61,33 | 20% | 36,79 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | - | 73,58 |
*** *** * PORTARIA Nº3287/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Baturité, a viajar** para Quixadá, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar condução de pessoas presas, de acordo com as Guias de Recolhimento nº 939-4407/2023 e nº 939-4411/2023; conforme processo nº 11390818/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3287/2023-DIFIN DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
NÍVEL | PERÍODO | ROTEIRO | QTD | VALOR(R$) | DIÁRIAS ACRESCIDOS |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| CÍNTIA CHAVES LOBO | Inspetor | V | 27/12/2023 | Baturité para Quixadá | 0,5 | 61,33 | 10% | 33,73 |
| JOÃO BOSCO DE ABREU FILHO | Inspetor | V | 27/12/2023 | Baturité para Quixadá | 0,5 | 61,33 | 10% | 33,73 |
| JOSÉ LOPES COELHO | Motorista | V | 27/12/2023 | BaturitéparaQuixadá | 0,5 | 61,33 | 10% | 33,73 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | - | 101,19 |
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2021/NUP: 10051.022201/2024-00 / SACC: 1174805 / IG: 1336858000 I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 008/2024 FIRMADO AO CONTRATO Nº 024/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, E DO OUTRO LADO A EMPRESA CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199 – Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.783.832/0001-70, representada por sua sócia administradora, Lúcia Maria Simões Pereira, brasileira, divorciada, empresária, RG n° 2002002050878 SSP/CE., CPF/MF n° 514.307.113-53; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante nº 2850, Dionísio Torres, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal no art. 65, inciso I, b da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como, amparado no Parecer Jurídico nº 459/2024, exarado nos autos do processo nº 10051.022201/2024-00 , o qual foi acolhido in totum pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a solicitação de acréscimo de (03 auxiliar administrativo I) tendo em vista a necessidade de profissional para atuar no programa meu celular conforme justificado pelo setor responsável nos autos do processo nº 10051.022201/2024-00 que constituem parte deste termo independente de sua transcrição ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento o acréscimo de (03 auxiliar administrativo I) ao valor contrato nº024/2021 que tem como objeto prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela consolidação das leis trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área de serviços diversos da Superintendência da Polícia Civil; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal deste contrato passa de R$ 1.129.892,19 (Hum milhão, cento e vinte e nove mil, oitocentos e noventa e dois reais e dezenove centavos) para R$ 1.139.975,73 (Hum milhão, cento e trinta e nove mil, novecentos e setenta e cinco reais e setenta e três centavos) perfazendo o acréscimo na quantia de R$ 121.002,48 (Cento e vinte e um mil e dois reais e quarenta e oito centavos) a ser incluído na fatura mensalmente até o término do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.126.421 .20264.03.339037.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência permanece inalterada com início em 30/08/2024, com seu término previsto para 29/08/2025, conforme Termo Aditivo nº 006/2024, firmado em 08/08/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 024/2021, firmado em 16 de agosto de 2021 que não foram modificadas por este termo de aditamento; XII - DATA: 29 de Agosto de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO / Antônio Bruno Cavalcante Farias - FISCAL DO CONTRATO e Lúcia Maria Simões Pereira - CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.
ASSESSOR JURÍDICO
Marciliano de Oliveira Ribeiro