DOE 03/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº166 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2024 157

DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: CONSTITUI-SE OBJETO DESTE TERMO, A PRORROGAÇÃO , POR MAIS 12 (DOZE) MESES DO CONTRATO Nº2023_001_0109 , REFERENTE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO, PARA MANTER O FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO REGIONAL EM RUSSAS QUE COMPÕE A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE. IX - VALOR: O VALOR GLOBAL DO CONTRATO É DE R$ 114.547,32 (CENTO E QUATORZE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: ESTE TERMO TEM POR OBJETIVO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO N° 2023_001_0109, POR MAIS 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 PARA TERMINAR NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO N° 2023_001_0109; XII - DATA: 27/08/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MANUELA CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO – DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PEFOCE E NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS E CLAUDIA ELIZANGELA TOLENTINO CAIXETA FREIRE – REPRESENTANTES LEGAL DA CONTRATADA. Livio César Feitosa Barbosa COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°2024/02873 PROCESSO N°10011.007140/2023-38

ÓRGÃO GESTOR: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE OBJETO: Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de 2.000 (duas) mil Urnas sepulcrais para atender as necessidades da Coordenadoria de Medicina Legal – COMEL, da Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes.. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: No Pregão Eletrônico Nº 20240016 – PEFOCE, nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e na Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021. EMPRESA E ITENS: COMERCIAL MULTIVENDAS.COM LTDA - ITEM: 01 – URNA SEPULCRAL, SEXTAVADA, MADEIRA, TAMANHO PADRAO, 1,97M COMPRIMENTO INTERNO, 2,020 M COMPRIMENTO EXTERNO, 0,595M LARGURA INTERNA, 0,660 M LARGURA EXTERNA ALTURA INTERNA 0,310M, ALTUTRA EXTERNA 0,350M, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE.; CÓDIGO: 1394700 ; - VALOR UNITÁRIO: R$ 339,45; VALOR TOTAL ANUAL INDIVIDUAL: R$ 509.175,00; QUANTIDADE: 1.500; URNA SEPULCRAL, SEXTAVADA, MADEIRA, TAMANHO PADRAO, 1,97M COMPRIMENTO INTERNO, 2,020 M COMPRIMENTO EXTERNO, 0,595M LARGURA INTERNA, 0,660 M LARGURA EXTERNA ALTURA INTERNA 0,310M, ALTUTRA EXTERNA 0,350M, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE. CÓDIGO: 1394700 ; - VALOR UNITÁRIO: R$ 339,45; VALOR TOTAL ANUAL INDIVIDUAL: R$ 169.725,00; QUANTIDADE: 500. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2024.

Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 2024_001_1203 / 2024 – IG 1171808 CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: POLOVEI COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS LTDA . OBJETO: Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O NÚCLEO DE ATENDIMENTO ESPECIAL A MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE – NAMCA/COMEL (CARRO AUXILIAR PARA INSTRUMENTAIS), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220048 - PEFOCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 9.822,00 (Nove mil, oitocentos e vinte e dois reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.11736.03.449052.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 28/08/2024 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna e Luana Taraczuk Michaliszyn - Representante legal da CONTRATADA. Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2024_001_2208 /2024

CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: BELIEVE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA OBJETO: Aquisição de Luvas Nitrílicas tamanhos pequeno e extragrande FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR, na modalidade COTAÇÃO ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, com fulcro no Decreto nº 35.341/2023 e Decreto nº 35.474/2023 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado da assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO . VALOR GLOBAL: R$ 25.560,00 (vinte e cinco mil e quinhentos e sessenta reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.20965.03.3390 30.2.7139200000.1 DATA DA ASSINATURA: 29.08.2024. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Klaus Cordeiro Ximenes de Oliveira - Representante legal do CONTRATADO.

Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2024_003_2208 /2024

CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: LUISA COMERCIAL LTDA OBJETO: Aquisição de Kit Furadeira/Parafusadeira a bateria . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR, na modalidade COTAÇÃO ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, com fulcro no Decreto nº 35.341/2023 e Decreto nº 35.474/2023 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado da assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO . VALOR GLOBAL: R$1.195,20 (mil e cento e noventa e cinco reais e vinte centavos ) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.11245.03.449052.01.75912000701 DATA DA ASSINATURA: 28.08.2024. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Raquel Fernandes Nogueira - Representante legal do CONTRATADO.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº1023/2024 – DG/AESP/CE - NUP Nº 10041.003828/2024-72 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº84/2024- COENI/DG/AESP, através do NUP Nº10041.003630/202499, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa Nº 001/2024-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 26 (vinte e seis) DISCENTES abaixo indicados, no CURSO BÁSICO DE INTRODUÇÃO À SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - TURMA XII - (PERÍODO 23/08/2024 a 23/08/2024) Local: Fortaleza/CE. Período : 23/08/2024 a 23/08/2024. Carga-Horária: 8h/a presencial.