DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090400177 177 Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.484.056/0001-52, , FREVP00664452024, 773-0; 48.287.693/0001-71, , FREVP00666712024, 773-0; , FREVP00666702024, 773-0; 03.096.738/0001-92, , FREVP00666962024, 773-0; .125.338-*, , FREVP00667682024, 773-0; .678.778- , , FREVP00650702024, 773-0; 19.023.097/0001-86, , FREVP00650852024, 773-0; 18.485.555/0001-36, , FREVP00655872024, 773-0; 04.503.660/0022-70, , FREVP00661142024, 773-0; .707.922-, , FREVP00661182024, 773-0; 05.911.869/0001-01, , FREVP00661252024, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00665262024, 773-0; , FREVP00665272024, 773-0; , FREVP00665282024, 773-0; .605.798-*, , FREVP00668102024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20820/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.651.194/0002-09, ESX0F38, EPSMA00396452024, 683-12; 07.526.557/0063- 02, EVW2961, EPSMA00401972024, 683-13; 50.221.019/0001-36, RLN6F67, EPSMA00402632024, 683-12; JBS0H74, EPSMA00424392024, 683-13; 24.551.330/0001-33, QTP7A90, EPSMA00424362024, 683-12; 19.350.180/0051-29, SJG5F94, EPSMA00394872024, 683-11; 20.147.617/0043-09, RDC4F43, EPSMA00411982024, 683-13; 05.969.945/0006-44, PPY5E36, EPSMA00424762024, 683-12; 36.313.328/0001-05, PPK6A99, EPSMA00414312024, 683-12; 73.410.326/0009-18, PGZ2A43, EPSMA00414562024, 683-12; 44.252.319/0001-80, FYN1G16, EPSMA00419642024, 683-12; 16.404.287/0009-02, CUI8B15, EPSMA00421542024, 683-12; CUG9G25, EPSMA00424672024, 683-13; 39.282.561/0001-66, MTZ5F72, EPSMA00422852024, 683-12; 76.869.700/0001-89, QIB1A85, EPSMA00405112024, 683-11; 01.272.356/0001-47, BON8J71, EPSMA00423472024, 683-12; 56.723.091/0001-48, FED6G96, EPSMA00398962024, 683-11; 19.472.879/0001-00, SJJ4D45, EPSMA00422492024, 683-12; 06.635.659/0001-09, MKK6D13, EPSMA00394142024, 683-12; 89.637.490/0165-72, API2389, EPSMA00394192024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20847/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 43.081.984/0001-95, , FREVP00619422024, 773-0; .062.701-, , FREVP00635012024, 773-0; .761.927-, , FREVP00655802024, 773-0; .199.739-*, , FREVP00658592024, 773-0; .515.711-, , FREVP00659222024, 773-0; .082.981-, , FREVP00661132024, 773-0; .892.748-*, , FREVP00662292024, 773-0; .256.938-, , FREVP00662992024, 773-0; .415.838-, , FREVP00663192024, 773-0; .091.978-*, , FREVP00664372024, 773-0; .314.058-, , FREVP00664832024, 773-0; .313.691-, , FREVP00669252024, 773-0; 52.307.726/0001-75, , FREVP00670162024, 773-0; 48.618.558/0001-61, , FREVP00648592024, 773-0; 07.563.781/0004-14, , FREVP00664962024, 773-0; .779.678-*, , FREVP00667312024, 773-0; .952.636-, , FREVP00669762024, 773-0; .408.178-, , FREVP00671182024, 773-0; 09.380.778/0001-48, , FREVP00671672024, 773-0; , FREVP00675152024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20851/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .362.668-*, , FREVP00603502024, 773-0; .199.837-, , FREVP00609572024, 773-0; , FREVP00666212024, 773-0; 29.105.107/0001-86, , FREVP00651522024, 773-0; .113.977-, , FREVP00657232024, 773-0; .046.028-*, , FREVP00664982024, 773-0; .466.658-, , FREVP00667272024, 773-0; .817.848-, , FREVP00671372024, 773-0; .746.637-*, , FREVP00673372024, 773-0; 10.215.988/0002- 40, , FREVP00673442024, 773-0; , FREVP00675422024, 773-0; .620.719-, , FREVP00674662024, 773-0; 26.277.266/0001-70, , FREVP00668802024, 773-0; .468.011- , , FREVP00670962024, 773-0; 42.875.576/0001-42, , FREVP00669812024, 773-0; 26.627.756/0001-59, , FREVP00669532024, 773-0; .440.408-*, , FREVP00672372024, 773- 0; .645.309-, , FREVP00673732024, 773-0; .091.798-, , FREVP00674742024, 773-0; 08.106.658/0004-37, , FREVP00675162024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20853/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .163.379-*, , FREVP00655352024, 773-0; .851.307-, , FREVP00659702024, 773-0; , FREVP00659872024, 773-0; .492.377-, , FREVP00659752024, 773-0; .976.377-*, , FREVP00659772024, 773-0; .574.558-, , FREVP00661692024, 773-0; .728.808-, , FREVP00662692024, 773-0; , FREVP00662752024, 773-0; .178.277-*, , FREVP00662942024, 773-0; .783.758-, , FREVP00664712024, 773-0; .013.231-, , FREVP00665792024, 773-0; , FREVP00665982024, 773-0; , FREVP00666532024, 773-0; .829.837-*, , FREVP00666172024, 773-0; .066.931-, , FREVP00666802024, 773-0; .165.528-, , FREVP00668182024, 773-0; .479.099-*, , FREVP00670872024, 773-0; .361.057-, , FREVP00672852024, 773-0; , FREVP00673892024, 773-0; .173.387-, , FREVP00670042024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20856/2024/WEB/EVA S ÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .917.238-*, , FREVP00642942024, 773-0; .391.599-, , FREVP00650392024, 773-0; 17.814.207/0001-00, , FREVP00660382024, 773-0; , FREVP00674432024, 773-0; 26.375.018/0001-61, , FREVP00661152024, 773-0; 09.001.281/0001-71, , FREVP00661502024, 773-0; , FREVP00661562024, 773-0; , FREVP00671572024, 773-0; 36.850.237/0001-09, , FREVP00662392024, 773-0; , FREVP00665122024, 773-0; 08.512.037/0001-00, , FREVP00663922024, 773-0; 10.659.474/0001-01, , FREVP00665202024, 773-0; .895.966-, , FREVP00665442024, 773-0; 13.061.735/0001-77, , FREVP00668372024, 773-0; 34.351.785/0001- 69, , FREVP00669052024, 773-0; .059.258-*, , FREVP00673392024, 773-0; 36.709.522/0001- 04, , FREVP00674122024, 773-0; 38.317.710/0001-12, , FREVP00645632024, 773-0; .643.026- , , FREVP00662972024, 773-0; .955.935-, , FREVP00670692024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração