DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090400179 179 Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 84.046.101/0016-70, BAY3196, EPSMA00415162024, 683-12; .722.648-*, SSI7D37, EPSMA00417272024, 683-13; 37.351.602/0001-01, JCY9H99, EPSMA00418562024, 683-13; 50.706.019/0018-74, SFI3A73, EPSMA00420372024, 683- 12; 27.009.534/0001-35, PTP4I61, EPSMA00420402024, 683-12; PTP4I61, EPSMA00407312024, 683-12; ROF1D52, EPSMA00426142024, 683-12; PTP4I61, EPSMA00422392024, 683-12; 00.080.671/0021-53, OPM2002, EPSMA00420712024, 683- 12; 48.343.981/0008-72, SRP1E25, EPSMA00421422024, 683-12; 07.605.062/0001-76, MKN4796, EPSMA00421532024, 683-11; 42.800.666/0001-74, SAH7G35, EPSMA00423832024, 683-13; 07.526.557/0068-17, MRD7958, EPSMA00393902024, 683- 12; 12.086.652/0003-31, MSN6I46, EPSMA00423502024, 683-12; 29.617.631/0001-36, JCQ7D53, EPSMA00399732024, 683-12; 07.526.557/0046-01, RIP9H36, EPSMA00402262024, 683-12; RKV7F90, EPSMA00403102024, 683-12; RKV7F83, EPSMA00406692024, 683-12; RKV7F86, EPSMA00406872024, 683-12; 17.469.701/0040- 83, HJF4964, EPSMA00402472024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20871/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.374.378/0001-31, OLL6330, EPSMA00217802024, 683-11; 83.054.478/0012- 84, BCZ1I87, EPSMA00174822024, 683-12; 75.729.038/0001-07, SFE9G67, EPSMA00184802024, 683-11; 04.710.170/0001-10, QKM5B50, EPSMA00198812024, 683- 11; 49.842.136/0001-38, KRS8I38, EPSMA00205222024, 683-13; MRU2G22, EPSMA00169252024, 683-11; 13.778.650/0001-04, DRI9G54, EPSMA00204972024, 683-13; 60.934.551/0004-05, ELY1E52, EPSMA00169442024, 683-13; 11.989.750/0001-54, RJC6E04, EPSMA00181712024, 683-11; 51.467.132/0009-16, RQT5I74, EPSMA00250092024, 683-12; RQS2E96, EPSMA00192752024, 683-12; 42.602.347/0001-54, QIQ5J25, EPSMA00243952024, 683-12; 30.746.945/0001-18, MTW9C17, EPSMA00197102024, 683- 13; 05.468.746/0001-48, AYC7J19, EPSMA00248052024, 683-11; 27.009.534/0001-35, PTP4I61, EPSMA00207292024, 683-13; 12.662.352/0005-15, EWJ4212, EPSMA00247322024, 683-12; RXV6H32, EPSMA00148972024, 683-12; 24.863.554/0001-80, DTD0G19, EPSMA00317752024, 683-13; 38.140.899/0001-10, MTW3I71, EPSMA00135132024, 683-12; 38.542.718/0052-22, JAY0B15, EPSMA00157102024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20873/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.143.086/0001-16, , FREVP00657632024, 773-0; , FREVP00657772024, 773- 0; , FREVP00657782024, 773-0; , FREVP00657812024, 773-0; 05.911.869/0001-01, , FREVP00661242024, 773-0; 27.391.808/0001-01, , FREVP00662812024, 773-0; .156.707-, , FREVP00664222024, 773-0; .758.798-, , FREVP00664992024, 773-0; .402.268-*, , FREVP00665032024, 773-0; .686.139-, , FREVP00668342024, 773-0; 19.023.097/0001-86, , FREVP00669892024, 773-0; 03.123.633/0001-85, , FREVP00670152024, 773-0; 07.149.831/0001-79, , FREVP00670772024, 773-0; 21.820.673/0001-68, , FREVP00672832024, 773-0; 40.592.112/0001-01, , FREVP00669142024, 773-0; 12.004.841/0001-56, , FREVP00670022024, 773-0; , FREVP00674682024, 773-0; .866.985-, , FREVP00670542024, 773-0; .368.565-*, , FREVP00670552024, 773-0; 45.736.131/0001-70, , FREVP00675412024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20874/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.373.000/0003-02, , FREVP00605332024, 773-0; .065.298-, , FREVP00654402024, 773-0; .557.216-, , FREVP00655022024, 773-0; 18.485.555/0001- 36, , FREVP00655902024, 773-0; .027.979-*, , FREVP00658442024, 773-0; .124.401-, , FREVP00659532024, 773-0; 45.946.551/0001-80, , FREVP00663742024, 773-0; .852.206-, , FREVP00663882024, 773-0; 23.656.431/0001-06, , FREVP00665302024, 773-0; 28.861.208/0001-14, , FREVP00666622024, 773-0; .383.198- *, , FREVP00672592024, 773-0; , FREVP00672182024, 773-0; 03.096.738/0001-92, , FREVP00675432024, 773-0; .447.148-, , FREVP00672402024, 773-0; .574.428-, , FREVP00671912024, 773-0; .889.936-*, , FREVP00673692024, 773-0; .635.217-, , FREVP00674162024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20890/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 44.248.274/0003-31, MJY5J90, EPSMA00416882024, 683-11; 22.113.439/0001- 63, OOD0167, EPSMA00417522024, 683-11; 14.170.909/0016-89, QJD1E50, EPSMA00419172024, 683-12; 83.310.441/0033-02, RYN0E40, EPSMA00419182024, 683-12; RYN0E40, EPSMA00419862024, 683-12; RKW3B38, EPSMA00423452024, 683-13; 14.031.191/0004-06, RNR3D29, EPSMA00420732024, 683-12; .368.768-, CIT1I55, EPSMA00421112024, 683-13; 40.727.874/0001-60, AOS2E47, EPSMA00422712024, 683-11; 76.539.600/0001-94, SFJ4D71, EPSMA00422752024, 683-13; SEW1E97, EPSMA00423682024, 683-11; 50.221.019/0057-90, RBJ5D76, EPSMA00394642024, 683-12; 08.266.531/0001-32, EXS6B41, EPSMA00407222024, 683-13; 02.591.772/0006-85, RAM6D09, EPSMA00415582024, 683-11; 58.841.081/0001-32, FJW9C52, EPSMA00418742024, 683-11; 11.006.209/0001-89, PQC5F60, EPSMA00423862024, 683-13; 33.042.730/0115-72, RKI5B93, EPSMA00425072024, 683-12; 83.310.441/0022-41, RXV2G18, EPSMA00425362024, 683-12; RXO9H46, EPSMA00410722024, 683-12; 71.337.976/0001-00, QJM3E75, EPSMA00394782024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20891/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 24.847.213/0001-11, SFT8B00, EPSMA00368462024, 683-12; PPX9B88, EPSMA00403462024, 683-12; 05.503.617/0001-43, RXS1E30, EPSMA00370152024, 683-13; 43.256.171/0001-99, OGG8805, EPSMA00395702024, 683-13; 33.046.444/0001-17, ITV1H17, EPSMA00409472024, 683-11; 23.640.204/0093-00, TAJ7F20, EPSMA00411712024, 683-12; 04.501.662/0009-53, QJU3407, EPSMA00413552024, 683-12; 02.916.265/0082-25, OHU8561, EPSMA00413582024, 683-12; 61.082.988/0002-50, CUF7J47,