DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090400195 195 Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL EDITAL Nº 71, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E PROCURADOR DO TRABALHO O Procurador-Geral do Trabalho e Presidente das Comissões do 23° Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador(a) do Trabalho, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 14 da Resolução CSMPT n° 215/2023 (DOU - Seção 1, de 31/10/2023), CONVOCA o(a)s candidato(a)s classificado(a)s, cujos nomes constam do anexo ao Edital nº 28, de 8/5/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, de 9/5/2024 e no Edital nº 32, de 23/5/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, de 24/5/2024, para realizarem a Prova Discursiva no dia 22/9/2024, nos locais e horário abaixo indicados para cada unidade, observando-se as seguintes determinações: 1. O horário de realização da prova objetiva será das 9h às 14h (horário oficial de Brasília/DF); 2. Os portões de acesso serão abertos às 8h e fechados às 8h30 (horário oficial de Brasília/DF). O(A) candidato(a) deverá comparecer aos locais indicados com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário de início da prova, tendo em vista a necessidade de conferência do material de consulta; 3. O(A) candidato(a) deverá comparecer munido(a) do documento original de identidade que deverá conter foto recente e sua assinatura, além de caneta esferográfica transparente de tinta indelével, nas cores azul ou preta; 4. O(A) candidato(a) deve observar os procedimentos constantes nos artigos 52 a 64 e 68 a 74 da Resolução CSMPT n° 215/2023, dos quais não poderá alegar desconhecimento; 5. A Prova Discursiva terá duração de 5 (cinco) horas, somente sendo admitida a consulta ao material previsto no Edital nº 70, de 2/9/2024, observadas as disposições do artigo 56 da Resolução CSMPT n° 215/2023; 6. É de exclusiva responsabilidade do(a) candidato(a) levar o material de consulta com as partes não permitidas já isoladas, por grampos ou fita adesiva, de modo a impedir a sua utilização, sob pena de não poder consultá-los; 7. O(A) candidato(a) não poderá se retirar da sala em que estiver realizando as provas antes de decorridos 90 (noventa) minutos do respectivo início; 8. O(A) candidato(a) somente fará a prova no local escolhido na inscrição preliminar. Casos excepcionais serão tratados conforme disposto no artigo 14 da Resolução CSMPT n° 215/2023. LOCAIS DE PROVA: DATA, HORÁRIO E LOCAL DA PROVA PROVA DISCURSIVA Dia 22/9/2024 Horário da Prova: 9h às 14h (horário de Brasília) Fechamento dos portões: 8h30 (horário de Brasília) 1ª Região - RIO DE JANEIRO/RJ PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - Rua Santa Luzia, nº 173, Centro, Rio de Janeiro - RJ. 2ª Região - SÃO PAULO/SP PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - Rua Cubatão, nº 322, Paraíso, São Paulo - SP. 3ª Região - BELO HORIZONTE/MG PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - Rua Bernardo Guimarães, nº 1615, Funcionários, Belo Horizonte - MG. 4ª Região - PORTO ALEGRE/RS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - Avenida Senador Tarso Dutra, nº 605 - 9º e 10º andares - Petrópolis, Porto Alegre - RS. 5ª Região - SALVADOR/BA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - Avenida Sete de Setembro, nº 2563, Corredor da Vitória, Salvador - BA. 6ª Região - RECIFE/PE PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - Rua Conselheiro Portela, nº 531, Espinheiro, Recife - PE. 7ª Região - FORTALEZA/CE PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO - Avenida Almirante Barroso, nº 466, Praia de Iracema, Fortaleza - CE. 8ª Região - BELÉM/PA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO - Avenida Governador José Malcher, nº 652, Nazaré, Belém - PA. 9ª Região - CURITIBA/PR PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - Rua Vicente Machado nº 84, Centro - Curitiba - PR 10ª Região - BRASÍLIA/DF ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO/ESMPU - SGAS Quadra 603, Lote 22, Asa Sul, Brasília - DF. 11ª Região - MANAUS/AM PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO - Avenida Mário Ypiranga Monteiro, nº 2479, Bairro Flores, Manaus - AM. 12ª Região - FLORIANÓPOLIS/SC PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO - Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, nº 4876, Torre II, Térreo, Agronômica, Florianópolis - SC. 13ª Região - JOÃO PESSOA/PB PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - Avenida Almirante Barroso, nº 234, Centro, João Pessoa - PB. 14ª Região - PORTO VELHO/RO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - Avenida Presidente Dutra, nº 4055, Olaria, Porto Velho - RO. 15ª Região - CAMPINAS/SP PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - Rua Pedro Anderson, nº 91, Taquaral, Campinas - SP. 16ª Região - SÃO LUÍS/MA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO - Avenida Atlântica (antiga Rua das Alpercatas), Quadra 24, Lote 03, s/n, Calhau, São Luís - MA. 17ª Região - VITÓRIA/ES PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO - Rua José Alexandre Buaiz, nº 350, Enseada do Suá - Ed. Affinity Work, 10º andar, Vitória - ES . 18ª Região - GOIÂNIA/GO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO - Avenida T-63, nº 1680, Setor Nova Suíça, Goiânia - GO. 19ª Região - MACEIÓ/AL MPF - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM ALAGOAS - Avenida Juca Sampaio, nº 1800, Barro Duro, Maceió - AL. 20ª Região - ARACAJU/SE PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO - Rua Desembargador Maynard, nº 72, Cirurgia, Aracaju - SE. 21ª Região - NATAL/RN PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO - Rua Doutor Poty Nóbrega, nº 1941, Lagoa Nova, Natal - RN. 22ª Região - TERESINA/PI PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - Rua Anfrísio Lobão, nº 805 - Bairro Jóquei, Teresina - PI. 23ª Região - CUIABÁ/MT PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO - Rua Arnaldo Lopes Sussekind, nº 236, Jardim Aclimação, Cuiabá - MT. 24ª Região - CAMPO GRANDE/MS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO - Rua Doutor Paulo Machado, nº 120, Bairro Royal Park, Campo Grande - MS. PTM DE BOA VISTA/RR PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Rua Capitão Franco de Carvalho Filho, nº 352 - São Francisco, Boa Vista - RR. PTM DE MACAPÁ/AP PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Avenida FAB, nº 285 (entre Ruas Tiradentes e São José), Macapá - AP PTM DE PALMAS/TO PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PALMAS - Quadra 103 Sul, Avenida LO 01, Conjunto 4, nº 77 - Palmas - TO PTM DE RIO BRANCO/AC PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - Rua Rio Grande do Sul, nº 275 - Dom Giocondo, Sala 01 - Rio Branco - AC. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 200044 Nº Processo: 0001106/2024-78. Objeto: Aquisição de Material Permanente Bens Móveis - Equipamentos de Proteção, Segurança e Socorro - Equipamentos de monitoramento eletrônico via Sistema de Captura de Imagens por Circuito Fechado de Televisão - CFTV, nas áreas internas e externas, incluindo a instalação e com garantia mínima de 1 ano para os equipamentos e 6 meses para o serviço, das dependências da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho - 1ª Região.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 04/09/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Churchill, 94 - 7. ao 11. Andar, Centro/castelo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200044-5-90014- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. MARCELA PEREIRA ALVARO Pregoeira (SIASGnet - 03/09/2024) 200044-00001-2024NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200050 Nº Processo: 0000710/2024-55. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, com fornecimento de profissionais uniformizados, materiais, equipamentos e utensílios, para as unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, pelo critério de julgamento menor preço global mensal por item, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 04/09/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Cubatão, 322 - Paraiso - São Paulo/sp, Paraíso - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200050-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/09/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DAISE RITA MENK DOS SANTOS NAVARRO Chefe do Setor de Licitações e Compras (SIASGnet - 03/09/2024) 200050-00001-2024NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e a Sociedade Educacional de Minas Gerais Ltda (Faculdades Kennedy/Promove); Objeto: concessão de estágio de ensino superior; vigência: 3 anos; Signatários: Márcia Campos Duarte - Vice-Procuradora-Chefe da PRT03, e Natanael Atilas Aleva - Diretor da Faculdades Kennedy/Promove. Assinatura: 02/09/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3/2022 PGEA nº 20.02.1300.0000917/2022-88. CONTRATANTE: PRT da 13ª Região/PB. CO N T R AT A DA : PLENITUDE SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 17.392.053/0001-06. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 03/2022 por mais 12 meses, a contar de 10/10/2024. Signatários: Dr. Rogerio Sitonio Wanderley, Procurador-Chefe da PRT da 13ª Região/PB, pela Contratante, e Rogério Araújo de França, representante legal, pela Contratada. Data da Assinatura: 03/09/2024. ROGERIO SITONIO WANDERLEY- Procurador-Chefe da PRT 13ª Região/PB PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 281/2024 Termo de Credenciamento nº 281/2024, celebrado entre a União Federal por intermédio do Ministério Público da União e o HOSPITAL FLÁVIO SANTOS LTDA - (HOSPITAL FLÁVIO SANTOS). Objeto: prestação de serviços médicos-hospitalares e paramédicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público Processo: 0.03.000.016413/2024-80 Vigência: 02/09/2024 até 01/09/2029. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herberth Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pela Credenciante, Flávio Carvalho Santos, pelo Credenciado. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 50/2024 Extrato do Termo de Credenciamento nº 0050/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e LABORATÓRIO DE ANÁLISES E PESQUISAS CLÍNICAS TRINDADE LTDA. CNPJ: 79.525.507/0001-19. Objeto: prestação de Serviços Médicos. Processo: 0.03.000.011601/2024- 11,Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 02/09/2024. Assinatura: pela Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo); pela Credenciada: LIDIA FREIRE ABDALLA NERY. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM COMPRAS PÚBLICAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Processo: 017.507/2024-3; b) Espécie: 1º TA ao Comodato nº 1/2024-SEGEDAM, firmado em 3/9/2024, entre o TCU e a empresa BYD DO BRASIL LTDA, CNPJ 17.140.820/0002-62; c) Objeto: Alteração da redação da Cláusula Segunda do Comodato; d) Fundamento Legal: artigo 124 da Lei nº 14.133/2021; e) Vigência: de 3/9/2024 a 31/8/2026; f) Signatários: pelo Comodatário, FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL, e, pela Comodante, TIE LI.