DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo NF-001136.2024.06.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO(A), NOTICIADO(A): HOSPITAL JORGE DE MEDEIROS - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000674.2024.08.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARÁ, NOTICIADO(A): FARMACIA POPULAR DE BELEM LTDA. - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000100.2024.12.006/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE LAGES - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002993.2024.15.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): CAROLINA FERNANDES (@CAROLINAFERNANDESOFICIAL), NOTICIANTE: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000114.2024.17.001/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): MISTIC PRODUCOES E EVENTOS LTDA, NOTICIADO(A): R M CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS MODELOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANE - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, devendo a origem oficiar o MPE, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000143.2024.23.001/0 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: MPT/PRT 18ª/PTM DE ANÁPOLIS-GO, NOTICIADO(A): NÃO DETERMINADO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, devendo a Regional de Origem dar ciência ao Grupo de Trabalho "Povos Originárias, Comunidades Tradicionais e Periféricas", nos termos do voto do(a) relator(a). Também foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição dos procedimentos a seguir listados: PRT 1ª Região-RJ - NF-000290.2024.01.001/4, NF-000296.2024.01.001/2 - PRT 2ª Região-SP - NF-005342.2024.02.000/3, NF-000513.2024.02.001/1, NF- 000790.2024.02.002/8 - PRT 3ª Região-MG - NF-001896.2024.03.000/1, NF- 002669.2024.03.000/2, NF-002838.2024.03.000/2, NF-003041.2024.03.000/0, NF- 003097.2024.03.000/5, NF-000178.2024.03.009/3 - PRT 4ª Região-RS - PP- 000317.2023.04.003/1 - PRT 6ª Região-PE - NF-000157.2024.06.002/1 - PRT 9ª Região- PR - NF-001589.2024.09.000/5, NF-001844.2024.09.000/4, NF-000423.2024.09.003/5, NF- 000230.2024.09.006/0 - PRT 10ª Região-DF - NF-000069.2024.10.002/6 - PRT 15ª Região-Campinas - NF-003197.2024.15.000/1, NF-004382.2024.15.000/0, NF- 000678.2024.15.001/5, NF-000773.2024.15.002/0, NF-000287.2024.15.005/6 - PRT 17ª Região-ES - NF-000161.2024.17.002/2 - PRT 21ª Região-RN - NF-000843.2024.21.000/8 - PRT 22ª Região-PI - NF-001061.2024.22.000/2. 7) OUTROS Processo IC-000259.2017.12.003/2 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: INQUIRIDO(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, NOTICIANTE: MPT/PRP 15ª REGIÃO - PTM ARARAQUARA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo PP-000479.2024.06.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): COMERCIAL VAREJISTA DE ALIMENTOS OLINDA LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. Retirado de pauta a pedido da Relatora "ad hoc". Processo NF-000736.2024.15.001/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURINHOS, NOTICIANTE: MARIA APARECIDA DO SOCORRO DA CRUZ - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. Retirado de pauta a pedido do Relator. 8) HOMOLOGAÇÕES DE ARQUIVAMENTO: Foi deliberado, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento dos procedimentos a seguir listados: PRT 1ª Região-RJ - IC-002125.2015.01.000/6, IC-002656.2017.01.000/0, IC- 002964.2017.01.000/8, IC-006554.2017.01.000/5, IC-000026.2017.01.006/7, IC- 000312.2017.01.006/6, IC-001332.2019.01.000/0, IC-002121.2019.01.000/1, IC- 006647.2019.01.000/6, IC-000008.2019.01.002/6, IC-000752.2019.01.004/1, IC- 001493.2020.01.000/7, IC-004970.2020.01.000/9, IC-006063.2020.01.000/0, IC- 006351.2020.01.000/4, IC-006593.2020.01.000/5, IC-006784.2020.01.000/9, IC- 008001.2020.01.000/7, IC-008034.2020.01.000/2, IC-001099.2020.01.006/0, IC- 000719.2021.01.000/5, IC-002143.2021.01.000/3, IC-003653.2021.01.000/4, IC- 003808.2021.01.000/4, IC-000272.2021.01.007/0, IC-000097.2022.01.000/7, IC- 001049.2022.01.000/2, IC-001703.2022.01.000/5, IC-001815.2022.01.000/0, IC- 001906.2022.01.000/6, IC-002181.2022.01.000/0, IC-002787.2022.01.000/6, IC- 002795.2022.01.000/1, IC-002847.2022.01.000/8, IC-003013.2022.01.000/7, IC- 004031.2022.01.000/7, IC-004050.2022.01.000/4, IC-004330.2022.01.000/3, IC- 004488.2022.01.000/6, IC-004551.2022.01.000/6, IC-000484.2022.01.001/3, IC- 000097.2022.01.004/4, IC-000140.2022.01.004/7, IC-000352.2022.01.004/3, IC- 000150.2022.01.005/5, IC-000320.2022.01.005/0, IC-000322.2022.01.005/2, IC- 000481.2022.01.005/8, IC-000490.2022.01.005/9, IC-000237.2022.01.006/4, IC- 000250.2022.01.006/4, IC-000617.2022.01.006/2, IC-000016.2023.01.000/8, IC- 000369.2023.01.000/4, IC-000739.2023.01.000/5, IC-000854.2023.01.000/6, PP- 001058.2023.01.000/5, IC-001079.2023.01.000/3, IC-001591.2023.01.000/9, IC- 001686.2023.01.000/7, IC-002203.2023.01.000/9, IC-002217.2023.01.000/7, IC- 002286.2023.01.000/6, IC-002333.2023.01.000/5, PP-002431.2023.01.000/1, IC- 002512.2023.01.000/1, IC-002520.2023.01.000/7, IC-002819.2023.01.000/1, IC- 002824.2023.01.000/0, IC-002897.2023.01.000/1, IC-002999.2023.01.000/0, PP- 003051.2023.01.000/3, IC-003052.2023.01.000/9, PP-003144.2023.01.000/0, IC- 003179.2023.01.000/7, NF-003193.2023.01.000/7, PP-003384.2023.01.000/0, IC- 003403.2023.01.000/1, IC-003418.2023.01.000/5, IC-003434.2023.01.000/6, PP- 003473.2023.01.000/6, PP-003566.2023.01.000/3, PP-003623.2023.01.000/9, PP- 003724.2023.01.000/1, IC-004006.2023.01.000/7, IC-004031.2023.01.000/9, IC- 004543.2023.01.000/2, IC-004977.2023.01.000/2, NF-005052.2023.01.000/5, IC- 005075.2023.01.000/4, PP-005089.2023.01.000/2, IC-005146.2023.01.000/8, IC- 005179.2023.01.000/3, IC-005203.2023.01.000/3, IC-005483.2023.01.000/9, PP- 005500.2023.01.000/9, IC-005561.2023.01.000/2, PP-005686.2023.01.000/0, NF- 005744.2023.01.000/0, IC-000096.2023.01.001/5, IC-000104.2023.01.002/4, IC- 000210.2023.01.002/4, IC-000424.2023.01.002/3, IC-000109.2023.01.003/7, IC- 000204.2023.01.003/3, IC-000218.2023.01.003/6, IC-000259.2023.01.003/1, IC- 000276.2023.01.003/7, IC-000278.2023.01.003/0, PP-000497.2023.01.003/4, IC- 000180.2023.01.004/9, IC-000284.2023.01.004/2, IC-000407.2023.01.004/0, PP- 000688.2023.01.004/0, IC-000727.2023.01.004/9, IC-000797.2023.01.004/0, IC- 000966.2023.01.004/8, NF-001261.2023.01.004/0, NF-001364.2023.01.004/4, IC- 000153.2023.01.005/7, IC-000254.2023.01.005/1, PP-000402.2023.01.005/9, PP- 000836.2023.01.005/9, IC-000620.2023.01.006/8, IC-000769.2023.01.006/2, IC- 000131.2023.01.007/1, IC-000148.2023.01.007/3, IC-000207.2023.01.008/7, IC- 000312.2023.01.008/0, IC-000144.2024.01.000/4, PP-000193.2024.01.000/4, PP- 000222.2024.01.000/5, NF-000572.2024.01.000/6, NF-000583.2024.01.000/0, PP- 000715.2024.01.000/8, NF-000856.2024.01.000/1, NF-000882.2024.01.000/8, NF- 000940.2024.01.000/4, NF-001019.2024.01.000/7, PP-001090.2024.01.000/9, NF- 001142.2024.01.000/5, NF-001275.2024.01.000/8, NF-001317.2024.01.000/8, NF- 001332.2024.01.000/3, NF-001351.2024.01.000/0, NF-001361.2024.01.000/7, NF- 001417.2024.01.000/5, PP-001447.2024.01.000/4, IC-001464.2024.01.000/0, NF- 001533.2024.01.000/3, NF-001614.2024.01.000/3, NF-001618.2024.01.000/5, PP- 001639.2024.01.000/3, NF-001727.2024.01.000/3, NF-001828.2024.01.000/6, NF- 001875.2024.01.000/1, NF-001884.2024.01.000/2, NF-001885.2024.01.000/8, NF- 001969.2024.01.000/4, NF-001971.2024.01.000/7, NF-002011.2024.01.000/1, NF- 002092.2024.01.000/8, NF-002117.2024.01.000/1, NF-002118.2024.01.000/7, NF- 002140.2024.01.000/2, NF-002146.2024.01.000/5, NF-002218.2024.01.000/4, NF- 002226.2024.01.000/0, NF-002229.2024.01.000/6, NF-002237.2024.01.000/1, NF- 002244.2024.01.000/1, NF-002300.2024.01.000/1, NF-002335.2024.01.000/8, NF- 002370.2024.01.000/6, NF-002418.2024.01.000/9, NF-002441.2024.01.000/0, NF- 002475.2024.01.000/0, NF-002476.2024.01.000/6, NF-002531.2024.01.000/0, NF- 002561.2024.01.000/0, NF-002563.2024.01.000/0, NF-002576.2024.01.000/3, NF- 002586.2024.01.000/0, NF-002604.2024.01.000/5, NF-002626.2024.01.000/9, NF- 002657.2024.01.000/3, NF-002691.2024.01.000/6, NF-002702.2024.01.000/1, NF- 002704.2024.01.000/2, NF-002705.2024.01.000/8, NF-002734.2024.01.000/1, NF- 002794.2024.01.000/0, NF-002797.2024.01.000/6, NF-002798.2024.01.000/1, NF- 002806.2024.01.000/0, NF-002846.2024.01.000/6, NF-002848.2024.01.000/7, NF- 002885.2024.01.000/6, NF-002904.2024.01.000/7, NF-002969.2024.01.000/2, NF- 002989.2024.01.000/5, NF-003046.2024.01.000/6, NF-003060.2024.01.000/6, NF- 003080.2024.01.000/9, NF-003107.2024.01.000/3, NF-003147.2024.01.000/9, NF- 003162.2024.01.000/4, NF-003164.2024.01.000/5, NF-003177.2024.01.000/8, NF- 003209.2024.01.000/1, NF-003230.2024.01.000/1, NF-003245.2024.01.000/5, NF- 003271.2024.01.000/2, NF-003449.2024.01.000/1, NF-003490.2024.01.000/4, NF- 000047.2024.01.001/5, IC-000048.2024.01.001/2, NF-000090.2024.01.001/5, NF- 000097.2024.01.001/6, NF-000242.2024.01.001/0, NF-000339.2024.01.001/6, NF- 000046.2024.01.002/0, NF-000064.2024.01.002/1, NF-000117.2024.01.002/3, NF- 000129.2024.01.002/3, NF-000155.2024.01.002/0, 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PP-000136.2024.01.008/7, NF- 000142.2024.01.008/9, NF-000143.2024.01.008/5, NF-000146.2024.01.008/4, NF- 000156.2024.01.008/1, NF-000191.2024.01.008/9 - PRT 2ª Região-SP - IC- 003845.2011.02.000/1, IC-003410.2014.02.000/1, IC-004377.2014.02.000/9, IC- 000230.2015.02.004/4, IC-008921.2017.02.000/6, IC-000037.2018.02.004/5, IC- 000348.2018.02.004/9, IC-002455.2019.02.000/5, IC-002829.2019.02.000/7, IC- 000196.2019.02.001/6, IC-000285.2019.02.004/3, IC-000388.2019.02.004/0, IC- 007167.2020.02.000/8, IC-000079.2020.02.001/2, IC-000893.2020.02.002/4, IC- 000815.2021.02.000/0, IC-002061.2021.02.000/9, IC-003984.2021.02.000/1, IC- 004000.2021.02.000/1, IC-004846.2021.02.000/8, IC-000660.2021.02.002/0, IC- 000455.2021.02.003/9, IC-000928.2022.02.000/7, IC-001134.2022.02.000/7, IC- 001379.2022.02.000/4, IC-002337.2022.02.000/6, IC-003094.2022.02.000/4, IC- 003195.2022.02.000/7, IC-003364.2022.02.000/7, IC-003987.2022.02.000/0, IC- 004015.2022.02.000/7, IC-004862.2022.02.000/0, PP-005297.2022.02.000/1, IC- 006362.2022.02.000/0, IC-006416.2022.02.000/8, IC-006734.2022.02.000/1, IC- 006808.2022.02.000/1, IC-000086.2022.02.001/6, IC-000641.2022.02.001/3, IC- 000657.2022.02.001/9, IC-000530.2022.02.002/2, IC-000778.2022.02.002/9, IC- 000921.2022.02.002/4, IC-000998.2022.02.002/0, IC-000206.2022.02.003/5, IC- 000608.2022.02.003/0, IC-000269.2022.02.004/9, IC-000338.2022.02.004/9, IC- 000353.2022.02.004/1, IC-000400.2022.02.004/4, IC-000322.2022.02.005/4, IC- 000469.2022.02.005/6, IC-000574.2022.02.005/0, IC-000075.2023.02.000/2, IC- 000114.2023.02.000/1, IC-000475.2023.02.000/6, IC-000650.2023.02.000/6, IC- 000817.2023.02.000/8, IC-000882.2023.02.000/7, IC-000933.2023.02.000/5, IC- 001412.2023.02.000/7, IC-001791.2023.02.000/4, IC-001888.2023.02.000/3, IC- 001903.2023.02.000/2, IC-002053.2023.02.000/7, IC-002265.2023.02.000/9, IC- 002323.2023.02.000/0, IC-002448.2023.02.000/7, IC-002529.2023.02.000/7, IC- 002590.2023.02.000/2, IC-002748.2023.02.000/9, IC-002823.2023.02.000/6, IC- 003095.2023.02.000/1, IC-003286.2023.02.000/5, IC-003506.2023.02.000/6, IC- 003932.2023.02.000/2, IC-004326.2023.02.000/2, IC-004332.2023.02.000/7, IC- 004514.2023.02.000/0, IC-004517.2023.02.000/6, PP-004834.2023.02.000/4, PP- 004909.2023.02.000/0, IC-005063.2023.02.000/8, PP-005069.2023.02.000/0, PP- 005072.2023.02.000/9, IC-005088.2023.02.000/8, IC-005108.2023.02.000/4, IC- 005111.2023.02.000/2, IC-005336.2023.02.000/7, IC-005573.2023.02.000/0, IC- 005653.2023.02.000/5, PP-006044.2023.02.000/9, IC-006051.2023.02.000/9, IC- 006149.2023.02.000/3, IC-006215.2023.02.000/0, IC-006220.2023.02.000/9, PP- 006228.2023.02.000/2, IC-006280.2023.02.000/7, PP-006324.2023.02.000/8, IC- 006482.2023.02.000/2, IC-006537.2023.02.000/5, IC-006570.2023.02.000/2, PP- 006597.2023.02.000/3, IC-006613.2023.02.000/8, IC-006904.2023.02.000/9, PP- 007023.2023.02.000/9, PP-007068.2023.02.000/1, PP-007380.2023.02.000/2, PP- 007390.2023.02.000/9, IC-007391.2023.02.000/4, IC-007468.2023.02.000/0, PP- 007546.2023.02.000/4, IC-007595.2023.02.000/0, PP-007702.2023.02.000/1, PP- 007796.2023.02.000/0, PP-007942.2023.02.000/1, PP-008084.2023.02.000/0, PP- 008152.2023.02.000/8, IC-008214.2023.02.000/0, PP-008235.2023.02.000/9, PP- 008592.2023.02.000/2, IC-008604.2023.02.000/3, PP-008736.2023.02.000/0, NF- 008781.2023.02.000/5, NF-008843.2023.02.000/8, PP-008883.2023.02.000/3, PP- 008965.2023.02.000/9, PP-008972.2023.02.000/9, NF-008988.2023.02.000/8, PP- 009046.2023.02.000/4, IC-009098.2023.02.000/7, NF-009154.2023.02.000/7, NF- 009201.2023.02.000/6, PP-009228.2023.02.000/7, PP-009243.2023.02.000/2, IC- 009245.2023.02.000/3, PP-009252.2023.02.000/3, PP-009294.2023.02.000/0, NF- 009318.2023.02.000/8, PP-009351.2023.02.000/5, PP-009480.2023.02.000/6, PP- 009510.2023.02.000/9, PP-009533.2023.02.000/8, PP-009578.2023.02.000/0, PP- 009646.2023.02.000/8, PP-009665.2023.02.000/5, PP-009695.2023.02.000/4, PP- 009738.2023.02.000/0, PP-009841.2023.02.000/5, PP-009941.2023.02.000/2, PP- 010001.2023.02.000/3, IC-000045.2023.02.001/0, IC-000085.2023.02.001/2, IC- 000195.2023.02.001/7, IC-000244.2023.02.001/2, IC-000345.2023.02.001/7, PP- 000558.2023.02.001/0, IC-000560.2023.02.001/6, IC-000741.2023.02.001/4, PP- 000743.2023.02.001/7, IC-000848.2023.02.001/7, IC-000890.2023.02.001/2, IC- 000907.2023.02.001/0, NF-000952.2023.02.001/4, IC-001012.2023.02.001/6, NF- 001021.2023.02.001/7, IC-000155.2023.02.002/9, IC-000214.2023.02.002/1, IC- 000291.2023.02.002/0, IC-000390.2023.02.002/2, IC-000630.2023.02.002/3, IC- 000700.2023.02.002/0, IC-000766.2023.02.002/1, IC-000835.2023.02.002/1, IC- 000909.2023.02.002/3, IC-001016.2023.02.002/6, IC-001037.2023.02.002/4, IC- 001208.2023.02.002/5, IC-001303.2023.02.002/5, IC-001338.2023.02.002/1, IC- 001401.2023.02.002/1, IC-001427.2023.02.002/7, IC-001462.2023.02.002/5, IC- 001522.2023.02.002/7, IC-001523.2023.02.002/2, IC-000302.2023.02.003/0, IC- 000310.2023.02.003/5, IC-000339.2023.02.003/7, IC-000345.2023.02.003/9, IC- 000381.2023.02.003/2, IC-000548.2023.02.003/4, PP-000711.2023.02.003/4, PP- 000878.2023.02.003/0, IC-000897.2023.02.003/9, IC-000975.2023.02.003/0, IC- 000172.2023.02.004/6, PP-000183.2023.02.004/0, IC-000244.2023.02.004/5, PP- 000255.2023.02.004/9, PP-000300.2023.02.004/9, PP-000304.2023.02.004/4, IC- 000324.2023.02.004/9, PP-000487.2023.02.004/0, IC-000560.2023.02.004/9, IC- 000397.2023.02.005/0, PP-000476.2023.02.005/7, PP-000820.2023.02.005/5, NF-