DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Disponibilização da Folha de Respostas da Prova Objetiva 29 Convocação para o procedimento de heteroidentificação dos autodeclarados negros . . Convocação para caracterização dos autodeclarados pessoas com deficiência Dezembro 2024 3 a 5 Realização do procedimento de heteroidentificação dos autodeclarados negros . Realização da Perícia Médica Oficial para caracterização dos autodeclarados pessoas com deficiência 6 Divulgação do resultado do procedimento de heteroidentificação dos autodeclarados negros . Divulgação do resultado da caracterização dos autodeclarados pessoas com deficiência 10 Data final para interposição de recurso contra o resultado do procedimento de heteroidentificação dos autodeclarados negros . Data final para interposição de recurso contra o resultado da caracterização dos autodeclarados pessoas com deficiência .11 Convocação dos autodeclarados negros que interpuseram recurso contra o resultado da Comissão de avaliação .13 Realização do procedimento de heteroidentificação dos autodeclarados negros - Recursal 16 Divulgação das respostas dos recursos dos autodeclarados pessoas com deficiência . Divulgação do resultado final da caracterização dos autodeclarados negros . . 20 Divulgação do RESULTADO FINAL ANEXO II CARGOS DISPONÍVEIS, DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA, REQUISITOS PARA INGRESSO NO CARGO E DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES INERENTES AOS CARGOS DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS . . . Cargo . Classe . Ampla Concorrência . Reserva para Negros . Reserva para Pessoas com Deficiência . Cidade de exercício . Total de vagas por cargo . .1 .Assistente em Administração .D .4 .1 .1 .Belo Horizonte e Região Metropolitana .6 . . . .1 .Arquiteto - Urbanista E .1 .0 .0 .Belo Horizonte e Região Metropolitana .1 . .2 .Auditor .1 .0 .0 .Belo Horizonte e Região Metropolitana .1 . .3 .Fisioterapeuta . .2 .0* .0 .Belo Horizonte e Região Metropolitana .2 . . TOTAL GERAL DAS VAGAS . 10 * Para esse cargo não há reserva de vaga para candidato autodeclarado negro. Entretanto, a lista de aprovados será homologada conforme especificado no subitem 13.3.1 deste Edital. ** Para esse cargo não há reserva de vaga para candidato com deficiência. Entretanto, a lista de aprovados será homologada conforme especificado no subitem 13.3.1 deste Ed i t a l . CARGOS, CARGA HORÁRIA, REQUISITOS PARA INGRESSO NO CARGO, DESCRIÇÃO SUMÁRIA E ATIVIDADES TÍPICAS As informações referentes ao nível de classificação, requisitos para investidura, carga horária, vencimento básico e descrição do cargo tiveram como embasamento o Decreto nº 94.664/1987, a Lei nº 11.091/2005, a Lei nº 12.772/2012, o Ofício-Circular nº 1/2017/COLEP/CGGP/SAA-MEC e legislações específicas das carreiras e outras legislações de pessoal pertinentes. CARGOS - NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO "D" ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO: Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão 01. Requisito para investidura: Ensino Médio Profissionalizante ou Médio completo. Remuneração: R$2.667,19 (dois mil e seiscentos e sessenta e sete reais e dezenove centavos) corresponde ao Vencimento Básico inicial, auxílio-alimentação no valor em vigor de R$1000,00 (mil reais), podendo ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação. Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais. Descrição sumária do cargo: planejar, orientar e executar atividades pertinentes à administração em seus vários seguimentos, dando suporte administrativo e técnico à chefia da unidade e promovendo contatos com os diversos setores da entidade e terceiros. Atividades Típicas: orientar a execução dos trabalhos ou atividades do setor; manter-se esclarecido ou atualizado sobre aplicação de leis, normas e regulamentos referentes à administração geral e específica, bem como prestar informação e orientação no âmbito da unidade; assistir a chefia no levantamento, registro e distribuição dos serviços administrativos da unidade, no controle do orçamento geral da unidade e nos demais assuntos associados ao ambiente organizacional; planejar, propor e executar atividades de complexidade mediana nas áreas de administração, recursos humanos, finanças e logística; organizar e acompanhar os sistemas de recebimento e divulgação das comunicações verbais e não verbais do setor; redigir, expedir e acompanhar a tramitação de atos administrativos e demais documentos pertinentes à unidade; preparar relatórios e planilhas; atender usuários no local ou à distância, fornecendo e recebendo informações; executar atividades de complexidade mediana tais como o estudo e análise de processo de interesse geral ou específico do setor, acompanhar sua tramitação, bem como participar da elaboração de projetos e documentos referentes à melhoria dos serviços do setor ou da Instituição; manter contatos internos e/ou externos para discutir ou estudar assuntos relacionados com outros setores e problemas de natureza técnica, legal ou financeira que sejam de interesse da Instituição; organizar material de consulta da unidade; classificar e arquivar documentos, segundo critérios preestabelecidos; controlar o material de consumo e permanente da unidade e providenciar sua reposição, manutenção ou compra; participar, mediante supervisão e orientação dos trabalhos de ocorrências ou tomada de preços para aquisição de material, redigindo atas, termos de ajuste e contratos correspondentes; participar direta e indiretamente de serviços relacionados às verbas, processos e convênios; manter registro e controle do patrimônio da unidade; providenciar levantamento de dados administrativos e estatísticos; efetuar cálculos necessários; secretariar reuniões e outros eventos (convocação, redação de atas, providenciar salas, etc.); executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo nível de dificuldade; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. CARGOS - NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO "E" ARQUITETO E URBANISTA: Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão 01. Requisito para investidura: Curso Superior em Arquitetura e Urbanismo; e Registro no Conselho competente. Remuneração: R$ 4.556,92 (quatro mil quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos) corresponde ao Vencimento Básico inicial, auxílio-alimentação no valor em vigor de R$1000,00 (mil reais), podendo ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação. Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais. Descrição do Cargo: Elaborar, programar, executar e acompanhar os projetos de arquitetura, fiscalizando e dando assistência aos projetos desenvolvidos. Atividades Típicas: Elaborar e coordenar planos, programas e projetos em todas as suas etapas, e realizar ajustes necessários - trocar impressões com o interessado acerca do tipo, dimensão, estilo de edificação, bem como sobre custos, materiais, duração e outros detalhes do empreendimento; planejar as plantas e edificações do projeto; preparar e calcular materiais, mão-de-obra e seus respectivos custos, tempo de duração e etc.; consultar engenheiros e outros especialistas; preparar plantas e maquetes. Prestar serviços de consultoria e assistência técnica aos projetos desenvolvidos, promovendo a integração entre a comunidade e os bens edificados, programas e projetos; registrar responsabilidade técnica (ART); elaborar manual do usuário; gerenciar e fiscalizar obras e serviços quanto ao andamento físico, financeiro e legal; elaborar o caderno de encargos; implementar parâmetros de segurança; executar reparos e serviços de garantia da obra; desenvolver estudos e elaborar relatórios técnicos de viabilidade do projeto quanto à legislação e às condições ambientais e institucionais; analisar e sistematizar legislação existente; estabelecer e monitorar a implantação de políticas de gestão; assessorar na formulação de diretrizes para legislação urbanística, ambiental, preservação do patrimônio histórico e cultural; ordenar uso e ocupação do território; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. AUDITOR: Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão 01. Requisito para investidura: Curso Superior em Economia, Direito ou Ciências Contábeis. Remuneração: R$ 4.556,92 (quatro mil quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos) corresponde ao Vencimento Básico inicial, auxílio-alimentação no valor em vigor de R$1000,00 (mil reais), podendo ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação. Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais. Descrição do Cargo: realizar auditagem; acompanhar a execução orçamentária, financeira e patrimonial; examinar documentação mensal da receita e despesa orçamentária e extra-orçamentária; emitir pareceres em processos; elaborar relatórios. Atividades Típicas: Realizar auditagem obedecendo o programa de auditoria previamente elaborado, pra identificar irregularidades; acompanhar a execução orçamentária, financeira e patrimonial, examinando periodicamente o comportamento das receitas e das despesas operacionais dentro dos níveis autorizados pela administração superior, para apurar correspondência dos lançamentos aos documentos que lhes deram origem; assessorar a Divisão de Contabilidade no atendimento das diligências da Secretaria de Controle Interno do Ministério de Educação, do ministério da Fazenda e do Tribunal de contas, observando o cumprimento das normas, regulamentos, planos programas, projetos e custos, para assegurar o perfeito desenvolvimento contábil; identificar os problemas existentes no cumprimento das normas de controle interno relativo à administração orçamentária, financeira e patrimonial, analisando documentos para propor medidas e apresentar soluções; elaborar periodicamente relatórios parciais e globais da auditagem, assinando as eventuais falhas encontradas, para fornecer aos dirigentes subsídios necessários à tomada de decisões; emitir pareceres sobre matérias de natureza orçamentária, financeira e patrimonial que lhe forem submetidos a exames, estudando e analisando processo, para subsidiar decisão superior; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.