DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Informar da lavratura do Termo de Apreensão G2YZNJIJ (Processo administrativo 02127.003854/2024-22), na data de 27/07/2024, com autor desconhecido, referente apreensão de redes de emalhe de malha de 45mm dispostas dentro da ESEC TAIM, na Lagoa Mangueira. 4. Notificar o Sr. João Maria Ramos, CPF: .421.109- para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02127.000565/2021-29, relativo ao Auto de Infração 42EDRSRO, em trâmite na Gerência Regional Sul do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão. 5. Notificar o Sr. Luiz Amancio Adão CPF: .523.189-**, sobre ocorrência de prescrição no procedimento administrativo nº 02127.000085/2017-81, referente ao Auto de Infração nº 028869-B. Desta forma, o Termo de Guarda nº 00003-A fica cancelado a partir da Decisão de Reconhecimento de Prescrição 02/2024, facultando ao autuado a busca do mesmo. 6. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. WALTER STEENBOCK Gerente Regional - 5 Sul. Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS COMUNICADO Nº 147, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, torna pública, sob a forma de extrato, a convocação para deslacres e análises de amostra- contraprova e/ou amostra-testemunha: AUTO SERVICOS VILA FATIMA LTDA - ME CNPJ: 44.266.856/0001-89 Avenida Otávio Braga de Mesquita, n° 995 - Vila Florida CEP 07191-000 - Guarulhos-SP Em atendimento à solicitação feita pelo agente econômico acima identificado, para a(s) análise(s) de amostra(s) contraprova(s)/testemunha(s), o agente econômico deve seguir as orientações contidas neste documento. A Tabela abaixo apresenta as informações acerca da(s) amostra(s) para a(s) qual(is) foi (ram) solicitada(s) análise(s) laboratorial(is): . .Documento de Fiscalização/TCA .Data .Produto .Tipo de ensaio .Nº do lacre do envelope .(amostras prova e contraprova e/ou amostra-testemunha) . .605897 .09/11/2022 .Etanol Hidratado Combustível Aditivado .Condutividade Elétrica . .Prova: 0104204 Contraprova: 0104205 De acordo com o Decreto nº 2.953/1999, artigo 13, parágrafo 3º, os custos inerentes aos ensaios laboratoriais das amostras contraprova/amostra-testemunha ficarão às expensas do agente econômico. Se houver interesse em analisar as amostras testemunhas (correspondentes aos três descarregamentos anteriores a data da coleta 09/11/2022), então deverá incluir no pagamento quantas amostras-testemunhas deseja analisar. Deverá também enviar as Notas Fiscais correspondentes em que conste claramente os números dos envelopes a serem analisados para o e-mail descrito no item 9. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do recebimento deste Ofício, para que o agente econômico: (i) entre em contato com o laboratório; (ii) analise o orçamento; (iii) efetue o pagamento dos custos inerentes aos ensaios laboratoriais e; (iv) encaminhe ao laboratório por intermédio do e-mail o respectivo comprovante de pagamento, assim como para ANP no e-mail: [email protected] Para obter as informações necessárias a respeito do pagamento das análises, deve-se entrar em contato com a Sra. Karina Meschini Porto (IPT), por meio do telefone (11) 3767- 4569 ou do e-mail [email protected]. O agendamento da(s) análise(s) será efetuado somente após o laboratório confirmar à ANP acerca da realização do pagamento mencionado no item 4 acima. Após concretizada a comunicação entre o laboratório e a ANP a respeito da confirmação do pagamento efetuado pelo agente econômico, será encaminhado novo ofício contendo as orientações acerca do agendamento dos ensaios. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais, a empresa poderá se comunicar com a ANP pelo e-mail [email protected]. WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 160/2024 - Processo nº 48086.006216/2024-98, oriundo do Leilão nº 001/2024 - Promitente Cessionária: GESSO INTEGRAL AGROMINERAIS SPE LTDA - Interveniente: GESSO INTEGRAL LTDA - Objeto: Celebração de contrato de promessa de cessão, e, se atendidas às condições do edital de legislação aplicável, a posterior cessão definitiva dos direitos minerários, descritos na Tabela 1 do edital ("Direitos Minerários"), com fundamento legal no art. 28 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 ("Lei das Estatais"), no art. 104, do Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM ("R LC - C P R M " ) , nas boas práticas nacionais e internacionais, e de acordo com as exigências e demais condições e especificações expressas no edital e em seus anexos. - Prazo Indeterminado - Valor e forma de recolhimento de acordo como previsto no Contrato - CPRM: Inácio Cavalcante Melo Neto, Diretor-Presidente, Francisco Valdir Silveira, Diretor de Geologia e Recursos Minerais. - Proeminente Cessionária: GESSO INTEGRAL AGROMINERAIS SPE LTDA, Interveniente: MARCOS VASCONCELOS FERREIRA. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90103/2024 Processo nº 48049.000010/2024-09 Objeto: Contratação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica para formação de jovens aprendizes, para cumprimento da cota de aprendizagem, conforme as especificações constantes do Termo de Referência deste Ed i t a l . Endereço: https://www.gov.br ou https://www.sgb.gov.br Entrega das Propostas: a partir de 05/09/2024 às 08h00 Abertura das Propostas: 19/09/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. ISMAEL CÂNDIDO DE SANTANA FILHO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90104/2024 Processo nº 48086.004936/2024-19 Objeto: Aquisição de 1 (um) sistema de aquisição espacial GPS do tipo GNSS completo (receptor GNSS, coletora de dados, assinatura de software, assinatura de correção diferencial via satélite e acessórios), para atender as necessidades do Serviço Geológico do Brasil, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, , do Edital. Total de Itens Licitados: 01 Edital divulgação: 05/09/2024 Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos Entrega das Propostas: a partir de 05/09/2024 às 08h00 Abertura das Propostas: 23/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ALISSON SANTOS AMORIM, Pregoeiro EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90091/2024 - UASG 325001 Nº Processo: 48002002299202429 . Objeto: Inscrição no curso Contabilidade Avançada e Tributária para Gestores e Responsáveis Técnicos. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Notória especialização para treinamento/desenvolvimento de pessoal Declaração de Inexigibilidade em 04/09/2024. SANDRO DA SILVA ABILIO. Superintendente. Valor Global: R$ 4.070,00. CNPJ CONTRATADA : 32.947.598/0001-17 ESCOLA SUPERIOR DE CONTABILIDADE, TRIBUTOS E RH LTDA.. (SIDEC - 04/09/2024) 325001-32314-2024NE000010 INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A AVISO DE LICITAÇÃO Nº PE GCONT.F Nº 910472024 UASG 113206 Objeto: Aquisição de 1 (um) Soprador de Ar, estacionário, rotativo, de lóbulo, isento de óleo, resfriado a ar com filtro na sucção, usados no transporte pneumático de Cal Hidratada na Unidade em Descomissionamento de Caldas/MG, conforme condições e características estabelecidas no presente Termo de Referência. Edital: https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91047-2024 Entrega das Propostas: a partir de 02/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. HUGO CEZARIO DE SOUZA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO Nº PE GCONT.F Nº 910472024 UASG 113206 Objeto: Prestação de serviço, com fornecimento, de substituição de tubulações do sistema de vapor de serviço e retorno de condensados instalados na Tancagem da FCN da INB - Indústrias Nucleares do Brasil S/A, localizada no Município de Resende RJ, conforme condições e características estabelecidas no presente Termo de Referência. Edital: https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91047-2024 Entrega das Propostas: a partir de 05/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. HUGO CEZARIO DE SOUZA Pregoeiro NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO 081/2024 Objeto: Aquisição de Consumíveis de solda para atender a fabricação das estacas torpedo modelo T-120. Resultado: a licitação encerrou-se como fracassada conforme informações constantes no site www.licitacoes-e.com.br. NIVEA BERTAO DE MORAES Pregoeiro