DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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multi express ltda / 18.963.112/0009-60 25351.399357/2024-61 / 1317417 ARMAZENAR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1188183249

TRANS-LEDANI TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA EPP / 07.348.624/0001-43 25351.399406/2024-65 / 1317479 TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1188664247

SASTER TRANSPORTES LTDA / 43.976.965/0002-08 25351.396040/2024-72 / 1317357 TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1159556245

SERGIO ANTONIO MACHADO & CIA LTDA ME / 04.386.750/0001-02 25351.385951/2024-74 / 1316149 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1073766241

ROYAL TECH DISTRIBUIDORA HOSPITALAR E FARMACEUTICA LTDA / 39.887.396/0001-76 25351.397703/2024-76 / 1317482 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1173397248

CARGOSOFT SERVICOS LOGISTICOS LTDA / 05.443.883/0013-61 25351.399387/2024-77 / 1317448 TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1188463241

MAIS BRASIL COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 12.281.906/0001-00 25351.393880/2024-83 / 1317297 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1139513249

TGT TRANSPORTES LTDA / 53.026.163/0001-00 25351.397081/2024-86 / 1317283 TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1167864247 5ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS RESOLUÇÃO-RE Nº 3.220, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITARIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS ANEXO COMPANY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 37.175.698/0001-96 25351.398589/2024-00 / 9105057 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS 9701 - PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro de saneantes domissanitários / 1181763240

UNIVERSO EXPRESS SERVICOS LTDA / 05.146.307/0001-19 25351.397006/2024-15 / 9105074 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO DE NEGÓCIOS EM NOME DO REPRESENTANTE LEGAL OU RESPONSÁVEL DIRETO POR EMBARCAÇÃO 9000 - PAF - AFE de prestadora de serviço de administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional / 1167244249

ETHOS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 21.146.631/0001-93 25351.399456/2024-42 / 9105103 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE 9714 - PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro de produtos para saúde e para diagnostico in vitro / 1189056241

BPS PROFIT TERCEIRIZACAO LTDA / 11.685.612/0001-81 25351.399417/2024-45 / 9105117 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES 9041 - PAF - AFE de prestadora de serviço de limpeza, desinfecção e descontaminação de superfícies de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros de uso público e estação e passagem de fronteiras / 1188731246

POLLAR LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA / 24.826.301/0001-37 25351.389938/2024-94 / 9105091 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES 9041 - PAF - AFE de prestadora de serviço de limpeza, desinfecção e descontaminação de superfícies de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros de uso público e estação e passagem de fronteiras / 1105177246 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.221, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITARIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS ANEXO AUCOBRE GESTAO DE RESIDUOS LTDA / 10.418.979/0001-76 25351.381958/2024-17 / 9083 - PAF - AFE de prestadora de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais alfandegados de uso público e estações e passagens de fronteira / 1043114246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A exigência nº 1090594/24-4 não foi cumprida integralmente, em desacordo ao art. 7º da RDC nº 204/2005: documentos de comprovação de Responsabilidade Técnica sem descrever as atividades pleiteadas; Relatório Descritivo dos Maquinários e Equipamentos sem descrever os tipos e classes de resíduos sólidos que serão coletados; e ausência de Declaração informando se a filial se encontra em áreas de PAF, não atendendo satisfatoriamente os itens 08, 09 e 10, do Anexo III, do Anexo I, da RDC nº 345/2002, respectivamente. Formulário de Petição e Relatório Descritivo dos Maquinários e Equipamentos com validação apenas da assinatura eletrônica do Representante Legal, não atendendo o parágrafo único, do art. 16, do Anexo I, da RDC nº 345/2002 e em desacordo ao art. 10 da RDC nº 470/2021. "Detalhamento do Maquinário" cujas assinaturas eletrônicas não foram validadas pelo VALIDAR, em desacordo ao art. 10 da RDC nº 470/2021.

F. R. AGUIAR / 45.316.857/0001-53 25351.142982/2024-32 / 9000 - PAF - AFE de prestadora de serviço de administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional / 0390219240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não protocolou o cumprimento da notificação de exigência nº 0482155/24-6 no prazo de 120 dias, em desacordo ao Art. 6º e 11 da RDC 204/2005.

LIDER LIMPE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA / 23.235.827/0001-80 25351.271317/2024-55 / 9041 - PAF - AFE de prestadora de serviço de limpeza, desinfecção e descontaminação de superfícies de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros de uso público e estação e passagem de fronteiras / 0635849241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não apresentou formulário de petição nem relatório descritivo de equipamentos assinados com assinatura digital válida e verificável do responsável legal e responsável técnico, conforme solicitado na Exigência nº 0668972/24-8, deixando de cumprir os itens 1 e 9 do anexo III da RDC 345/2002 c/c art. 10 da RDC 470/2021.

ANGEL SERVICES GESTAO DE MAO DE OBRA LTDA / 03.435.654/0001-36 25351.107813/2024-56 / 9083 - PAF - AFE de prestadora de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais alfandegados de uso público e estações e passagens de fronteira / 0324645244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não protocolou o cumprimento da notificação de exigência nº 0352573/24-2, em desacordo com o artigo 11 da RDC nº 204/2005.

hiam muhieddine maarouf abou mourad ltda / 52.046.411/0001-11 25351.397763/2024-99 / 9369 - PAF - AFE de prestadora de serviço de armazenagem de alimentos em recintos alfandegados / 1173912240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não foi anexado o Certificado de Regularidade ou Termo de Responsabilidade ou Declaração de Vinculação do Responsável Técnico, emitido pela Entidade Reguladora da atividade do exercício profissional, comprovando seu vínculo com o estabelecimento solicitante e especificando as atividades pleiteadas, exigido no item 05, do Anexo II, do Anexo I, da RDC 346/02, considerando os incisos e parágrafos do artigo 2° da RDC n° 204/2005. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.222, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITARIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS ANEXO MMX RIO Soluções ambientais LTDA. / 14.108.596/0001-52 25752.435686/2017-31 / 9080954 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: DESINSETIZACAO OU DESRATIZACAO EM VEICULOS TERRESTRES EM TRANSITO POR ESTACOES E PASSAGENS DE FRONTEIRAS, EMBARCACOES, AERONAVES, TERMINAIS PORTUARIOS E AEROPORTUARIOS DE VIAJANTES E DE CARGAS, POSTOS DE FRONTEIRAS E TERMINAIS ALGANDEGADO DE USO PUBLICO 90495 - PAF - Alteração de endereço na AFE/Cadastro de filial RDC 345/02 e RDC 61/04 / 0959350241 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.223, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITARIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: