DOE 05/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº168 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2024 89

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº105/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor TIAGO BRASILEIRO COELHO , ocupante do cargo de Coordenador DNS-2, matrícula n.º 300001-8-8, deste Órgão, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, no período de 23 a 24/04/2024, a fim de realizar visita técnica aos Lotes 03 e 04 do Projeto Cinturão das Águas do Ceará - CAC, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos) no valor total de R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; Classe II, do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 18 de abril de 2024. Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº220/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora INÊS PRATA GIRÃO , ocupante do cargo de Téc. Comunicação Social, matrícula n.º 038177-1-7, deste Órgão, a viajar à cidade de Itapipoca, no dia 12/09/2024, a fim de participar da 68º Reunião Ordinária do Comitê da Sub-bacia Hidrográfica do Litoral, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – ANA/ PROGESTÃO. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 02 de setembro de 2024.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 16/2024/SOHIDRA

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINARIOS: 1.381.924,68; PROCESSO Nº: 29022.001025/2024-30 / SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, Inscrita sob o CNPJ n° 12.360.517/0001-70, com sede na Rua. Adualdo Batista, n° 1550, Parque Iracema, Fortaleza/ CE. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no termo de referencia, e seus anexos. JUSTIFICATIVA: Informamos que o DISPENSA DE LICITAÇÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO tem como justificativa a substituição do contrato n.º: 16/2024 com a Empresa DFE SOLUÇÕES EM TERCEIRIZAÇÃO LTDA. VALOR GLOBAL: 1.381.924,68 ( hum milhão, trezentos e oitenta e um mil, novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/ Unidade: 29200001; Fonte de Recursos: 00; Programa de Trabalho: 342; Elemento de Despesa: 339034. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII da Lei Federal n° 14.133/2021. CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , com sede na Rua Luiz Gama, 280, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP: 60.810-740, inscrita no CNPJ nº 04.367.730/0001-86, Fone: (85) 3491-4143. DISPENSA: A Superintendente Sra. LUCIANA LOPES BRANDÃO, declarou a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no termo de referencia, e seus anexos. RATIFICAÇÃO: Luciana Lopes Brandão.

Adauto Jose Araujo Mota ASSESSORIA JURÍDICA

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 030/2024/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: TOTVS S.A; AV. BRAZ LEME , Nº 1000; BAIRRO: CASA VERDE; CEP.: 02.511-000; SÃO PAULO-SP. OBJETO: Serviço de manutenção/Suporte do Protheus por 60 (sessenta) meses , considerando-se que os serviços/atividades executados são continuados: manutenção, suporte técnico, evolução tecnológica e atualizações legais necessárias (tributárias, trabalhistas, previdenciárias, etc), bem como a aquisição de 40 novas licenças através de Cessão de Direito de uso de Software (CDU). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de licitação nº. 012/2024, o Regulamento de Licitações e contratos da Cogerh, mormente em seus arts. 13, 14 e 15, o art. 30, caput da Lei Federal nº. 13.303/2016, a proposta da contratada às fls. 15/18, bem como, tudo o que consta na parte integrante deste termo, independentemente de transcrição, constante no Processo NUP 29012.009477/2024-89. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do contrato é de 60 (sessenta) meses, contado a partir de 1º de setembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 1.275.254,73 (um milhão, duzentos e setenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2024. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Alcinei de Oliveira, Marcio Huri Nobre de Souza / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº589/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo NUP 24001.038823/2023-61 do SUITE, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento base, da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, nos termos do art. 16, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, à servidora NELMA STEFANIE JOHNSON, matrícula nº 300066-0-7, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, lotada no Hospital Geral de Fortaleza, com atividades em regime de plantão na Unidade de Cuidados Prolongados, a partir de 01 de novembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de abril de 2024.

Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1931/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, durante o mês de setembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2024.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA