DOE 05/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº168 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2024 111

EXTRATO DO ADITIVO Nº24/2024 TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº055/2023

NUP 24001.061610/2024-13

CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE ; OBJETO: Prorrogar , por mais 12 (doze) meses, a partir de 30 de agosto de 2024, o Termo de Cessão nº055/2023 , cujo objeto é ceder ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir descrito, para fins de implementação da Ouvidoria do SUS no município de Penaforte/CE: MICROCOMPUTADOR, ELITEDESK HP 800 G5 (MINI DESKTOP), COM MONITOR DE 21,5” CPU HP ELITEDESK 800G5DMPN S/N. BRJ024BLMP TB: 531356 (1) - TECLADO HP EPEAT TB. 531357 - MONITOR HP V22B 21.5” S/N: BRL0226HT4 TB: 531358 (1); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; na Lei nº 8.666/93; na Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e alterações; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 30 de agosto de 2024; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 26/08/2024; SIGNATÁRIO: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Rafael Ferreira Ângelo.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº776/2021 PROCESSO Nº24001.040594/2024-25 PRÉ-RESERVA 1327461000

I – ESPÉCIE: DOC: Nº 485/2024 - 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 776/2021; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – SESA/HIAS; III – ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: ISM GOMES DE MATTOS EIRELI ; V – ENDEREÇO: Rua Major Ladislau Lourenço, s/n, Jangurussu CEP: 60.870-760, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, art. 65, ambos da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – OBJETO: Prorrogação e o reajuste ao Contrato 776/2021 celebrado com a ISM GOMES DE MATTOS EIRELI, cujo objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação hospitalar do HIAS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência; VIII – VALOR GLOBAL: R$ 9.744.539,38 (nove milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e trinta e nove reais e trinta e oito centavos); IX – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com vigência a partir 02 de setembro de 2024; X – FORO: Fortaleza/CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 29/08/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Edísio Jataí Cavalcante Filho e Idalina Sampaio Muniz Gomes de Mattos. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº682/2023

NUP 24001.039439/2024-66 PRÉ-RESERVA Nº1321849000

I – ESPÉCIE: Doc.nº 435/2024 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 682/2023; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: HIT CARE NORDESTE IMPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES LTDA ; V – ENDEREÇO: Rua Edgar Damasceno, nº 65, bairro: Meireles, Fortaleza/Ce; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso V, do §1º, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº682/2023 , que tem como objeto aquisição de EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX – VALOR GLOBAL: O MESMO; X – DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 17 de agosto de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 16/08/2024; XIII– SIGNATÁRIOS: Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e JOSÉ EMILSON MOTTA BARROS DE OLIVEIRA JÚNIOR.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO