DOMCE 06/09/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3541

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CONSIDERANDO que o pedido do(a) servidor(a) encontra respaldo no art. 105, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município – Lei Nº 850/2006.

CONSIDERANDO que o Procurador Geral do Município manifestou parecer favorável ao pedido.

RESOLVO:
CONCEDER o(a) servidor(a) ROMILDO DA SILVA SOUSA, nos termos do art. 105, da Lei 850/2006, licença para o trato de interesses particulares, sem remuneração, pelo período de 01 (um) ano, a começar com data do dia 06 DE SETEMBRO DE 2024 A 06 DE SSTEMBRO DE 2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Guaraciaba do Norte, 05 de setembro de 2024.

ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO Prefeito Municipal Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:D48C7950

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 – 4º ADITIVO

A Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representada pelo Ex.mo Prefeito Sr. ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o 4º Aditivo ao Edital Nº 001/2024, conforme a seguir:

CONSIDERANDO o princípio da publicidade norteador da administração pública, que implica na ampla divulgação de todos os seus atos internos e externos;

CONSIDERANDO o princípio da legalidade e vinculação aos termos do edital do certame;

DECIDE:

Art. 1°. – Fica retificado o CAPÍTULO I -DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, Item 5. CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES, conforme segue:

[...]

Data da Prova Objetiva 12 DE OUTUBRO DE 2024 Manhã: Nível Médio Tarde: Nível Superior Noite: Nível Superior (Professor da Educação Básica PEB II – Educação Infantil Anos Iniciais do EF) 13 DE OUTUBRO DE 2024 Manhã: Nível Fundamental Tarde: Nível Fundamental (Auxiliar de Serviços Gerais e Porteiro) [...]

Art. 2°. - Caso seja um candidato sabadista(adventista), declarar sua condição mediante apresentação de declaração devidamente assinada pelo pastor da igreja via e-mail pelo endereço: [email protected] até às 23:59 horas do dia 07 de setembro de 2024 para que lhe seja assegurado tratamento diferenciado para a realização das provas. No e-mail deve conter: Nome Completo, CPF, Nº de Inscrição e Cargo.

Art. 3°. - Permanecem inalterados os demais itens e anexos constantes no Edital 001/2024.

GUARACIABA DO NORTE - CE, 05 de Setembro de 2024

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO Prefeito do Município de Guaraciaba do Norte - CE Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:50BC80BC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13.03/2024 - DL

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE DISPENSA – SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, tornam público o interesse da Administração em obter propostas de eventuais interessados na Dispensa de Licitação N° 13.03/2024 - DL, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM MESAS E CADEIRAS ESCOLARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência e no Modelo de Proposta de Preços o qual encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: www.ico.ce.gov.br . Os interessados deverão encaminhar a Proposta de Preços, através do endereço eletrônico: [email protected], até às 17 horas do dia 11 de Setembro de 2024.

Icó,Ce, 05 de Setembro de 2024

PATRÍCIA AUGUSTO BRASIL BARBOSA Ordenadora de Despesas da Secretária de Educação Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador:C915F2DE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI CONVOCAÇÃO

Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Fundação de Saúde Pública. Convocação. Credenciamento n° 2024.08.27.01- PMI/FUSPI. Objeto: chamamento público para credenciamento de prestação de serviços de cirurgias oftalmológica (facectomia + implante de lente intra-ocular dobrável) e tratamento cirúrgico de pterígio, junto ao Hospital Regional de Iguatu-Ce. A Fundação CONVOCA a empresa: 01. Instituto Médico Alice, Teresa e Benedita – IMATB, inscrita no CNPJ nº 48.386.448/0001-11, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme item 11.1.2 do edital, para assinatura de termo de contrato entre as partes. Signatário: Marcos Willian Noronha Lima – Superintendente. Fone: (88) 3510-1250. E- mail: [email protected].

Em 05 de setembro de 2024, Iguatu-Ce. Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador:5D85C675

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI CONVOCAÇÃO

Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas na lei federal n° 14.133/2021 e suas alterações, o Superintendente Fundação de Saúde Pública de Iguatu, o senhor Marcos Willian Noronha Lima , abaixo assinado, vem, através desta, CONVOCAR a empresa: Control Atual – Contabilidade, Auditoria E Assessoria S/S Ltda , inscrita no CNPJ nº 17.430.410/0001-75, através de seu representante legal, o senhor Paulo Fernandes de Oliveira, Sócio Administrador, no prazo de 03 (três) dias úteis, conforme item: 9.2 do aviso de dispensa, para assinatura de Termo de Contrato, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce e a Convocada, em decorrência de processo administrativo de Dispensa Eletrônica, nº 2024.08.23.01- PMI/FUSPI, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços administrativos em Assessoria e Consultoria de Controle Interno com ênfase nas áreas de almoxarifado e patrimônio do Hospital Regional de Iguatu-Ce, de responsabilidade da Fundação de Saúde Pública de Iguatu. Signatária: Marcos Willian Noronha Lima