DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090600153 153 Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Resolução CNP nº 1329 de 25/04/2017 (Fator Acidentário de Prevenção - FAP). 6 Métricas de frequência, gravidade e custos. Investigação e análise de acidentes. 7 Programa de Gerenciamento de Risco - PGR (NR 01). 8 Inventário de risco, plano de ação, inclusive perante contratados. 9 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. 10 Técnicas de análise de risco voltada à acidente do trabalho: FTA, ETA e FMEA. 11 Requisitos de Sistema de Gestão Ambiental segundo a NBR ISO 14.001:2015 e Diretrizes para Auditoria de Sistemas de Gestão segundo a NBR ISO 19.011:2018. LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS: 1 Segurança e Saúde na Constituição Federal, na Previdência Social (Lei e Decreto) e na Consolidação das Leis Trabalhistas. Art. 19 a 22 da Lei nº 8.213/91. 2 Listas de doenças do Regulamento da Previdência Social aprovado pelo Decreto nº 3.048/99.. 3 Benefícios previdenciários decorrentes de acidentes do trabalho. 4 Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP (Eventos S-2210, S-2220 e S-2240 do eSocial). 5 Sistema de normalização técnica nacional. 6 Lei nº 5.194/1966 e suas alterações. 7 Lei nº 6.496/1977. 8 Lei nº 13303/2016 e suas alterações. 9 Resoluções do CONFEA nº 218/1973 e nº 1.025/2009. 10 NBR ISO 14.001:2015 e NBR ISO 19.011:2018. CARGO: 15. MÉDICO DO TRABALHO 1 Medicina do Trabalho e Saúde do Trabalhador. 1.1 Noções de estatística e epidemiologia em medicina do trabalho. 1.2 Atividade física e riscos do sedentarismo à saúde. 1.3 Bases Conceituais e Programas de Qualidade de Vida e Programas de Promoção de Saúde; 1.4 Política Nacional para a integração da pessoa com deficiência. 2 Doenças Profissionais e Doenças do Trabalho. 2.1 Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e Doenças Osteomusculoarticulares Relacionadas ao Trabalho (DORT) 2.2 Perda auditiva induzida por ruído, neoplasias, hepatopatias, nefropatias, doenças infecciosas, doenças cardiovasculares, pneumológicas e hematopatias, entre outras. 2.3 Sofrimento psíquico e psicopatologia do trabalho, incluindo o estresse relacionado ao trabalho, uso de álcool e outras drogas. 3 Riscos Ocupacionais. 3.1 Agentes químicos e riscos à saúde, incluindo noções de toxicologia. 3.2 Agentes biológicos e riscos à saúde. 3.3 Agentes físicos e riscos à saúde. 3.4 Agentes ergonômicos e riscos à saúde. 4 Ergonomia e Melhoria das Condições de Trabalho. Conceitos e princípios da ergonomia, Carga de trabalho, Organização do trabalho; Trabalho sob pressão temporal; Novas tecnologias, automação e riscos à saúde; Trabalho em telemarketing; 4.6 Trabalho noturno e em turnos: riscos à saúde e noções de cronobiologia. 5 Legislação Previdenciária aplicável à Saúde, Acidente do Trabalho e Benefícios. 5.1 Lei 8.213/1991 e suas alterações, Decreto 3.048/1999 e suas alterações; Aposentadoria, PPP; LTCAT e NTEP; 5.2 Acidentes do trabalho: Definições legais e regulamentares; 5.3 Comunicação de Acidente do Trabalho e Doença Profissional. 6 Gestão em Segurança e Saúde Ocupacional. Normas Regulamentadoras. 6.1 Disposições gerais e PGR (NR.01); 6.2 SESMT (NR.04); 6.3 CIPA (NR.05); Programa de controle médico de saúde ocupacional (NR.07); 6.3 Ergonomia, AEP, AET e Trabalho em Telemarketing (NR17 e Anexo II); 6.4 Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho (NR.24). CARGO: 16. AUXILIAR OU TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO TRABALHO 1 Fundamentos de Enfermagem: técnicas básicas (aferição de sinais vitais, oxigenoterapia, imobilizações, curativos, administração de medicamentos e coleta de materiais para exame). 2 Princípios gerais de biossegurança, higiene e profilaxia. 3 Riscos Ocupacionais. 3.1 Avaliação do risco em saúde. 3.2 Mapa de risco. 4 Controle de doenças transmissíveis, não transmissíveis e sexualmente transmissíveis. 4.1 Atendimento aos pacientes com hipertensão arterial, diabetes, doenças cardiovasculares, obesidade, tuberculose, dengue, COVID-19 e doenças de notificações compulsórias. 5 Política Nacional de Imunizações. 7 Assistência de Enfermagem em situações de urgência e emergência. 7.1 Noções e Princípios gerais em Primeiros Socorros. 7.2 Atuação do técnico em enfermagem do trabalho em situações de choque, desmaio, convulsões, ferimentos, hemorragias, ingestão de corpo estranho, parada cardiorrespiratória, acidentes ortopédicos, queimadura, intoxicação, envenenamento e picada de animais peçonhentos. 9.3Transporte do acidentado. 8 Educação para a Saúde. 9 Campanhas de Promoção da Saúde e Prevenção de agravos: SIDA, Tabagismo, Alcoolismo, obesidade outros agravos à saúde, incentivo à doação de sangue. 10 Acidente do trabalho, doenças profissionais e do trabalho. 11 Prevenção e causas dos acidentes do trabalho. 12 Normas regulamentadoras (NR) aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 08/06/1978, especialmente as NR- 04, NR-05, NR-06, NR-07, NR-09, NR-11, NR-15, NR17 e NR-32. 13 Conduta ética dos profissionais da área de saúde. 14 Princípios de ergonomia no trabalho. 14.1 Princípios de biomecânica. 14.2 Antropometria e planejamento do posto de trabalho. 14.3 Análise ergonômica de atividades. 15 NR- 26- Sinalização de Segurança. 16 Códigos e símbolos específicos de Saúde e Segurança no Trabalho. 17 Protocolos de saúde atuais do Ministério da Saúde. 18 Agravos à saúde do trabalhador: Saúde mental, Sistemas sensoriais, respiratório e cardiovascular, Câncer, Sistema musculoesquelético, Sangue, Sistemas nervoso, digestivo, renal-urinário e reprodutivo. 18.1 Doenças da pele. 19 Convenções da Organização Internacional do Trabalho. 20 Toxicologia básica. CARGO: 17. TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO 1 Indicação e especificação de Equipamento de Proteção Individual (EPI). 2 Tipos de EPI/regiões do corpo humano protegidas. 3 Responsabilidades do empregador, do trabalhador, do fabricante e do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho). 4 Fundamentos de Proteção contra Incêndio: Sistemas fixos e portáteis de combate ao fogo; Armazenamento de produtos inflamáveis; Brigadas de incêndio; Plano de emergência e de auxílio mútuo. 5 Legislação e Normas Técnicas: Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST (Decreto federal nº 7.602/2011); Segurança e Saúde na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho; Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho da NR 1 até a NR38 e Previdência e suas alterações; Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT); Benefícios previdenciários decorrentes de acidentes do trabalho; Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). 6 Acidente do trabalho: Conceito técnico e legal; Causas e consequências dos acidentes; Taxas de frequência e gravidade; Estatísticas de acidentes; Custos dos acidentes; Comunicação e registro de acidentes; Investigação e análise de acidentes. 7 Princípios de análise, avaliação e gerenciamento de riscos: Inspeção de segurança; Técnicas de análise de risco: APR (Análise Preliminar de Risco) e HAZOP. 8 Princípios de Gestão de Segurança, Meio Ambiente e Saúde: Organização e atribuições do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) e da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio); Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional conforme a NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais); Diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho. ANEXO II - REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DO CARGO/PERFIL CARGO: ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PERFIL: 1. ANÁLISE DE NEGÓCIOS DE TI Requisitos: Certificado ou diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior, bacharelado ou tecnólogo, em Tecnologia da Informação ou Curso de graduação de nível superior, bacharelado ou tecnólogo, em qualquer formação acrescido de pós-graduação de no mínimo 360h em TI reconhecido e concluído em instituição de nível superior credenciada pelo MEC. Descrição Sumária de Tarefas: Realizar as tarefas referentes à análise de oportunidades de negócio, modelagem de soluções tecnológicas, gestão do portfólio de soluções, negociação, planejamento de demanda do cliente, gestão comercial do relacionamento, gestão e monitoramento contratual, aferição e faturamento do serviço. Descrição Detalhada de Tarefas: - Modelar soluções tecnológicas tendo como escopo as oportunidades de negócio mapeadas e a estratégia da Empresa. - Elaborar propostas de manutenção de negócios para subsidiar a área comercial. - Revisar os desenhos de solução, modelos de negócio e preços de produtos e serviços existentes. - Manter o Portfólio de soluções da Dataprev. - Apoiar na elaboração de indicadores para monitorar o desempenho dos produtos e serviços em catálogo. - Monitorar os produtos e serviços comercializáveis pela Dataprev, em diversas dimensões, fornecendo informações para apoiar à tomada de decisão quanto ao ciclo de vida dos produtos e serviços. - Acompanhar o processo de formalização de parcerias comerciais. - Participar do planejamento, controle e execução das atividades comerciais junto aos clientes, contribuindo com a geração de informações e documentos necessários ao processo. - Promover o relacionamento institucional e comercial junto aos clientes, com base em diretrizes comerciais da Empresa e utilizando-se do portifólio de soluções, visando estreitar o vínculo de negócios da Empresa. - Realizar o acompanhamento dos projetos e produtos ofertados a clientes com foco na plena execução contratual, junto às áreas da Empresa responsável pelo desenvolvimento. - Assistir à execução das ações definidas no Plano de Negócios e nos demais instrumentos de planejamento estratégico, tático e operacional da Empresa, de acordo com a solicitação das diversas áreas envolvidas no alcance dos resultados previstos. CARGO: ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PERFIL: 2. ARQUITETURA, ENGENHARIA E SUSTENTAÇÃO TECNOLÓGICA Requisitos: Certificado de conclusão ou diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior, bacharelado ou tecnólogo, em Tecnologia da Informação ou Curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Engenharia da Computação, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia de Redes ou Engenharia de Telecomunicações, acrescido de pós-graduação com carga horária mínima de 360h, na área de TI, reconhecido e concluído em instituição de nível superior credenciada pelo MEC. Descrição Sumária de Tarefas: Realizar as tarefas referentes à arquitetura/engenharia de solução, ciclo de vida de tecnologia, prospecção e padronização tecnológica, planejamento de infraestrutura de TIC, especificação tecnológica, computação em nuvem, suporte tecnológico, monitoramento e operação. Descrição Detalhada de Tarefas: - Acompanhar e monitorar a disponibilidade e o desempenho da rede, implantando, configurando e gerenciando os recursos de infraestrutura da rede e comunicação de dados. - Sustentar infraestrutura de Rede Local (LAN) e Comunicação Unificada. - Otimizar o desempenho da infraestrutura dos recursos e das capacidades de TIC em resposta às necessidades do negócio. - Avaliar os impactos de mudanças na infraestrutura, demonstrando os resultados alcançados na implantação. - Acompanhar o suporte técnico de fornecedores nas unidades da Dataprev, com base nos serviços contratuais firmados e padrões técnicos da Empresa. - Analisar e tratar incidentes e problemas de infraestrutura tecnológica, de forma a assegurar um impacto mínimo nos negócios no caso de uma interrupção dos serviços de TIC. - Subsidiar a gestão dos contratos com informações periódicas, quando solicitado, fornecendo informações e documentação pertinentes. - Coordenar as ações de suporte de novas soluções e melhorias de infraestrutura de rede locais, seguindo a programação e padrões técnicos previstos. - Manter os recursos de infraestrutura organizados e dentro das normas estabelecidas. - Negociar, coordenar e executar a implantação de infraestrutura tecnológica de TIC interna nas unidades da Dataprev, com base em plano de trabalhos e padrões técnicos previstos. - Contribuir com a execução das demandas de homologações e provas de conceitos de infraestrutura de TIC interna. - Dar suporte aos equipamentos e os sistemas hospedados nos Data Centers, de acordo com cada demanda de serviço e observando os padrões técnicos previstos. - Atuar na investigação da Causa Raiz de Indisponibilidade da Infraestrutura e Serviços associados, verificando as diversas ocorrências apresentadas para propor soluções aos problemas ocorridos. - Subsidiar eventualmente as equipes de análise de desempenho/performance em tuning nos sistemas e ambientes de infraestrutura hospedados nos Data Centers. - Participar do planejamento e da execução de mudanças, projetos e implantações, disponibilizando informações necessárias a concepção dos mesmos. - Monitorar a infraestrutura e os serviços de TI, tratando e resolvendo os eventos associados; - Administrar e operar Ferramentas e rotinas de Backup e Recuperação de dados, seguindo as programações e padrões técnicos previstos. - Administrar e operar Ferramentas de Transmissão de Arquivos, seguindo as programações e padrões técnicos previstos. - Administrar e operar Ferramentas de scheduling e processamento de Jobs, seguindo as programações e padrões técnicos previstos. - Automatizar procedimentos operacionais, de acordo com cada serviço, aplicando a tecnologia adequada para execução. - Contribuir com informações para a Base de Conhecimento. CARGO: ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PERFIL: 3. DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE Requisitos: Certificado de conclusão ou diplona de curso de graduação de nível superior, bacharelado ou tecnólogo, em tecnologia da informação ou certificado de conclusão ou diploma de curso de graduação de nível superior, bacharelado ou tecnólogo, em qualquer formação acrescido de pós-graduação com carga horária mínima de 360h, em TI, reconhecido e concluído em instituição de nível superior credenciada pelo MEC. Descrição Sumária de Tarefas: Realizar as tarefas referentes à implementação de software, métricas de software, requisitos, testes de software, funcionais e de desempenho, administração da capacidade técnica e de ferramentas de desenvolvimento, definição de padrões de desenvolvimento e reuso, desenvolvimento seguro, gestão do modelo de dados, devops, blockchain, experiência do usuário (ux), processo de desenvolvimento de software, indicadores de desenvolvimento e framework de desenvolvimento Descrição Detalhada de Tarefas: - Codificar softwares (transacionais, analíticos, mobile e API), seguindo padrões de desenvolvimento previsto para tecnologia. - Levantar e especificar requisitos de software, com base na metodologia de desenvolvimento software. - Mensurar tamanho de software, utilizando a metodologia de pontos de função e pontos por história. - Planejar, automatizar e executar testes funcionais, de desempenho, de serviços e estáticos e dinâmicos de segurança, tomando como base as orientações metodológicas previstas para os diversos eventos. - Desenvolver e automatizar rotinas de ingestão e integração de dados (ETL/E LT , Transferência de Arquivos e Integração via Base de Dados e Datalake). - Definir padrões de desenvolvimento de software, considerando as orientações técnicas previstas. - Definir padrões e controle de segurança de software e dados, considerando as orientações técnicas previstas. - Realizar a gestão técnica do processo de desenvolvimento de software, baseando-se nos programas e procedimentos estabelecidos. - Administrar a capacidade técnica e de ferramentas de desenvolvimento de software, baseando-se nos programas e procedimentos estabelecidos. - Definir de padrões de integração e reuso de componentes de software, para atender o processo de desenvolvimento. - Aplicar tecnologias de inovação em diversos processos em curso. - Construir e manter os modelos lógicos e físicos de dados e metadados da DATAPREV e dos seus clientes, seguindo os padrões técnicos estabelecidos. - Construir aplicações analíticas, relatórios e dashboards interativos em ferramentas de BI, gerar insights a partir de relatórios e dashboards como suporte a processos de tomada decisão. - Avaliar novas tecnologias de desenvolvimento para melhoria da usabilidade e experiência do usuário em visualização de dados. - Automatizar etapas de deploy e de provisionamento de ambientes integradas às perspectivas de testes, segurança e conformidade na esteira produtiva de dados para atender a produção. CARGO ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PERFIL: 4. INTELIGÊNCIA DA INFORMAÇÃO Requisitos: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior em Estatística, Ciências Atuárias, Ciência de Dados ou Inteligência Artificial, reconhecido e concluído em instituição de nível superior reconhecida