DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024090600068 68 Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 DESPACHO Nº 55.556/2024-MMA O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza: O afastamento do País da servidora: CARINA MENDONÇA PIMENTA, Secretária Nacional de Bioeconomia, para participar do International Advisory Council on Global Bioeconomy (IAGB), em Nairóbi, Quênia e da 16ª Reunião de Conferência das Partes da Convenção sobre Biodiversidade Biológica (COP16), em Cali, Colômbia, de 21 de outubro a 02 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.001965/2024-21. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO DESPACHO Nº 55.568/2024-MMA O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza: O afastamento do País do servidor: HENRY PHILIPPE IBANEZ DE NOVION, Diretor do Departamento de Patrimônio Genético, da Secretaria Nacional de Bioeconomia, para participar da Décima Sexta Conferência das Partes para a Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-16), em Cali, Colômbia, de 19 de outubro a 03 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.007427/2024-40. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO DESPACHO Nº 55.595/2024-MMA O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza: O afastamento do País da servidora: LETÍCIA PIANCASTELLI SIQUEIRA BRINA, Coordenadora-Geral do Departamento de Patrimônio Genético, da Secretaria Nacional de Bioeconomia, para participar da Décima Sexta Conferência das Partes para a Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-16), em Cali, Colômbia, de 19 de outubro a 03 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.007427/2024-40. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO DESPACHO Nº 56.905/2024-MMA O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza: O afastamento do País do servidor ANDRÉ RODOLFO DE LIMA, Secretário da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial , para participar do Amazon Week 2024, em Paris na França e em Bruxelas na Bélgica e da visita à Agência para a Gestão Integrada de Fogos, em Lisboa, Portugal, no período de 21 a 27 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MMA, nos termos do processo administrativo nº 02000.004777/2024-54 . JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.123, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar JOEL BENTES ARAUJO FILHO, matrícula SIAPE n. 1568735, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Superintendente, código FCE 1.13, da Superintendência no estado do Amazonas, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal nº 2002, de 30 de agosto de 2024, na qual designou o servidor CESAR AUGUSTO BRANDAO, matrícula SIAPE n. 2346446, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Presidência. Onde se lê: Portaria de Pessoal nº 2.002, de 30 de agosto de 2024 Leia-se: Portaria de Pessoal Nº 2.022, DE 30 DE agosto DE 2024 RODRIGO AGOSTINHO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O PORTARIA DE PESSOAL Nº 117, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria nº 2.763 da Casa Civil da Presidência da República, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, o Decreto nº 11.199, de 15 de setembro de 2022, publicado no DOU de 16 de setembro de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.000012/2024-16, resolve: Art. 1º Dispensar LUIZ FELIPE BIANCHI ABTIBOL, matrícula SIAPE nº 1703145, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, na Escola Nacional de Botânica Tropical - ENBT do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Art. 2º Designar LUIZ FELIPE BIANCHI ABTIBOL, matrícula SIAPE nº 1703145, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Contabilidade e Finanças, código FCE 1.05, da Coordenação de Planejamento, Orçamento e Finanças da Diretoria de Administração e Finanças do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, nos afastamentos legais e regulamentares e na vacância da função. Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO BESSERMAN VIANNA Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PORTARIA ANM Nº 395, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor João da Penha Araujo, matrícula SIAPE nº 0452925, ocupante do cargo de Técnico em Recursos Minerais, código NI-637003, Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI nº 48070.000161/2024-81). Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à apreciação do TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS CO R R EG E D O R I A PORTARIA COR/ANM Nº 1.681, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 O CORREGEDOR SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30, inciso X do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022; artigos 39 a 68 da Instrução Normativa ANM nº 09, de 20 de abril de 2023 e nos termos dos artigos 75 a 78 da Portaria Normativa CGU nº 27 de 11 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º RETIFICAR a Portaria ANM nº 1.675, de 30 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 02 de setembro de 2024 - Seção 2, Nº 169, Página 58. Onde se lê: "... Portaria ANM Nº 1.629 (Documento SEI nº 13422899), publicada no Diário Oficial da união DOU em 20/05/2022..." Leia-se: "... Portaria ANM Nº 1.629 (Documento SEI nº 13443090), publicada no Diário Oficial da união DOU em 04/07/2024 .". Art. 2º Ratificam-se os demais termos da Portaria ANM nº 1.675, de 30 de agosto de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO PAES DE MACEDO MOURA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA DESPACHO DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 74/2024/PR/EPE, de 4 de setembro de 2024, resolve autorizar o seguinte afastamento do país: NOME: Heloisa Borges Esteves. CARGO/FUNÇÃO: Diretora de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos. PERÍODO: de 14 a 20 de setembro de 2024. FINALIDADE: Participar do evento "XXXIII annual La Jolla Energy Conference", na Califórnia, EUA e do "Brazil Day". TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995. THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO DESPACHO DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 75/2024/PR/EPE, de 4 de setembro de 2024, resolve autorizar o seguinte afastamento do país: NOME: Marcos Frederico Farias de Souza. CARGO/FUNÇÃO: Superintendente. NOME: Luiz Paulo Barbosa da Silva. CARGO/FUNÇÃO: Analista de Pesquisa Energética. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Argentina. PERÍODO: de 21 a 26 de outubro de 2024. FINALI DA D E : Participar do evento "Argentina Oil & Gas Patagonia 2024". TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995. THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. DESPACHO DE 14 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do país dos empregados:] FÁBIO MARTINS DE OLIVEIRA, Físico do Departamento de Combustível Nuclear - DCN.T, para participar do Workshop de Procedimentos de Inspeção SNRI em Plantas de Fabricação que será ministrado pela ABACC em Instalação Nuclear Argentinas, em Buenos Aires, Argentina, no período de 30/09/2024 a 05/10/2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A. CAROLINA DE SANT´ANNA VALLE, lotada na Superintendência de Finanças - SF.F, Especialista Superior em Estratégia Nuclear, para participar no Curso de Formação Inter-regional sobre Financiamento de Centrais Nucleares e Alocação de Riscos, organizado pela AIEA - Agência Internacional de Energia Atômica, em Lemont, Illinois, Estados Unidos da América, no período de 28/09/2024 a 06/10/2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A LUIS FERNANDO PAROLI SANTOS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA ATO Nº 55.690, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 resolve, por meio do Documento PBR-2024- 0055690, de 26 de agosto de 2024: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR- PB.025.03166/2024. 2. Designar ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9901691, FELIPE DA ROCHA LIMA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9821064 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato. EDSON LEONARDO DALESCIO SA TELES