DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 3.616, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5366/2024, resolve: DESIGNAR o servidor EDERSON CAETANO DA SILVA (61123), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE POSTO-CJ3, do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Itaqui, no período de 1º-10-2024 a 4-10-2024, no impedimento legal do(a) titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 471, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, usando de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no processo nº 17.107/2024 - PROAD, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei Nº 8.112/1990 e o que regulamenta a Resolução Nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, resolve: REDISTRIBUIR 02 (dois) cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, em cumprimento ao acórdão proferido nos autos do Processo n.º CSJT-PP- 3651-78.2021.5.90.0000, para o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, vagos em razão de vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Lucas Gonçalves da Silva (vaga 395), conforme PORTARIA TRT6-SGEP nº 38/2024, publicada no DOU de 01/03/2024 e da servidora Fabianne Carolinne Moreira Silva (vaga 1370), conforme PORTARIA TRT6-SGEP nº 90/2024, publicada no DOU de 19/06/2024, criados pelas Leis n.º 9.421/1996 e n.º 8.112/1990, respectivamente. Este Ato tem efeitos a partir da publicação. SÉRGIO TORRES TEIXEIRA ATO TRT6-GP Nº 472, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, usando de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no PROAD n.º 20230/2024, resolve: CONCEDER pensão vitalícia por morte a Irismar da Silva, na condição de companheira do ex-servidor aposentado Severino Barbosa de Lima, a partir de 14/08/2024 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, composta pela cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento), incidentes sobre o valor dos proventos de aposentadoria percebidos pelo instituidor, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, que será percebida integralmente pela requerente, aposentada pelo RGPS, de acordo com a opção manifestada em face do disposto no art. 24, § 1º, inciso II, c/c o § 2º e incisos, daquela Emenda, devendo o benefício ser reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004. SERGIO TORRES TEIXEIRA ATO TRT6-GP Nº 486, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 26/08/2024 e o constante no PROAD nº 12482/2021, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor JOSÉ MARCOS BATISTA, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, Área Administrativa, Especialidade Mecânica, do Quadro de Pessoal do TRT da 6ª Região, com proventos integrais, compostos do vencimento do cargo efetivo (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016, Lei nº 14.523/2023) e acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ de 140% (cento e quarenta por cento), calculada sobre o vencimento básico; da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 8% (oito por cento) na forma da Lei nº 9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 08/03/1999 e suas reedições; da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada/VPNI da Incorporação de 1/5 (um quinto), de Assistente Administrativo - Chefe de Setor/FC-03, com fundamento legal no § 2º do art. 62 da Lei nº 8.112/90 c/c a Lei nº 8.911/94, IN SAF-07/94, Ato-TRT6-467/94, Port - DG - 126/96 e, ainda, a MP nº 1.573-12 (DOU de 26.09.97) e Acórdão TCU nº 8495/2021 - 2ª Câmara (Proad nº 16340/21) assegurando-se o direito ao reajustamento do benefício conforme o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei n.º 8.112/1990. SÉRGIO TORRES TEIXEIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO DIGER Nº 33, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO os termos da Portaria PRESI n.º 725/2024, que delegou parte da competência do Presidente deste Tribunal à Diretora-Geral; CONSIDERANDO as indicações das servidoras LARISSA PEREIRA FELIX DE SALES e MARIANA FONTENELE RAMOS para exercerem as funções comissionadas de Assistente da Diretoria-Geral (FC-3 e FC-1, respectivamente), do quadro de lotação da Diretoria-Geral, e do servidor BRUNO GONÇALVES RODRIGUES para exercer a função comissionada de Assistente de Segurança do Trabalho, FC-4, da Divisão de Gerenciamento de Obras e Projetos de Engenharia, conforme mensagem eletrônica encaminhada pela Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas em 2 de setembro de 2024; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 5872/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem as seguintes funções comissionadas: - LARISSA PEREIRA FELIX DE SALES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP n.º 3785, para exercer função comissionada de Assistente da Diretoria-Geral, FC-3 (código 103), do quadro de lotação da Diretoria-Geral, em vaga criada pela Portaria PRESI n.º 471, de 21 de maio de 2024; - MARIANA FONTENELE RAMOS, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil, código SIGEP n.º 3745 , para exercer função comissionada de Assistente da Diretoria-Geral, FC-1 (código 13), do quadro de lotação da Diretoria-Geral, em vaga criada pela Portaria PRESI n.º 396, de 29 de abril de 2024; - BRUNO GONÇALVES RODRIGUES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP n.º 3770, para exercer função comissionada de Assistente de Segurança do Trabalho, FC-4 (código 242), da Divisão de Gerenciamento de Obras e Projetos de Engenharia, em vaga decorrente da dispensa do ex-servidor Wankes Solony de Carvalho Chaves Júnior. II - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação. REGINA UCHÔA DE AZEVEDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS PORTARIA COINF Nº 172, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar SANDRO AUGUSTO HAISI, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Secretário Da Corregedoria Regional (c-9010), código TRT 9ª CJ-3, da Secretaria Da Corregedoria Regional, a partir da data de publicação(Ofício nº 673/2024); II - dispensar SAMOEL FERREIRA PRIMO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Secretário Da Corregedoria Regional (c- 9010), código TRT 9ª CJ-3, Secretaria Da Corregedoria Regional, a partir da data de publicação (Ofício nº 673/2024). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA N° 167, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido na Resolução Administrativa 1/2023, de 7 de fevereiro de 2023, que "estabelece plano de ação para alterar áreas e especialidade de cargos efetivos vagos, adequando-os às necessidades das áreas administrativa e judiciária do Tribunal, sem alteração de quantidade nem aumento de despesas, além de estabelecer incentivos à capacitação de servidores para formação em nível superior, notadamente da área fim para o apoio às atividades jurisdicionais e jurídicas necessária"; considerando o contido no Processo SEI-0001459-89.2023.5.10.8000, que identifica os cargos vagos já passíveis de transformação conforme resultante do ato normativo editado pelo Tribunal Pleno; resolve: DECLARAR TRANSFORMADO o seguinte cargo vago existente no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, observada na conversão a ordem de antiguidade da vacância, sem qualquer aumento de despesa, para provimento à medida da disponibilidade orçamentária: I - 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, em 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, resultante: a) da vacância decorrente do cargo antes ocupado pelo servidor Tomaz Alves da Costa Filho, por meio da Resolução Administrativa nº 47, de 25/6/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 1º/7/2024. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RIBAMAR LIMA JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 1.068, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o óbito do servidor MILTON MESQUITA FILHO, enquanto em atividade, ocorrido em 29/06/2024; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo PROAD nº 4605/2024, resolve: ALTERAR a Portaria GP n. 994, de 7 de agosto de 2024, para que passe a consignar a seguinte redação: "CONCEDER o benefício previdenciário de pensão por morte à senhora FRANCISCA DARCYLENE SOUSA DE MESQUITA (cônjuge), em caráter vitalício, com efeitos a partir de 29/06/2024, equivalente a uma cota de 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos do ex-servidor MILTON MESQUITA FILHO, como se estivesse sido aposentado por incapacidade permanente na data de seu falecimento, correspondente a 92% (noventa e dois por cento), da média aritmética simples de 100% (cem por cento) do valor das remunerações de contribuição, consideradas a partir da competência do mês de julho de 1994, nos termos dos arts. 23 e 24 da EC/103/2019, c/c os arts. 16, I e §4º, 74, I, e 77, §2º e inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/91 e inciso VI, do art. 1º da Portaria ME n. 424/2020, com proventos calculados de acordo com os arts. 26, §2º e inciso II, da EC nº 103/2019, sem paridade salarial, sendo os reajustes fixados com fulcro no art. 26, §7º, da EC nº 103/2019, e contribuição previdenciária em conformidade com as alíquotas estabelecidas no art. 11, da EC nº 103/2019 e §18 do art. 40 da CRFB/88, observando-se a incidência de contribuição fiscal, na forma da lei. Des. OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA GP Nº 440, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022, resolve: NOMEAR a seguinte candidata aprovada em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em vaga reservada a candidato negro, na forma da Lei nº 12.990/2014 e da Resolução nº 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça, conforme item 6.2.2 do Edital nº 01/ 2022: ALINE SANTOS BARRETO (11ª classificada - 38ª vaga) em vaga decorrente do pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Luís Henrique de Morais Alves, vaga nº 256, conforme Portaria GP nº 286/2024, publicada no D.O.U. de 03-07-2024, e desistências expressas dos candidatos: Juliana Ferreira Rebouça, 10ª classificada em CN, e Ricardo Andre Duarte Batista, 11º classificado (sub judice) em CN, conforme PROAD 425/2022 (docs. 568 e 621). MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA