DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Colocação direta ou resgate antecipado .1070 .Arts. 29, caput, inciso XIX, e art. 43. . .Evento do emissor - Colocação direta ou resgate antecipado para Programa Tesouro Direto .1071 .Arts. 29, caput, inciso XIX, e 43. . .Evento do emissor - Baixa .1011 .Art. 29, caput, inciso I. . .Operações compromissadas e Recompras/revendas . .Compra/venda compromissada com preço de recompra/revenda definido e sem acordo de livre movimentação .1054 .Arts. 29, caput, incisos IV a VII, e arts. 33, 34 e 36. . .Compra/venda compromissada com preço de recompra/revenda definido e com acordo de livre movimentação .1044 .Arts. 29, caput, incisos IV a VII, e arts. 33, 34 e 36. . .Compra/venda compromissada sem preço de recompra/revenda definido e sem acordo de livre movimentação .1057 .Arts. 29, caput, incisos IV a VII, e arts. 33, 34 e 36. . .Compra/venda compromissada sem preço de recompra/revenda definido e com acordo de livre movimentação .1047 .Arts. 29, caput, incisos IV a VII, e arts. 33, 34 e 36. . .Recompra/revenda com preço previamente definido .1056 .Arts. 29, caput, inciso IX, e arts. 33, 34 e 36. . .Recompra/revenda sem preço previamente definido .1059 .Arts. 29, caput, inciso IX, e arts. 33, 34 e 36. . .Recompra/revenda parcial ou recompra/revenda antecipada, total ou parcial .1055 .Arts. 29, caput, inciso IX, e art. 33, §2º. . .Recompra/revenda - Consolidação .1058 .Arts. 29, caput, inciso IX, e art. 35. . .Operações definitivas . .Compra/venda definitiva .1052 .Art. 29, caput, inciso III. . .Compra/venda definitiva - Leilão de venda do Tesouro Nacional .1002 .Art. 29, caput, inciso III. . .Compra/venda definitiva - Leilão de venda do Banco Central do Brasil .1005 .Art. 29, caput, inciso III. . .Compra/venda definitiva - Leilão de compra do Tesouro Nacional ou do Banco Central do Brasil .1006 .Art. 29, caput, inciso III. . .Operações a termo . .Termo de definitiva - Títulos em circulação .4052 .Arts. 29, caput, inciso VIII, e art. 37. . .Termo de definitiva - Títulos de oferta pública ainda não liquidada .3052 .Arts. 29, caput, inciso VIII, e art. 37. . .Termo de compromissada, com preço de recompra/revenda definido e sem acordo de livre movimentação - Títulos em circulação .4054 .Arts. 29, caput, inciso VIII, e art. 37. . .Termo de compromissada, com preço de recompra/revenda definido e sem acordo de livre movimentação - Títulos de oferta pública ainda não liquidada .3054 .Arts. 29, caput, inciso VIII, e art. 37. . .Termo de compromissada, com preço de recompra/revenda definido e com acordo de livre movimentação - Títulos em circulação .4044 .Arts. 29, caput, inciso VIII, e art. 37. . .Termo de compromissada, com preço de recompra/revenda definido e com acordo de livre movimentação - Títulos de oferta pública ainda não liquidada .3044 .Arts. 29, caput, inciso VIII, e art. 37. . .Termo de compromissada, sem preço de recompra/revenda definido e sem acordo de livre movimentação - Títulos em circulação .4057 .Arts. 29, caput, inciso VIII, e art. 37. . .Termo de compromissada, sem preço de recompra/revenda definido e sem acordo de livre movimentação - Títulos de oferta pública ainda não liquidada .3057 .Arts. 29, caput, inciso VIII, e art. 37. . .Termo de compromissada, sem preço de recompra/revenda definido e com acordo de livre movimentação - Títulos em circulação .4047 .Arts. 29, caput, inciso VIII, e art. 37. . .Termo de compromissada, sem preço de recompra/revenda definido e com acordo de livre movimentação - Títulos de oferta pública ainda não liquidada .3047 .Arts. 29, caput, inciso VIII, e art. 37. . .Redesconto . .Redesconto STR - Contratação .1024 .Arts. 6º, caput, inciso V, art. 29, caput, inciso IV, e art. 54, caput, inciso I. . .Redesconto STR - Pagamento .1026 .Arts. 6º, caput, inciso V, art. 29, caput, inciso IX, e art. 54, caput, inciso I. . .Redesconto STR - Pagamento antecipado, total ou parcial .1025 .Arts. 6º, caput, inciso V, art. 29, caput, inciso IX, art. 33, §2º e art. 54, caput, inciso I. . .Redesconto STR - Consolidação .1028 .Arts. 6º, caput, inciso V, art. 29, caput, inciso IX, art. 35 e art. 54, caput, inciso I. . .Redesconto SPI - Contratação .1009 .Arts. 6º, caput, inciso V, art. 29, caput, inciso IV, e art. 63, caput, inciso III. . .Redesconto SPI - Pagamento .1016 .Arts. 6º, caput, inciso V, art. 29, caput, inciso IX, e art. 63, caput, inciso III. . .Redesconto SPI - Pagamento parcial .1015 .Arts. 6º, caput, inciso V, art. 29, caput, inciso IX, e art. 63, caput, inciso III. . .Repasses financeiros . .Repasse financeiro - Imposto de Renda .1066 .Arts. 29, caput, inciso X, e art. 42. . .Repasse financeiro - Imposto sobre operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF) .1067 .Arts. 29, caput, inciso X, e art. 42. . .Repasse financeiro - Cupom de juros ou amortização .1068 .Arts. 29, caput, inciso X, e art. 42. . .Repasse financeiro - Ressarcimento do custo Selic .1069 .Arts. 29, caput, inciso XVII, e art. 129. . .Transferências de/para câmara . .Transferência de títulos de/para câmara - Sem financeiro .1023 .Art. 89. . .Transferência de títulos de/para câmara - Liberação ou constituição condicionada de garantia .1033 .Arts. 89, 91 e 92. . .Transferência de títulos de/para câmara - Liquidação de leilão/pagamento de redesconto/contratação de redesconto .1043 .Arts. 89 e 93 a 101. . .Transferência de títulos de/para câmara - Recomposição do patrimônio especial .1053 .Arts. 89 e 105. . .Transferências decorrentes de gravames e ônus . .Transferência de títulos sem financeiro - Gravames e ônus .1014 .Arts. 29, caput, inciso XV, e arts. 115 a 126 . .Transferências sem financeiro . .Transferência de títulos sem financeiro - Herança/ meação/legado/doação/dissolução de sociedade conjugal ou união estável .1061 .Arts. 29, caput, inciso XVIII, e 43. . .Transferência de títulos sem financeiro - Uso exclusivo do administrador do Selic .1062 .Art. 29, §2º. . .Transferência de títulos sem financeiro - Sem alteração de propriedade .1063 .Arts. 29, caput, inciso XI, e art. 43. . .Transferência de títulos sem financeiro - Incorporação/ fusão/cisão/extinção .1064 .Arts. 29, caput, inciso XII, e art. 43. . .Transferência de títulos sem financeiro - Integralização/ resgate de cotas de fundos .1065 .Arts. 29, caput, inciso XIII, e art. 43. . .Vinculações/Desvinculações . .Vinculação de títulos .1013 .Arts. 29, caput, inciso XIV, e art. 44. . .Desvinculação de títulos .1003 .Arts. 29, caput, inciso XIV, e art. 44. . .Outras operações/comandos de cancelamento . .Cessão fiduciária de títulos .1021 .Art. 125, §2º, inciso I. . .Desmembramento de títulos .1073 .Arts. 29, caput, inciso XVI, e art. 45. . .Remembramento de títulos .1074 .Arts. 29, caput, inciso XVI, e art. 45. . .Cancelamento de comando, a critério do participante .1400 .Art. 58. . .Cancelamento do compromisso de recompra/revenda .1456 .Art. 29, caput, incisos VI e VII. . .Cancelamento da liquidação automática de termo .3400 .Art. 29, caput, inciso VIII, arts. 37 e 52, caput, inciso II. ANEXO II Tipos de cliente no Selic . .Denominação .Código . .Câmara em constituição .080 . .Clube de investimento .027 . .Consórcio .013 . .Entidade aberta de previdência .018 . .Entidade fechada de previdência .020 . .FGT S .022 . .Fundo garantidor de crédito (FGC/FGCoop) .079 . .Fundo regulamentado pela CVM .025 . .Fundo/programa do extramercado .026 . .Não residente - Banco Central (Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso I) .061 . .Não residente - Governo ou entidade governamental (Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso II) .062 . .Não residente - Fundo soberano ou companhia de investimento controlada por fundo soberano (Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso III) .063 . .Não residente - Organismo multilateral (Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso IV) .064 . .Não residente - Banco, custodiante, associação de poupança e empréstimo e similares (Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso V) .065 . .Não residente - Companhia seguradora (Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso VI) .066 . .Não residente - Corretora, distribuidora e outros intermediários (Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso VII) .067 . .Não residente - Entidade de previdência (Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso VIII) .068 . .Não residente - Instituição sem fins lucrativos (Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso IX) .069 . .Não residente - Fundo ou entidade de investimento coletivo, com administração discricionária ou regulado por órgão reconhecido pela CVM (Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso X, alíneas "a" e "b") .070 . .Não residente - Demais fundos ou entidades de investimento coletivo (Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso XI) .071 . .Não residente - Trust ou veículo fiduciário (Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso XII) .072 . .Não residente - Sociedade com títulos ao portador (Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso XIII) .073 . .Não residente - Demais pessoas jurídicas financeiras constituídas no exterior (Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso XIV) .074