DOE 06/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

58 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº169 | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2024

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 25/2024 IG Nº1337878

PROCESSO Nº47001.014438/2024-12 OBJETO: Para a prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades nas áreas de Técnico Administrativa, na Sede desta Secretaria da Proteção Social– SPS JUSTIFICATIVA: É oportuno registrar que esses serviços são necessários para garantir o atendimento adequado das funções de apoio administrativo nas diversas políticas da Cidadania desenvolvidas por esta Secretaria da Proteção Social- SPS. Frise-se que a execução indireta das atividades de apoio não se trata da atividade finalística desta Setorial, e que a contratação se mostra benéfica à administração em função não haver estrutura própria para tal fim VALOR GLOBAL: R$ 2.486.482,08 ( dois milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19592 47100001.08.122.421.20205.03.339034.1.5009100000.0 27855 47100001.08.122.421.20205.03.339037.1.5009100 000.0 286940 47100001.08.122.421.20205.03.339037.2.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Declaro que, nos termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº14.133/23, Decreto Estadual nº35.341 e a Análise de Contratação de Serviços Terceirizados realizada pela Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados – COSET/SEPLAG CONTRATADA: REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA , inscrita no CNPJ Nº07.188.842/0001-68 DISPENSA: Outrossim, em conformidade com o disposto no artigo 71, inciso IV c/c §4º da Lei nº14.133/2021 e Art. 72 da Lei nº14.133/2021, autorizo, adjudico e homologo a Dispensa de Licitação, o valor mensal de R$ 207.206,84 (duzentos e sete mil, duzentos e seis reais e oitenta e quatro centavos) e valor global de R$ 2.486.482,08 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e oito centavos). Fortaleza, 04 de Setembro de 2024 Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social RATIFICAÇÃO: ----------------. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

PORTARIA SEAS Nº388/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA PAULA IRIS MEDEIROS , ocupante do cargo de COORDENADOR ESPECIAL, matrícula de nº 3001908-3, a viajar à cidade de Sobral, no período de 30 de julho de 2024, com o objetivo de realizar supervisão técnica às unidades Socioeducativas do município de Sobral/CE, concedendo-lhe 1/2 (meia) diárias, no valor de R$ 65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), de acordo com o art. 1º, § 1º do art 2º, inciso II do § 2ºdo art 4º, art 8º, § 1º do art 12º, art 14º e art. 16º, classe II do Anexo I do Decreto 335.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2024.

Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA SEAS Nº398/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDNALDO PEREIRA DA SILVA , ocupante do cargo de DIRETOR DO CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE SOBRAL, DNS – 3, matrícula de nº 3002430-3, a viajar à cidade de Fortaleza/CE, no período de 03 a 04 de setembro de 2024, com o objetivo de participar da oficina de medidas socioeducativas – MSE: Interlocução do Meio Aberto, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando, assim o valor de R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), que acrescido de 35%, perfaz o valor R$ 266,15 (duzentos e sessenta e seis reais e quinze centavos), de acordo com o art. 1º, § 1º do art 2º, inciso II do § 2ºdo art 4º, §1º do art. 12, art 8º, § 1º do art 12º, art 14º e art. 16º, classe II do Anexo I do Decreto 335.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2024.

Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA SEAS Nº399/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar** em objetivo de serviço, com a finalidade participar da oficina de medidas socioeducativas – MSE: Interlocução do Meio Aberto com Fechado, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º,§1º do art. 12, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2024.

Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº399/2024, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA SEAS Nº400/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora PAULA MIRELLI MACEDO SAMPAIO , ocupante do cargo de DIRETORA DO CENTRO SOCIOEDUCATIVO JOSÉ BEZERRA DE MENEZES, DNS-3, matrícula de nº 3002514-8, a viajar à cidade de Fortaleza/CE, no período de 26 a 29 de agosto de 2024, com o objetivo de participar da oficina de medidas socioeducativas – MSE: Interlocução do Meio Aberto, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando, assim o valor de R$ 460,01 (quatrocentos e sessenta reais e um centavos), que acrescido de 35%, perfaz o valor R$ 621,01 (seiscentos e vinte e um reais e um centavos), de acordo com o art. 1º, § 1º do art 2º, inciso II do § 2ºdo art 4º, §1º do art. 12, art 8º, § 1º do art 12º, art 14º e art. 16º, classe II do Anexo I do Decreto 335.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2024.

Jean Marçal Lima Cunha

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº104/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora INÊS PRATA GIRÃO , ocupante do cargo de Téc. Comunicação Social, matrícula n.º 038177-1-7, deste Órgão, a viajar à cidade de Crateús, no período de 29 a 30/04/2024, a fim de participar da 43ª Reunião Ordinária do CBHSC, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 23 de abril de 2024. Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA INTERNA Nº221/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 29.936, de 15 de outubro de 2009 e ainda CONSIDERANDO a necessidade de criação de uma Comissão Setorial para avaliação e aprovação da inscrição da Medalha e prêmio do Mérito Funcional de 2024, RESOLVE divulgar a Comissão Interna desta Secretaria. Conforme quadro abaixo descrito. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 03 de setembro de 2024.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA