DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002024090600002 2 Nº 173-A , sexta-feira, 6 de setembro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LARISSA CANDIDA COSTA Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450 5126 00SL 0001 Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional 27 812 39.541.500 Equipamento instalado (unidade): 87 F 4-INV 3 40 0 1000 21.958.460 . . . .F .4- INV .3 .40 .0 .1034 17.583.040 .TOTAL - FISCAL 39.541.500 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 39.541.500 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E .S .F .G .N .D .R .P .M .O .D .I .U .F .T E V A LO R 2318 Gestão de Riscos e de Desastres 6.183.282 .Operações Especiais 2318 00T5 Apoio à Realização de Estudos, Projetos e Obras dos Entes Federados para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais 18 541 6.183.282 2318 00T5 0001 Apoio à Realização de Estudos, Projetos e Obras dos Entes Federados para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais - Nacional 18 541 6.183.282 . . . .F .4- INV .3 .90 .0 .1000 6.183.282 2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 33.358.218 .Operações Especiais 2321 00T7 Apoio à Implantação da Adutora do Agreste 18 544 17.600.265 2321 00T7 0020 Apoio à Implantação da Adutora do Agreste - Na Região Nordeste 18 544 17.600.265 F 4-INV 3 90 0 1000 17.600.265 2321 00TA Apoio à Gestão e Implantação de Sistemas de Purificação e de Dessalinização de Águas Continentais e Marinhas e Rede de Distribuição Associada 18 544 5.745.078 2321 00TA 0001 Apoio à Gestão e Implantação de Sistemas de Purificação e de Dessalinização de Águas Continentais e Marinhas e Rede de Distribuição Associada - Nacional 18 544 5.745.078 F 3- ODC 3 90 0 1000 70.520 F 4-INV 3 90 0 1000 5.674.558 2321 00TB Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Infraestruturas de Oferta de Água para Segurança Hídrica 18 544 10.012.875 2321 00TB 0001 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Infraestruturas de Oferta de Água para Segurança Hídrica - Nacional 18 544 10.012.875 . . . .F .4- INV .3 .90 .0 .1000 10.012.875 .TOTAL - FISCAL 39.541.500 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 39.541.500 PORTARIA GM/MPO Nº 281, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 14.688.048,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, §§ 3º, inciso II; e 9º, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, resolve: Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 14.688.048,00 (quatorze milhões, seiscentos e oitenta e oito mil e quarenta e oito reais), para atender às programações constantes do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ANEXOS ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26245 - Universidade Federal do Rio de Janeiro ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E .S .F .G .N .D .R .P .M .O .D .I .U .F .T E V A LO R 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 7.000.000 .Projetos 5113 7XE1 Reconstrução e Modernização do Museu Nacional 12 364 7.000.000