DOMCE 09/09/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3542

www.diariomunicipal.com.br/aprece 46

Assim AUTORIZAMOS: 1. o recebimento do prêmio, no valor integral bruto de R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com as informações indicadas no Formulário de Inscrição (Anexo 03). Além disso, DECLARAMOS estar cientes de que: 2. O valor concedido ao coletivo informal representado por pessoa física terá obrigatoriamente a retenção na fonte do valor do Imposto de Renda correspondente à alíquota, na data do pagamento, conforme determina o Manual do Imposto sobre a renda Retido na Fonte - MAFON, sendo o valor líquido a ser depositado por meio de ordem bancária na conta corrente ou poupança indicada no Formulário de Inscrição. 3. A Secretaria Muncipal de Cultura, a Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural e o Ministério da Cultura não se responsabilizarão por eventuais irregularidades praticadas pelas candidaturas, acerca da destinação dos recursos do Prêmio. 4. É de total responsabilidade do Grupo/Coletivo Cultural acompanhar a atualização das informações do Edital. 5. O Grupo/Coletivo Cultural cumprirá as regras do Edital, estando de acordo com seus termos e vedações. Caso a candidatura seja selecionada, será necessário o envio das cópias do RG e do CPF de todos os membros integrantes do Grupo/Coletivo Cultural – apenas maiores de 18 (dezoito) anos - para premiação, na Fase de Habilitação:

1.Nome: RG: Órgão emissor: Data de Nascimento: / / CPF: Assinatura (eletrônica, de próprio punho ou impressão digital):

2.Nome: RG: Órgão emissor: Data de Nascimento: / / CPF: Assinatura (eletrônica, de próprio punho ou impressão digital):

3.Nome: RG: Órgão emissor: Data de Nascimento: / / CPF: Assinatura (eletrônica, de próprio punho ou impressão digital):

4.Nome: RG: Órgão emissor: Data de Nascimento: / / CPF: Assinatura (eletrônica, de próprio punho ou impressão digital):

5.Nome: RG: Órgão emissor: Data de Nascimento: / / CPF: Assinatura (eletrônica, de próprio punho ou impressão digital):

(Acrescentar membros integrantes, conforme composição do Coletivo Cultural)

(Local e data) ___,__/_/ 2023.

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nª 005/2024 REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE NOVA RUSSAS CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL!

ANEXO 05 - FORMULÁRIO PARA PEDIDO DE RECURSO (ETAPA DE SELEÇÃO E ETAPA DE HABILITAÇÃO) Nome da Entidade ou coletivo Cultural

À Comissão de Seleção, Venho solicitar revisão do resultado da Etapa de Seleção/Habilitação pelos motivos abaixo:_______. Termos em que peço deferimento.

(Local e data) ___,_/_______/ 202.

Assinatura (Responsável Legal da Entidade Cultural) NOME COMPLETO

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nª 005/2024 REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE NOVA RUSSAS CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL!

ANEXO 06 – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

PLANILHA ORÇAMENTÁRIA Preencha a tabela informando o planejamento de despesas que o grupo e/ou coletivo irá utilizar com a premiação repassada.

Descrição do item Unidade de medida Valor unitário Quantidade Valor total