DOE 09/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº170 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2024

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1081/2024, 03 DE SETEMBRO DE 2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 064/2024

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº: 07.432.517/0001-07, com sede na Alameda Ásia, nº 201, conjunto 1, 1º e 2º andares, Polo Empresarial Tamboré, CEP 06543-312, Santana de Parnaíba/SP. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de impressão, cópia, digitalização, caracterizados como “outsourcing de impressão”, com fornecimento de equipamentos reprográficos digitais, novos e de primeiro uso, monocromáticos e policromáticos, em linha de fabricação, compreendendo, ainda, a alocação de técnicos residentes, a entrega/instalação e assistência técnica, fornecimento de suprimentos (exceto papel), além do fornecimento de sistema de gerenciamento de cópias/impressões e o treinamento para operação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20180012 - ETICE e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180012 - ETICE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da ETICE e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: Os prazos de vigência e de execução contratual serão de 48 (quarenta e oito) meses, a partir do recebimento da ordem de serviço. VALOR GLOBAL: O valor contratual global importa na quantia de R$ 1.043.982,64 (um milhão, quarenta e três mil, novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), para o período de 48 (quarenta e oito) meses, sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 30100003.04.126.421.20300.15.3 39040.1.500.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: Francisco José moura Cavalcante – CONTRATANTE e Fernando José Coutinho Martins – CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230008 – ETICE/DITEC e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e ainda, o Processo NUP 30001.006049/2024-11 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 50.439,00 (cinquenta mil, quatrocentos e trinta e nove reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/ fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.04.122. 420.12311.03.449052.1.754.3220059.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL, e Rodrigo do Amaral Rissio, representante legal da TORINO INFORMÁTICA LTDA. Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2022 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 28/2022; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, no 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: HCA - SOLUÇÕES EM SEGURANÇA & SERVIÇOS LTDA .; V - ENDEREÇO: Rua Barão de Aracati, n° 845, Bairro Meireles, Fortaleza/CE – CEP 60.115-080; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se: Nas cláusulas e condições do Contrato no 28/2022; Nos termos do Processo no 30032.001326/2024-23; Nos preceitos do art. 71 da Lei Federal no 13.303/2016; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item 8.1. e 8.2. da CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO do contrato no 28/2022 , que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO 8.1. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 29/11/2024 até 28/11/2025, por ser considerado de natureza contínua, podendo ser prorrogado até o limite permitido na Lei Federal no 13.303/2016. 8.2. O prazo de execução do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 29/11/2024 até 28/11/2025, por ser considerado de natureza contínua, podendo ser prorrogado até o limite permitido na Lei Federal no 13.303/2016; IX - VALOR GLOBAL: R$ 13.999,92 (treze mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 29/11/2024 a 28/11/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE; Maria Margarete Almeida Josué - Gestora do Contrato e Igor Teixeira de Aragão - Representante Legal da CONTRATADA.

Francisco Antônio Martins Barbosa

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20240023

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240023 de interesse da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas – CLT, para as categorias, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 909532024, até o dia 01/10/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2024.

Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro

PREGOEIRA