DOE 09/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº170 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2024 9
Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 – SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 057.674.223-62; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.008476/202429, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 294/2023, seus aditivos anteriores, bem como com o art. 57, § 1º, incisos III e VI da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a convalidação do prazo de execução e a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato nº 294/2023: a) O prazo de execução será convalidado a partir do dia 21/08/2024; b) O prazo de execução será prorrogado em 120 (cento e vinte) dias corridos; c) O prazo de vigência será prorrogado em 120 (cento e vinte) dias corridos.; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 01/04/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 03/09/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA). Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA 20230003 VIPROC: 02776105/2023 NUP: 43022.007452/2024-52
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20230003/SOP/CCC – LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO, POR LOTE, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS INTEGRANTES DO SISTEMA RODOVIÁRIO ESTADUAL: LOTE I – SUPERVISÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO/IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS NAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DOS DISTRITOS OPERACIONAIS DA SOP NO CRATO, IGUATU, TAUÁ E QUIXERAMOBIM – 350KM; LOTE II - SUPERVISÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO/IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS NAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DOS DISTRITOS OPERACIONAIS DA SOP CRATEÚS, SANTA QUITÉRIA, SOBRAL E ITAPIPOCA – 350KM E LOTE III - SUPERVISÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO/IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS NAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DOS DISTRITOS OPERACIONAIS DA SOP NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, ARACOIABA E LIMOEIRO DO NORTE - 350KM. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO , em favor das seguintes empresas vencedoras do certame licitatório: LOTE I - COMOL CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA , pelo valor global de R$ 7.811.539,35 (Sete milhões, oitocentos e onze mil, quinhentos e trinta e nove reais e trinta e cinco centavos); LOTE II – GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, pelo valor global de R$ 5.993.054,50 (Cinco milhões, novecentos e noventa e três mil, cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos) e LOTE III - COMOL CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA, pelo valor global de R$ 7.811.464,59 (Sete milhões, oitocentos e onze mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos); em Fortaleza, 04 de setembro de 2024.
José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
NUP: 43022.003753/2024-15
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240008 – SOP, que tem por objeto a EXECUÇÃO DE CICLOVIA NA RODOVIA CE-263, NO MUNICÍPIO JAGUARUANA/CE, COM EXTENSÃO DE 2,40KM. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 17, inciso VII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO , em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: CONSÓRCIO OBRAS CEARÁ – CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA/CCS CONSTRUÇÕES LTDA E SAMFER EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA , pelo valor global de R$ 948.551,20 (Novecentos e quarenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e um reais e vinte centavos). Em Fortaleza, 03 de setembro de 2024.
José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 43022.009152/2024-16 INTERESSADO: CONSÓRCIO E&J / SS – ESTRADA MIRAÍMA; ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSÓRCIO E&J / SS – ESTRADA MIRAÍMA ; CONTRATO Nº 0308/2022; SACC: 1229799 E 1229804; CNPJ: 47.541.484/0001-40; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 7ª a 13ª MEDIÇÃO/REAJUSTE – OBJETO: EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-176, NO TRECHO: ENTR. CE-240 (MIRAÍMA) – CARACARÁ, COM EXTENSÃO DE 20,16 KM – PERÍODOS: 7ª (21/04/2023 a 20/05/2023) R$ 10.544,06 – 8ª (21/05/2023 a 20/06/2023) R$ 59.932,47 – 9ª (21/06/2023 a 20/07/2023) R$ 54.535,66 – 10ª (21/07/2023 a 20/08/2023 R$ 53.259,11 – 11ª (21/08/2023 a 20/09/2023 R$ 29.593,44 – 12ª (21/09/2023 a 20/10/2023) R$ 47.877,97 – 13ª (21/10/2023 a 20/11/2023) R$ 29.469,63; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA; VALOR R$ 285.212,34 (duzentos e oitenta e cinco mil, duzentos e doze reais e trinta e quatro centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, em Fortaleza, data da assinatura eletrônica do Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP.
José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 43022.008396/2024-73 INTERESSADO: CONSÓRCIO CENTRO CULTURAL CARIRI; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR INDENIZAÇÃO; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSÓRCIO CENTRO CULTURAL CARIRI ; CONTRATO Nº 0069/2020; SACC: 1155139 / 1155152 / 1155156; CNPJ: 00.779.059/0001-20; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 22ª à 25ª MEDIÇÃO/ REAJUSTE – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA, RESTAURAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO HOSPITAL MANUEL DE ABREU, PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DO CARIRI, NO MUNICÍPIO DO CRATO – CE; PERÍODOS: 22ª (21/07/2022 a 20/08/2022) R$ 736.117,48; 23ª (21/08/2022 a 20/09/2022) R$ 281.398,29; 24ª (21/09/2022 a 20/10/2022) R$ 199.185,26; 25ª (21/10/2022 a 20/11/2022) R$ 114.288,28. NATUREZA DA DESPESA: 449093 – INDENIZAÇÃO; VALOR R$ 1.330.989,31 (um milhão, trezentos e trinta mil, novecentos e oitenta e nove reais e trinta e um centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, em Fortaleza 02 de setembro de 2024;
Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 43022.008362/2024-89
INTERESSADO: CONSÓRCIO CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR INDENIZAÇÃO; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSÓRCIO CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA ; CONTRATO Nº 045/2021; SACC: 1168778 / 1168782; CNPJ: 41.502.771/0001-64; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 20ª, 22ª, 23ª, 24ª, 25ª, 26ª, 27ª, 28ª e 30ª MEDIÇÃO/REAJUSTE – OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRA PARA IMPLANTAÇÃO DO CISP – CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ : LOTE II; PERÍODOS: 20ª (21/12/2022 a 20/01/2023) R$ 166.150,18; 22ª (21/02/2023 a 20/03/2023) R$ 127.476,84; 23ª (21/03/2023 a 20/04/2023) R$ 172.441,43; 24ª 21/04/2023 a 20/05/2023) R$ 556.787,51; 25ª 21/05/2023 a 20/06/2023) R$ 77.461,22; 26ª (21/06/2023 a 20/07/2023) R$ 107.410,34; 27ª (21/07/2023 a 20/08/2023) R$ 91.037,47; 28ª (21/08/2023 a 20/09/2023) R$ 77.376,42; 30ª (21/10/2023 a 20/11/2023) R$ 158.140,07; NATUREZA DA DESPESA: 449093 – INDENIZAÇÃO; VALOR R$ 1.534.281,52 (um milhão, quinhentos e trinta e quatro mil, duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, Fortaleza, 03 de setembro de 2024. Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES