DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024091000136 136 Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14120 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 156.936 .At i v i d a d e s 0033 219Z Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União 02 122 140.222 0033 219Z 0024 Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - No Estado do Rio Grande do Norte 02 122 140.222 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 140.222 .Projetos 0033 15Z1 Ampliação de Cartório Eleitoral em Caicó - RN 02 122 16.714 0033 15Z1 1196 Ampliação de Cartório Eleitoral em Caicó - RN - No Município de Caicó - RN 02 122 16.714 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 16.714 .TOTAL - FISCAL 156.936 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 156.936 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14126 - Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 2.446.338 .Projetos 0033 15WC Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins 02 122 2.446.338 0033 15WC 0542 Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - No Município de Palmas - TO 02 122 2.446.338 . .Edifício-sede ampliado (percentual de execução física): 7 . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 2.446.338 .TOTAL - FISCAL 2.446.338 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.446.338 PORTARIA TSE Nº 727, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor que especifica. A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 52, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, no art. 1º, inciso XXII, da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000009275-0, resolve: Art. 1º Ficam alterados parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 16.954.503,00 (dezesseis milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e três reais) para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 16.954.503,00 (dezesseis milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e três reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTA MAIA GRESTA ANEXO ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14102 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 119.951 .At i v i d a d e s 0033 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral 02 122 119.951 0033 20GP 0012 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Acre 02 122 119.951 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 119.951 .TOTAL - FISCAL 119.951 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 119.951 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 263.693 .At i v i d a d e s 0033 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral 02 122 109.063 0033 20GP 0029 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado da Bahia 02 122 109.063 F 4-INV 2 90 0 1000 109.063 0033 219Z Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União 02 122 154.630 0033 219Z 0029 Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - No Estado da Bahia 02 122 154.630 F 3- ODC 2 90 0 1000 54.630 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 100.000 .TOTAL - FISCAL 263.693 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 263.693 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão